Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Contestação c/c reconvenção e pedido de tutela de urgência em ação de busca e apreensão de veículo

Peça disponível através do link: https://go.hotmart.com/U65743929P AO DOUTO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF Ação de Busca e Apreensão Processo nº. ... Autor: ... Réu: ... NOME,…

Petição - Ação Perdas e Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DA COMARCA DE SALVADOR. PROCESSO QUE DISCUTE TESE JÁ PACIFICADA EM REPERCUSSÃO GERAL "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL.

Petição - Ação Espécies de Contratos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 13° Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP Processo n° RESIDENCIAL QUALITÁ DELLA VITA - SPE , já devidamente qualificada nos autos da…

Página 113 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

de defesa do Embargante. Ademais, a omissão quanto à precedentes do STJ ocorre quando não se manifesta sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência…

Página 114 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

caracteriza ausência de técnica própria indispensável à apreciação do Recurso Especial, fazendo incidir, no caso, a Súmula 284/STF. (...) IX. Recurso Especial não conhecido. (REsp 1908901/PA, Rel.

Página 271 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL – PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – REJEIÇÃO – CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA DE RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL –…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5000847-93.2022.4.04.0000 5000847-93.2022.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5000847-93.2022.4.04.0000/SC AGRAVANTE: FORO METROPOLITANO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU ADVOGADO: RAFAEL MAYER DA SILVA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5000847-93.2022.4.04.0000 5000847-93.2022.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação civil pública, nos seguintes termos: 1. Relatório Esta ação objetiva condenar a ré às obrigações de fazer …

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0014625-24.2020.8.16.0129 - Disponibilizado em 14/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0014625-24.2020.8.16.0129 POLO ATIVO LUCAS DEBNER DA SILVA POLO PASSIVO OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A/S) RAQUEL DE ALMEIDA E SILVA | 73816/PR ANDERSON ELISIO…

Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO CORDA/MA URGENTE - PEDIDO DE LIMINAR Processo , já devidamente qualificado nos presentes autos, vem por sua procuradora…