Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 395 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 395 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 395. A sentença, que resolver o incidente, declarará a falsidade ou autenticidade do documento.

Andamento do Processo n. 0011642-35.2014.5.15.0131 - AIRR - 28/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0011642-35.2014.5.15.0131 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante EXPRESSO CAMPIBUS LTDA. Advogada Dra. Marilda Izique Chebabi(OAB:

Pg. 450. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

apontada para os períodos em que não foram juntados os cartões, se não consideradas as horas na média apurada nos meses em que os cartões foram anexados, afronta entendimento consubstanciado na OJ

Recurso em Sentido Estrito: RSE 16259720 PR 1625972-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao Recurso em Sentido Estrito, nos termos do voto. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PORTE IRREGULAR DE MUNIÇÃO. ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. REJ...

Agravo de Instrumento: AI 20472475020178260000 SP 2047247-50.2017.8.26.0000

Agravo de instrumento – Justiça gratuita – Presunção relativa de pobreza – Art. 99, § 2.º do Código de Processo Civil – Rendimentos tributáveis consideráveis – Benesse indeferida, evitando a malversação do instituto – Decisão interlocutória que indeferiu antecipação de tutela em ação revisional de financiamento de aut...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202754120135040013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020275-41.2013.5.04.0013 (RO) RECORRENTE: MONDELEZ BRASIL LTDA., CARLOS GIRARDI, JORGE LUIZ

Pg. 835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/04/2017

do trabalho. Acresça-se que o Código Civil também determina que os honorários advocatícios devem ser ressarcidos (artigos 395...% do seu direito, o que é inconcebível, pois a sentença tem que repor as partes ao estado anterior (artigos 395 e 404 do CPC... e 404). O CPC (art. 85) que o vencido pagará ao vencedor as cus...

Andamento do Processo n. 0027244-70.2015.8.26.0100 - 19/04/2017 do TJSP

de sentença, decidindo-se, pois, o presente Incidente, na forma do disposto no artigo 395 do CPC /73. Deve, então, o banco.... Do quanto exposto, com base na previsão legal outrora contida no artigo 395 do CPC /73, neste ato, julgo por sentença... a parte, na medida em que não se verificou nenhuma das hipóteses outror...

Apelação: APL 16293055 PR 1629305-5 (Acórdão)

de Defesa do Consumidor ; e 369 , 371 , 394 , 395 , 397 , 411 , 876 e 877 do Código de Processo Civil , não foi debatida pela... escrito. Portanto, aplica-se ao presente o disposto no artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor : "Art. 46.... PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO...

Andamento do Processo n. 00145975120168140000 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00145975120168140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ação: Agravo de Instrumento em: 12/04/2017 AGRAVANTE:COOPERATIVA DE

Andamento do Processo n. 0006385-12.2012.8.26.0238 - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0006385-12.2012.8.26.0238 (apensado ao processo 0000743-58.2012.8.26.0238) (processo principal 0000743-58.2012.8.26.0238) (238.01.2012.000743/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença -

×