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Jusbrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2017
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pg. 544. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

398 DO CPC/73. OBEDECIDO PRAZO DECADENCIAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. RE LAÇÃO DE CONSUMO E CONTRATO DE ADESÃO... NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA AR BITRAL. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO...

Pg. 558. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

398 DO CPC/73. OBEDECIDO PRAZO DECADENCIAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. RE LAÇÃO DE CONSUMO E CONTRATO DE ADESÃO... NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA AR BITRAL. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO...

Pg. 3212. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

: PROCESSO N.: 201600840340 NATUREZA: EXIBICAO DE DOCUMENTOS DESPAC HO NOS TERMOS DO ART. 398 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (PARTE..., EM OBSERVANCIA AO ART. 357, 4 E 6 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFERECENDO O ROL, CABERA A PARTE I NTIMAR OU INFORMAR... A TESTEMUNHA O DIA, HORARIA E LOCAL, NOS TERMO S DO ART. 455, CAPU...

Pg. 3367. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

, 130, 249, 250, 398, 460 e 535, do CPC/1973. Em síntese, aduz que o Tribunal de origem: a) persistiu em contradição no... acolhida a tese de violação ao artigo 535, do CPC/1973, para determinar o retorno dos autos a fim que seja sanada a omissão... CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL NOTURNO. OFENSA AO ART. 53...

Pg. 4624. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

interposto quando ainda estava em vigor o Código de Processo Civil de 1973. Sendo assim, sua análise obedecerá ao regramento nele previsto....). Nas razões do recurso especial, a recorrente alegou violação aos arts. 367, 397 e 398 do CPC/1973 ao argumento de que o acórdão... de Mossâmedes, nos termos da Lei 6.015/73, ...

Pg. 108. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Após, subam à Superior... das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03... 314870/SP) Processo 1070047-51.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum ...

Pg. 510. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

suficientes, restando assim ausentes os requisitos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil.Indefiro, outrossim... de documentos fundada no art. 396, do Código de Processo Civil, não existe a comprovação de débito nos autos, certo é... a mora pela notificação extrajudicial do réu, nos termos do art. 3º, do Decre...

Pg. 2033. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

apresentado pela ré (fl. 129), facultada a manifestação em 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).No mais, aguarde...”) e A.I. 206978389.2016, Rel. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, julgado em 19 de maio de 2016... DA CUNHA (OAB 332080/SP) Processo 1006802-69.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão In...

Pg. 667. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

para apresentar sua resposta no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil,... técnicos, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil.O currículo e os contatos... pericial, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil. I...

Pg. 668. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, podendo, apresentar toda a documentação solicitada, junto... de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam... de reforço policial e a ordem de arrombamento, aplicando-se os termos d...

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