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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 395 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 395 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 395. A sentença, que resolver o incidente, declarará a falsidade ou autenticidade do documento.

Pg. 1391. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

- a pretensão da reclamante esbarra na absoluta ausência de prejuízo moral, não havendo nos autos nenhum fato que revele a existência de dano moral suportado pela mesma, de exclusiva responsabilidade

Pg. 151. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

V - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; ou VI - a declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ, nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei nº 9.430,

Pg. 8377. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

controvertida. Já o artigo 477, § 8º da CLT, prevê multa pecuniária desde que a mora no pagamento das verbas decorrentes da rescisão tenha se dado por culpa do empregador. O pagamento das verbas

Pg. 8382. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

Incensurável, pois, a r. decisão de origem. Mantenho. Da litigância de má-fé A reclamante insurge-se contra a penalidade aplicada por litigância de má-fé, aplicada pelo Juízo a quo, por postular

Pg. 7937. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

fl. 18 da petição inicial). Não provejo. 9. Da estabilidade pré-aposentadoria Na sentença se entendeu que o reclamante não tem direito à garantia de emprego prevista na cláusula 22 da Convenção

Pg. 7947. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

considera "prazo mínimo de aposentadoria proporcional, para homem 30 (trinta) anos de contribuição, mais tempo de pedágio e 53 (cinquenta e três) anos de idade e, para mulher, 25 (vinte e cinco) anos

Pg. 11572. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

tendo realizado o requerimento em 2/2015, limito a condenação ao pagamento do adicional de nível superior, no percentual de 10% sobre os vencimentos, referente ao mês de 02/2015, bem como diferenças

Pg. 11578. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

referido adicional somente seria pago mediante requerimento por escrito do interessado (Id. 02221f1 - Pág. 38-39). Assim, não há falar no pagamento das prestações anteriores à data do requerimento.

Pg. 1995. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

cautelas de praxe.Int. - ADV: ALCEU JORGE VIEIRA (OAB 180484/SP), LAERTE DANTE BIAZOTTI (OAB 29800/SP), ANA LETICIA LEITE FANTACUCCI ANDARE (OAB 143173/SP) Processo 0002235-25.2017.8.26.0363

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 19/07/2017

Alegações: a) contrariedade à OJ 390 da SDI-1 do TST b) divergência jurisprudencial A Turma asseverou que a alegação recursal se trata de inovação, razão pela qual não apreciou a insurgência. Desse

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