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22 de fevereiro de 2017
Artigo 394 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 394 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

Apelação: APL 16166795 PR 1616679-5 (Decisão Monocrática)

, cuja distribuição atendeu ao comando do art. 21 do Código de Processo Civil/1973, não havendo que falar em alteração... DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL... do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civi...

Andamento do Processo n. 2013/0398647-3 - Recurso Especial - 20/02/2017 do STJ

Andamento do Processo n. 2013/0398647-3 - Recurso Especial - 20/02/2017 do STJ (3116) RECURSO ESPECIAL 1.422.932... A CONCLUSÃO ADOTADA PELO ACÓRDÃO. SÚMULA 284/STF. JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 7/STJ. (II) CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1o.-F DA LEI... do art. 70, da Lei 9.289/96 que estabelece que os embargos à execução não...

Andamento do Processo n. 00090954920098140301 - 20/02/2017 do TJPA

5.869, de 11 de janeiro de 1973.? Assim, com base neste dispositivo, temos que o art. 394 do antigo Código de Processo... da audiência de instrução e julgamento e determinou a suspensão do processo, na forma do antigo art. 394, do CPC de 1973... Código de Processo Civil e revogou o antigo. Ciente que o art. 1.046, do ...

Andamento do Processo n. 1005974-11.2015.8.26.0152 - Usucapião - 20/02/2017 do TJSP

. Essa disposição estava no art. 394 do Código de Processo Civil de 1973 e não foi reproduzida no atual estatuto processual civil... de falsidade não implica, como se dava sob regime do Código de Processo Civil de 1973, obrigatória suspensão do feito... principal.O novo Código não manteve a diretriz do revogado. O inci...

Andamento do Processo n. 0006211-78.2013.8.16.0033 - Apelação Cível - 20/02/2017 do TJPR

, cuja distribuição atendeu ao comando do art. 21 do Código de Processo Civil/1973, não havendo que falar em alteração... DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasilei...

Pg. 2771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2017

PELO ACÓRDÃO. SÚMULA 284/STF. JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 7/STJ. (II) CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1o.-F DA LEI 9.494 /97...Pg. 2771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2017 (3116) RECURSO ESPECIAL 1.422.932 - PE (2013/0398647-3... SOBRE VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. ARTS. 394 E 876 DO CPC . COMANDO INSUFICIEN...

Pg. 2527. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2017

estava no art. 394 do Código de Processo Civil de 1973 e não foi reproduzida no atual estatuto processual civil... de falsidade não implica, como se dava sob regime do Código de Processo Civil de 1973, obrigatória suspensão do feito principal... de 50%, a partir do dia 25 de maio de 2016; b) abono anual (artigo 40, da...

Pg. 524. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/02/2017

pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.? Assim, com base neste dispositivo, temos que o art. 394... art. 394, do CPC de 1973. Ocorre que este dispositivo não foi reproduzido pela lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015..., norma que institui o novo Código de Processo Civil e revogou o anti...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/02/2017

-se subsidiariamente o disposto nas Leis 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro..., cuja distribuição atendeu ao comando do art. 21 do Código de Processo Civil/1973, não havendo que falar em alteração. Com relação... que, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos do artigo 23 ...

Apelação: APL 15894049 PR 1589404-9 (Acórdão)

, do Código de Defesa do Consumidor; e 369, 371, 394, 395, 397, 411, 876 e 877 do Código de Processo Civil, não foi... e extinguiu o processo, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para declarar inexistente o valor executado nos Autos ... de crédito rural a natureza jurídica de título executivo cambial, conf...

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