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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 541 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 541, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

Inteiro Teor. Apelação: APL 40169048320138260224 SP 4016904-83.2013.8.26.0224

de bens de pequeno valor, nos termos do art. 541 , parágrafo único , do Código Civil . Não se pode presumir a liberalidade.... 1.315 , parágrafo único do Código Civil . Neste diapasão, alegando que a res fora vendida por R$ 318.000,00, sendo-lhe... de Processo Civil de 1973 . Quando da interposição deste recurso, aind...

Pg. 3809. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

Nº 1001344-68.2016.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Suzano -

Inteiro Teor. Apelação: APL 10016320920168260576 SP 1001632-09.2016.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 25ª Câmara Registro: 2017.0000213065 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 414315720138260002 SP 0041431-57.2013.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000214626 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0041431-57.2013.8.26.0002, da Comarca de São

Apelação: APL 10016320920168260576 SP 1001632-09.2016.8.26.0576

APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – BEM MÓVEL – Alegada entrega provisória de animal de estimação a terceiros, sendo a entrega definitiva supostamente condicionada à verificação de determinados eventos – Pedido de restituição do semovente – Terceiros que entregaram o cão à ré – Não demonstração, pela autora, de que...

Andamento do Processo n. 1000543-86.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1000543-86.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Cleide Barbosa Soares - Eva Leite da Cruz - Vistos.Não há qualquer prova da formalização de instrumento

Pg. 61. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

Processo 1000431-20.2016.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda. - Faiad Habib Zakir - Intimação da Exequente para

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 186327220148190004 RIO DE JANEIRO ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL

1 T Tr i i b b u u n na l l d d e e Ju s s t t i i ç ç a a d d o o Rio d d e e Ja n n e e i i r r o o DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018632-72.2014.8.19.0004 Apelante: SEBASTIÃO

Andamento do Processo n. 1000318-74.2017.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/03/2017 do TJSP

Processo 1000318-74.2017.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Posse - Célio Fernando Cano Martins - Marines Claudia do Nascimento - VISTOS.Dispensado o relatório, nos termos do art.

Andamento do Processo n. 0531430-36.2016.8.05.0001 - Embargos de Terceiro - Bem de Família - 13/03/2017 do TJBA

ADV: KEILLA MASCARENHAS SANTOS DALTRO (OAB 27909/BA), MIRIAN SORAYA CARNEIRO LAMBERTI (OAB 28749/BA), SÓCRATES MASCARENHAS SANTOS (OAB 14037/BA), ODNEIDE GONSALVES DE ASSIS (OAB 35565/BA) - Processo

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