Art. 541 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

Página 1986 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

S/A - Apda/Apte: Aline Santos Castro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40165040920198240000 Capital 4016504-09.2019.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4016504-09.2019.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4016504-09.2019.8.24.0000, Capital Agravantes : Nair Hrabar Jorge e outros...

Página 2477 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2019

Nº 1008289-70.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia...

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07009224920128020001 AL 0700922-49.2012.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelação n. 0700922-49.2012.8.02.0001 Perdas e Danos 2ª Câmara Cível Relatora : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante :...

Página 2032 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Priscila Caon Jorge - Apelado: Unimed Norte Paulista - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA -...

Página 1079 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

de instrução e julgamento, foram colhidos os depoimentos pessoais dos autores Gisele e Miguel e do corréu Fernando Ornstein e de três testemunhas da autora. As testemunhas do réu, por suas vezes,...

Página 2303 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2019

Processo 0007833-05.2019.8.26.0002 (processo principal 1025163-71.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Revisão - R.H.K. - M.K. - Vistos. Fls. 48/49: comprove-se a notificação da parte. Ante a...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 104041620175030064

A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/exa/oef AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO RÉU. RITO SUMARÍSSIMO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTROVÉRSIA ENTRE TRABALHADOR E...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00200546020185040861

Acórdão: 0020054-60.2018.5.04.0861 (AP) Redator: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 16/08/2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL...

Andamento do Processo n. 1007993-29.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - 16/08/2019 do TJSP

Processo 1007993-29.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - C.E.S.S. - M.L.G. - Vistos, C. E. da S. S. move ação de partilha de bens em face de M. de L. G., alegando, em...