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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 398 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Inteiro Teor. : 156369320144030000

PROC. -:- 2014.03.00.015636-7 AI 534051 D.J. -:- 19/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015636-93.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.015636-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI AGRAVANTE :

Inteiro Teor. Apelação: APL 7011581020008060001 CE 0701158-10.2000.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exma. Srª. MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016 Processo nº: 0701158-10.2000.8.06.0001 - Apelação Cível Origem: 17ª VARA CÍVEL DA

APELAÇÃO CÍVEL: AC 74642220104036106 SP

DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. POSSIBILIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. ARTIGO 185 DO CTN. DOAÇÃO ANTERIOR À LC 118/2005 E POSTERIOR À CITAÇÃO DO DEVEDOR. NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA 375/ST...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1503736 MT 2014/0312287-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.503.736 - MT (2014/0312287-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : BANDEIRANTES CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO : SÉRGIO DONIZETE NUNES - MT002420B RECORRIDO : JAIR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO : OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA - MT012101B ...

Pg. 17. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO AYRTON DE LUNA TENÓRIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RODRIGO FALCÃO VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0415/2017 ADV:

Pg. 18. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/10/2017

ADV: JOSÉ VICENTE FARIA DE ANDRADE (OAB 12119/AL) - Processo 0704053-56.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário -Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Luciano Alves Major - RÉU: Eletrobrás S/A -

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 19/10/2017

outro Estado, irá incidir em demora na tramitação do processo que versa sobre fatos ocorridos no Estado do Acre. Intime-se. Cumpra-se. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0175/2017 ADV:

Pg. 103. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 19/10/2017

TOR: Alfredo Fischer - Conciliação da Penhora Data: 30/11/2017 Hora 11:00 Local: Juizado Especial Cível Situacão: Pendente JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO KAMYLLA ACIOLI LINS E

Pg. 293. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/10/2017

genérico, sem aduzir acerca da necessidade da prova a ser produzida”. (Ap 122953/2014, DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 19/08/2015, Publicado no DJE 26/08/2015). Na

Pg. 405. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/10/2017

Decisão Classe: CNJ-241 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo Número: 1007793-91.2017.8.11.0002 Parte(s) Polo Ativo: JANE MARIA DA SILVA NOBREGA MEDEIROS (REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo: JOAO

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