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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pg. 2258. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1025233-07.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Montarte Industrial e Locadora S.a. - Vistos.O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre

Pg. 2263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

2º, III); o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado (CPC, art. 917, § 2º, IV); o exequente não prova que a condição se realizou (CPC,

Pg. 2264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido (CPC, art. 400, par. ún.), adotando-se o entendimento firmado nos Enunciados do Fórum

Pg. 2265. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1029203-15.2017.8.26.0577 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Adrielli Cristina Candido dos Santos - Vistos.O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075290627 RS

JAPG Nº 70075290627 (Nº CNJ: 0293177-34.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇAO NEGATIVA. CESSAO DE CRÉDITO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1159731 SP 2017/0214305-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.731 - SP (2017/0214305-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LUCIA ABDALLA ABDALLA AGRAVANTE : ASSAD ABDALLA NETO ADVOGADOS : FLÁVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO E OUTRO(S) - SP184101 AGRAVADO : ANTÔNIO JOAO ABDALLA - ESPÓLIO REPR. POR : HENRIETTE ...

Pg. 517. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Cumpra-se. Recife, 25.10.17 JOVALDO NUNES GOMES Desembargador Relator Substituto 006. 0015394-40.2016.8.17.0001 Apelação (0476308-4) Comarca : Recife Vara : Trigésima Vara Cível da Capital - SEÇÃO B

Pg. 518. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

2. A regra prevista no art. 398 do Código de Processo Civil tem aplicação em sede recursal, conforme lição de Pontes de Miranda sobre o tema (Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo IV-Arts.

Pg. 462. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP) Processo 1102674-40.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Israel da Silva - - Alef Israel Andrade da Silva - Vistos.Defiro aos

Pg. 2480. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1008924-69.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sul Financeira S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - Vistos.1) Manifeste-se o(a)

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