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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 393 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 393 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 393. Depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade correrá em apenso aos autos principais; no tribunal processar-se-á perante o relator, observando-se o disposto no artigo antecedente.

Andamento do Processo n. 00027373-72.2008.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 26/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 021160/2017 (00027373-72.2008.8.10.0001) - São Luís/MA Recorrente: Cosima - Siderúrgica do Maranhão Ltda Advogados: Dr. Tiago Carneiro Lima (OAB/PE 10422), Dra. Marina

Andamento do Processo n. 00370149220078140301 - 26/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00370149220078140301 PROCESSO ANTIGO: 200711144169 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Monitória em: 14/06/2017---AUTOR:BANCO DO ESTADO DO

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

representado e interpôs o presente recurso no prazo de lei. Preparo sob isenção, a teor do artigo 3º, II da Resolução n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017, conforme certidão de fls. 398. Todavia,

Pg. 257. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/07/2017

RESENHA: 14/06/2017 A 14/06/2017 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - VARA: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM PROCESSO: 00370149220078140301 PROCESSO ANTIGO: 200711144169

Pg. 695. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

aduz que, tal orientação teria sido formalizada no Ofício-Circular n° 013/2011-DA/CJRMB. É o sucinto relatório. Passo a decidir. É o relatório. Decido. Inobstante os argumentos colacionados pelo

Pg. 696. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

reconhecido a não atribuição das prerrogativas de fazenda pública às sociedades de economia mista, estabelecendo, ainda, a modulação dos seus efeitos (ex nunc), a fim de que tal entendimento

Pg. 702. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

sentido: "ADMINISTRATIVO. PENSÃO MANTIDA POR AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. PRETENSÃO DE REAJUSTE. GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.

Pg. 118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/07/2017

Ante o exposto, nega-se seguimento. CONCLUSÃO Isto posto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intime-se. Publique-se. À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais. Fortaleza, 03 de julho de

Andamento do Processo n. 00194307520098140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00194307520098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910422845 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Pr ocesso de Execução em:

Andamento do Processo n. 00473142820128 140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00473142820128 140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Embargos à Execução em: 09/06/2017---EMBARGANTE:COMPANHIA DE

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