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24 de julho de 2017
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pg. 28. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 24/07/2017

00066 Processo: 0057526-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANDIO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: 018596A JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. Despacho: Intime-se o Promovente para justificar de modo

Pg. 1641. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB: 274596/SP) - Celso de Faria

Pg. 2111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

DÍVIDA NO VALOR DE R$ R$ 2.005,68 (DOIS MIL E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.Ele também deverá ser cientificado de

Pg. 511. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

Goiânia, 28 de junho de 2017. Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator VOTO De início, em observância à regra de transição da processualística de 1973 para a Novel legislação (NCPC), à luz da

Andamento do Processo n. 0206848-93.2012.8.26.0100 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0206848-93.2012.8.26.0100 (apensado ao processo 0542382-93.0089.8.26.0014) (583.00.2012.206848) -Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Eugenio de Moraes -

Andamento do Processo n. 0208314-59.2011.8.26.0100 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0208314-59.2011.8.26.0100 (apensado ao processo 0985796-95.0000.8.26.0014) (583.00.2011.208314) -Embargos à Execução Fiscal - Peralta Investimentos e Participações Empresarias Ltda - Fazenda

Andamento do Processo n. 1062814-69.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1062814-69.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Miguel Arcanjo de Souza - Banco BMG S/A - - Banco Itaú Bmg Consignados S/A - - CETELEM Brasil S.A. - Crédito,

Andamento do Processo n. 1009330-02.2017.8.26.0004 - Ação de Exigir Contas - Fornecimento de Energia Elétrica - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1009330-02.2017.8.26.0004 - Ação de Exigir Contas - Fornecimento de Energia Elétrica - Alcides Alves da Silva - Vistos.1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.2) Indefiro a

Andamento do Processo n. 1034901-33.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1034901-33.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Leandro dos Santos - Defiro ao requerente o benefício da assistência judiciária.Cite-se, por carta, para o fim do

Andamento do Processo n. 0501397-26.2016.8.05.0078 - Habeas Data - 21/07/2017 do TJBA

ADV: CLÁUDIO MORAES SODRÉ (OAB 37821/BA) - Processo 0501397-26.2016.8.05.0078 - Habeas Data - Caução / Contracautela - AUTOR: EDNALVA PEREIRA DA CRUZ - RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO CARLOS

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