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21 de julho de 2019
Artigo 544 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 544 do Código Civil - Lei 10406/02

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vivo do falecido, S, ora inventariante, pelo que deve ser aplicado o disposto no artigo 544, do Código Civil, de forma... os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 654, do Código de Processo Civil, a partilha dos bens deixados por falecimento...-se os termos do artigo 655 do Código de Processo Civil, ou...

Andamento do Processo n. 1000452-74.2018.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - 19/07/2019 do TJSP

pelas dívidas do doador até o limite de sua herança - Aplicação dos artigos 544, 1.792 e 1.997. todos do Código Civil - Caso... do art. 94 do Código de Processo Civil. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, AgRg no REsp..., respondem pelas dívidas do morto. 2. Por força do Art. 1.676 do Cód...

Inteiro Teor. 7051594720198070000 DF 0705159-47.2019.8.07.0000

A DESCENDENTES. DIREITOS POSSESSÓRIOS. ART. 544 DO CÓDIGO CIVIL. ANTECIPAÇAO DA LEGÍTIMA. NAO COMPROVAÇAO. IMÓVEL IRREGULAR. CADEIA... pelo juízo de origem. 2. Nos termos do artigo 544 do Código Civil, “a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge... de condições, nos termos dos artigos 2.002 e 2.003 do ...

7051594720198070000 DF 0705159-47.2019.8.07.0000

A DESCENDENTES. DIREITOS POSSESSÓRIOS. ART. 544 DO CÓDIGO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. IMÓVEL IRREGULAR... anterior pelo juízo de origem. 2. Nos termos do artigo 544 do Código Civil, ?a doação de ascendentes a descendentes..., ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por hera...

Pg. 2561. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2019

anuência do filho vivo do falecido, S, ora inventariante, pelo que deve ser aplicado o disposto no artigo 544, do Código... os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 654, do Código de Processo Civil, a partilha dos bens deixados... de partilha, observando-se os termos do artigo 655 do Código de Processo...

Pg. 3081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2019

de sua herança - Aplicação dos artigos 544, 1.792 e 1.997. todos do Código Civil - Caso em que o usufruto da meação da ex-esposa.... Por força do Art. 1.676 do Código Civil de 1916, as dívidas dos herdeiros não serão pagas com os bens que lhes foram..., dentro de procedimento administrativo, avocar autos judiciais, me...

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/07/2019

(A), com fundamento nos artigos 538 a 544 do Código Civil e Decreto Municipal 58.102/18 de 23 de fevereiro de 2018 e 40.384, de 04.../2019 08:10 EDITAIS AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE CONCURSO 023/2019 ABERTURA... disposto na Lei Municipal 15.8388, de 04 de julho de 2013,...

Pg. 39. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2019

nos artigos 538 a 544 do Código Civil e Decreto Municipal 58.102/18 de 23 de fevereiro de 2018 e 40.384, de 04... 08:10 EDITAIS AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE CONCURSO 023/2019 ABERTURA... na Lei Municipal 15.8388, de 04 de julho de 2013, torna público que na data, horári...

Pg. 157. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2019

. INVENTÁRIO. DOAÇÃO DE IMÓVEL POR ASCENDENTE A DESCENDENTES. DIREITOS POSSESSÓRIOS. ART. 544 DO CÓDIGO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. IMÓVEL... e 422 do Código Civil. A requerida adotou comportamento contraditório, configurado abuso de direito vedado..., anteriormente ao cancelamento. 3. De acordo co...

Pg. 158. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2019

do artigo 544 do Código Civil, ?a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento... em igualdade de condições, nos termos dos artigos 2.002 e 2.003 do Código Civil. Salienta que, conquanto não consigne... os arts. 2.002 e 2.003 do Código Civil, a obrigação dos descendentes de igua...

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