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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Andamento do Processo n. 1002030-94.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1002030-94.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Odair dos Reis Inácio -Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial.Trata-se a presente de ação autônoma de

Andamento do Processo n. 1003357-74.2017.8.26.0066 - Produção Antecipada de Provas - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1003357-74.2017.8.26.0066 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Nelson Rodrigues Caldino - Defiro a parte autora os beneficios da assistência judiciaria. Anote-se.Trata-se a presente de

Andamento do Processo n. 1003636-15.2017.8.26.0566 - Produção Antecipada de Provas - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1003636-15.2017.8.26.0566 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - Jose Paschoal Neto - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Trata-se de exibição de documentos

Andamento do Processo n. 1000176-11.2017.8.26.0278 - Produção Antecipada de Provas - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1000176-11.2017.8.26.0278 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Elaine Santos de Araujo - Magazine Luiza S/A - Vistos.Cite-se e intime-se, por carta, ficando o réu advertido do prazo de

Andamento do Processo n. 1000510-45.2017.8.26.0278 - Produção Antecipada de Provas - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1000510-45.2017.8.26.0278 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Gileide de Souza Alves - Tim Celular S/A - Vistos. Defiro os beneficios da justiça. Anote-se. Cite-se e intime-se, por

Andamento do Processo n. 1000523-44.2017.8.26.0278 - Produção Antecipada de Provas - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1000523-44.2017.8.26.0278 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Sandra Maria dos Santos Tiburcio -Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Vistos.Defiro os benefícios da

Andamento do Processo n. 1007292-05.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1007292-05.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Grainn Service Ltda - Banco Bradesco Sa - Vistos.Tratando-se de pedido de exibição de documentos, remetam-se os autos

Andamento do Processo n. 1006248-87.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1006248-87.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pamela Clarice Bernardo - Vistos.O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa

Andamento do Processo n. 1007177-23.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1007177-23.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jonatan Edney de Andrade - Vistos.O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa

Andamento do Processo n. 1010050-93.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1010050-93.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jussara Silva Santos - Vistos.O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que

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