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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 394 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 394 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

Pg. 279. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

SILVIO LUIZ CORRÊA DE MORAES 89739/RS, TÂNIA MARA HONAISER ADAMES 91715/RS E YANNICK CORRÊA DE MORAES 93717/RS) E TANIA MARA HONAISER ADAMES (PP. GEOVANE GODOIS 101797A/ RS, SILVIO LUIZ CORRÊA DE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 547738 RS 2014/0172517-9

aos arts. 394 , 396 , 397 e 401 , I, do Código de Processo Civil /1973, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese... aponta violação aos arts. 394 , 396 , 397 e 401 , I, do Código de Processo Civil /1973, além de dissídio jurisprudencial... de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilid...

Apelação: APL 16293055 PR 1629305-5 (Acórdão)

de Defesa do Consumidor ; e 369 , 371 , 394 , 395 , 397 , 411 , 876 e 877 do Código de Processo Civil , não foi debatida pela... escrito. Portanto, aplica-se ao presente o disposto no artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor : "Art. 46.... PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO...

Andamento do Processo n. 0046078-35.2011.8.26.0562 - Procedimento Comum - 18/04/2017 do TJSP

. Isto porque, o artigo 394 , inc. I, do Código de Processo Civil , expressamente conferem ao autor a possibilidade de modificar ou aditar... do Código de Processo Civil , formulando pedido certo, adequando-se o valor da causa, inclusive recolhendo o valor... o pedido e/ou a causa de pedir, senão vejamos:”Art. 394 : O ...

Andamento do Processo n. 0000990-40.2015.5.17.0010 - RO - 11/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000990-40.2015.5.17.0010 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE MARCOS ALEXANDRE PERINI ADVOGADO LILIAN MAGESKI ALMEIDA(OAB: 10602/ES) RECORRIDO COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

Andamento do Processo n. 0000990-40.2015.5.17.0010 - RO - 11/04/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000990-40.2015.5.17.0010 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE MARCOS ALEXANDRE PERINI ADVOGADO LILIAN MAGESKI ALMEIDA(OAB: 10602/ES) RECORRIDO COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

Pg. 4690. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/04/2017

do paradigma, desde 02/2012, nota-se que as atividades executadas por ambos guarda similitude. Ocorre que o modelo possui incorporado a remuneração, parcela denominada salário produção em valores

Pg. 4699. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/04/2017

HONORÁRIOS PERICIAIS O MM. Juízo de origem condenou o Reclamante ao pagamento dos honorários periciais, assim dispondo: Honorários periciais complementares devidos, no valor de R$1.300,00, a ser

Andamento do Processo n. 1000254-07.2016.5.02.0521 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000254-07.2016.5.02.0521 RECLAMANTE RICARDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO Lindberg Francisco Pelisson Rocha (OAB: 289361-D/SP) RECLAMADO EUROPEAN PROTEÇÂO AMBIENTAL LTDA - ME

Pg. 4493. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/04/2017

foram levantados pelo obreiro, conforme informa no ID. 83d35d0. Assim, com finco no art. 487, I, do CPC, extingo o pedido com resolução de mérito. Extingo. 4. MULTAS LEGAIS A ruptura do contrato

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