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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Andamento do Processo n. 2636-22.2016.8.10.0034 - Procedimento Ordinário - 29/05/2017 do TJMA

juntados novos documentos, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil). Codó - MA, 23/05/2017. Bel. Christian...Andamento do Processo n. 2636-22.2016.8.10.0034 - Procedimento Ordinário - 29/05/2017 do TJMA Processo: 2636.../A Advogado (a): Dr. (a) Wilson Sales Belchior , OAB/MA 11099A ATO ORDINATÓRIO: Ante ...

Andamento do Processo n. 2017/0087657-9 - Agravo / Recurso Especial - 29/05/2017 do STJ

, 333 , inciso II , 334 , inciso II , 397 , 398 e 400 , do Código de Processo Civil de 1973 ), Súmula 282/STF, Súmula 7...Andamento do Processo n. 2017/0087657-9 - Agravo / Recurso Especial - 29/05/2017 do STJ (4143) AGRAVO EM RECURSO... ESPECIAL 1.087.685 - SC (2017/0087657-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AG...

Andamento do Processo n. 0712207-97.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 29/05/2017 do TJAL

S/A . - ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XIII, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral... de 15 (quinze) dias, sobre o LAUDO PERICIAL apresentado às fls. 106/107, nos termos do disposto no artigo 398 do CPC...Andamento do Processo n. 0712207-97.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - ...

Andamento do Processo n. 0718293-21.2015.8.02.0001 - Procedimento Sumário - 29/05/2017 do TJAL

do disposto no artigo 398 do CPC..Maceió, 26 de maio de 2017 Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB 7339/AL) Diogo Cerqueira...Andamento do Processo n. 0718293-21.2015.8.02.0001 - Procedimento Sumário - 29/05/2017 do TJAL ADV: JOÃO CARLOS FLOR...) - Processo 0718293-21.2015.8.02.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - AUTO...

Pg. 696. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/05/2017

juntados novos documentos, nos termos do artigo 398 , do Código de Processo Civil ). Codó - MA, 23/05/2017. Bel.... Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara Processo 2962-79.2016.8.10.0034 Procedimento Ordinário... - ME Advogado: Dr. Lucas Mendes da Silva , OAB/MA . 15.126 ATO ORDINATÓRIO Ante o...

Pg. 730. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

.Cite-se a ré para apresentar sua resposta no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil....A, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P.R.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP... 13.408.388/0001-06 e o Réu.Assim sendo deverá a presente seguir os...

Pg. 734. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

Civil.Cite-se a ré para apresentar sua resposta no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo..., diligencie o Senhor Oficial de Justiça nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil.Cumpra-se na forma e sob as penas... da aplicação do artigo 774 do Código de Processo Civil, após o reco...

Pg. 735. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

do artigo 398 do Código de Processo Civil, podendo, apresentar toda a documentação solicitada, junto com sua resposta... dos artigos 396 e ss do Código de Processo Civil.Cite-se a ré para apresentar sua resposta no prazo de cinco dias, nos termos... estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização d...

Pg. 737. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

prazo de cinco dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, podendo, apresentar toda a documentação... nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SOLANGE SOUSA... a presente seguir os termos dos artigos 396 e ss do Código de Processo Civil.Cite-...

Pg. 738. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, podendo, apresentar toda a documentação solicitada, junto... da metade, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civile.Não efetuado o pagamento, proceda ao Senhor Oficial..., diligencie o Senhor Oficial de Justiça nos termos do artigo 830 do Código de Pr...

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