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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 396 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 396 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção III

Da Produção da Prova Documental

Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.

Pg. 2258. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1025233-07.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Montarte Industrial e Locadora S.a. - Vistos.O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre

Pg. 2263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

2º, III); o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado (CPC, art. 917, § 2º, IV); o exequente não prova que a condição se realizou (CPC,

Pg. 2265. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1029203-15.2017.8.26.0577 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Adrielli Cristina Candido dos Santos - Vistos.O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em

Pg. 2612. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Cesar Costa - F.F.L. COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA (SPACE AIR BRAZIL) - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se em cinco dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça de

Pg. 74. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

Quanto às penhora de veículos do fiador, não localizei nos autos.Transitada em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Execução de Título Extrajudicial - CPC Proc.

Pg. 159. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

Execução de Título Extrajudicial - CPC Proc. 0005884-51.2013.8.19.0001 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/RJ-159947) X MANOEL ADRIANO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO - ( )

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 31759220004036107 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0003175-92.2000.4.03.6107/SP 2000.61.07.003175-8/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS APELANTE : C E

Inteiro Teor. : 20160310222389 DF 0021668-90.2016.8.07.0003

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 7ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160310222389APC (0021668-90.2016.8.07.0003)

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC 312597620144039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0031259-76.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.031259-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal ANA PEZARINI APELANTE :

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073017956 RS

PCDP Nº 70073017956 (Nº CNJ: 0065910-71.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSAO DE DÍVIDA. ESTADO DO RIO GRANDE DO

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