Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimação - Procedimento Sumário - 0005442-68.2020.8.16.0019 - Disponibilizado em 28/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005442-68.2020.8.16.0019 POLO ATIVO MARGARIDA DE OLIVEIRA DA SILVA POLO PASSIVO IZABEL HAVRILUK ADVOGADO(A/S) CLAUDIA NARA BORATO | 21402/PR AGNALDO DA SILVA MANARDO | 76251/PR PODER…

Andamento do Processo n. 1891826 - Agravo em Recurso Especial - 27/10/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1891826 - SP (2021/0145555-3) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : NATURAE VITAE - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL ADVOGADOS : JOSE HERMANN DE B…

Página 15291 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2021

MOSTRA-SE EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. (...) essa compreensão mostra-se perfeitamente ajustada à orientação…

Página 5258 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2021

sedém ou objetos pontiagudos ou cortantes ou causadores de lesões, peiteras, sinos, choques elétricos ou mecanismos e esporas de qualquer tipo, impedindo, ainda, a realização de provas tais como calf…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0020276-76.2020.8.16.0019 - Disponibilizado em 27/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0020276-76.2020.8.16.0019 POLO ATIVO MARLENE PINHEIRO SCUDHAREK POLO PASSIVO MARCO AURELIO ANUNZIATO - ME MARCOS AURéLIO ANUNZIATO ADVOGADO(A/S) ADRIANE DAS GRAÇAS MARTINS MACEDO LOPES…

TJMG • 0009593-05.2016.8.13.0180 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº 0009593-05.2016.8.13.0180 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Cautelar de Exibição de Documentos ajuizada por Maria Cristina Socorro…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0629251-40.2021.8.06.0000 CE 0629251-40.2021.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 0629251-40.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: Marília Braga Malveira…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1958110 SP 2021/0248047-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.958.110 - SP (2021/0248047-2) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por JOAQUINA DA CONCEIÇAO DIAS DA SILVA e OUTROS contra a decisão que não admitiu seu recurso …

Andamento do Processo n. 1004599-48.2018.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1004599-48.2018.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Maria Helena Kolaya - - Leandro Kolaya - - Cassia Kolaya - Maria Inês Pires da Silva - - Raquel Riveira de Melo -…

Página 2486 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

Recursos negados. (Apelação Cível n. 1077988-81.2017.8.26.0100, 7ª Câmara de Direito Privado, rela. Desa. Maria de Lourdes Lopez Gil, j. 11/12/2019). DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE VENDA E…