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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 393 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 393 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 393. Depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade correrá em apenso aos autos principais; no tribunal processar-se-á perante o relator, observando-se o disposto no artigo antecedente.

Pg. 415. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

sem apresentar instrumento com poderes de representação (procuração), carecendo, por conseguinte, de regularidade de representação. É de se acolher o apontamento autoral, uma vez que não existe nos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 695122 RR 2015/0096820-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 695.122 - RR (2015/0096820-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : LARISSA DE MELO LIMA - RR000323 ALEXANDRE MIRANDA LIMA E OUTRO(S) - RJ131436 AGRAVADO : E DA S A (MENOR) REPR. POR : R A DA S ADVOGADO : JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE - RR00007...

Andamento do Processo n. 00120722319968140301 - 07/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00120722319968140301 PROCESSO ANTIGO: 199610193 047 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação: Procedimento Comum em: 08/02/2017---ADVOGADO:JEAN CARLOS

Andamento do Processo n. 00136351820038140301 - 07/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00136351820038140301 PROCESSO ANTIGO: 200310182320 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/S ERVENTUÁRIO (A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação: Procedimento Comum em: 08/02/2017---AUTOR:JAIME RODRIGUES

Pg. 1060. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/04/2017

Julgamento: 04/03/2009, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 05/05/2009 e-DJF1 p.88). Comefeito, conforme consubstanciado acima, não restam dúvidas quanto à inadequação da via processual eleita, o que

Pg. 1062. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/04/2017

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA. Súmula 556 STF. C.F., art. 170, § 1º, ou art. 170, § 1º, II, EC 19/98. I. - É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de

Pg. 400. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/04/2017

Judiciário foi designada audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 01 junho de 2017, às 16hs30min. Certifico ainda, que devolvo os autos a escrivania para cumprimento dos atos para

Pg. 120. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/04/2017

Advogado : Thiago Mahfuz Vezzi (40415/SC) Apelante : Viver Participações Ltda Advogado : Thiago Mahfuz Vezzi (40415/SC) Apelado : Graziele Zwielewski Gomes Advogada : Cláudia da Silva Prudêncio

Pg. 2391. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 04/04/2017

VISTOS , relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , opostos ao acórdão proferido nos autos do RECURSO ORDINÁRIO n° 0001348-25.2015.5.12.0016 , sendo embargante HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.

Pg. 584. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 31/03/2017

Requerente: E.A.R. Requerido: A.G.C.A. SENTENÇA, PARTE DO TEOR: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, inciso, I, Código Processo Civil e art. 226, § 6º da Constituição

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