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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 543 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 543 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 543. Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10022646920168260597 SP 1002264-69.2016.8.26.0597

com parcelas pré-fixadas. Ademais, em julgamento realizado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil... 543-C , do Código de Processo Civil de 1973 , que trata dos assim chamados recursos repetitivos: “DIREITO PROCESSUAL... e, nos termos do § 2º do artigo 1.013 do novo Código de Processo Civil , acolher p...

Andamento do Processo n. 1001747-51.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1001747-51.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Propriedade - M.V.L. - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, através dos quais sustenta que a sentença

Pg. 3033. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

e o acolho por entender que razão assiste ao recorrente.Assim, nos termos do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, altero a redação da fundamentação e do dispositivo da decisão recorrida,

Andamento do Processo n. 1000415-44.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1000415-44.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Doação - J.A. - Vistos.JOÃO AGUIAR ajuizou pedido de alvará judicial para doação de bem imóvel, matriculado sob número 50.572 do 6º Cartório

Pg. 3512. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

considerando o bloqueio de R$ 1.432,95 e os resultados negativos do renajud e infojud. - ADV: CARLA FRANCINE BERTANHA (OAB 199318/SP), RODOLFO DE ARAÚJO SOUZA (OAB 237674/SP), ANACLETO VIEIRA DE

Andamento do Processo n. 0037626-24.2010.4.01.3400 - Apelação Cível - 27/03/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0037626-24.2010.4.01.3400/DF (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM RELATOR MEGUERIAN APELANTE : VERA LYA CARUSO DE CASTRO DEFENSOR COM : ZZ00000001 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO -

Andamento do Processo n. 0041568-64.2010.4.01.3400 - Apelação Cível - 27/03/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0041568-64.2010.4.01.3400/DF (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM RELATOR MEGUERIAN APELANTE : CLEIDE ISAIAS DOS SANTOS SOARES DEFENSOR COM : ZZ00000001 - DEFENSORIA PÚBLICA DA

Andamento do Processo n. 0042496-78.2011.4.01.3400 - Apelação Cível - 27/03/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0042496-78.2011.4.01.3400/DF (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM RELATOR MEGUERIAN APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO

Andamento do Processo n. 0046910-26.2014.4.01.3300 - Apelação Cível - 27/03/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0046910-26.2014.4.01.3300/BA (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM RELATOR MEGUERIAN APELANTE : ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS DEFENSOR COM : ZZ00000001 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Pg. 930. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/03/2017

R E MU N E R A T ÓR I OS. T A B E L A P R I C E. P E R Í C I A C ON T Á B I L. D E S C A B I ME N T O. I – Assente o entendim ento de que a utili zação da Tabela Price não implica capitalização

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