Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DE MANAUS AMAZONAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , brasileiro, casado, bombeiro civil, inscrito no CPF n° , RG n° SSP, , residente…
Parágrafo 3 Artigo 543 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 7.543, de 2.10.1986)
Reconvenção - TRT04 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra LIQ Corp
Página inicial Institucional Apresentação Histórico da Fundação Carta Sindical Diretoria Presidentes Estatuto Social Base Territorial Sede/Localização Associadas Relação de Associadas Relação de…
Contestação - TRT01 - Ação Anistia - Atord - contra Supermercados Mundial
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 50a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n°. SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. , nos autos da Reclamação Trabalhista movida por , vem por intermédio de seus…
Petição Inicial - TRT05 - Ação Ba - Cep - Rot - contra Lourival Correia Lima
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO - BA. , brasileiro, solteiro, nascido em 19.09.84, - RG 31 - CPF - PIS 290.11569 42 3 - Mãe: Sônia Muniz Castro Gomes - residente e…
Petição Inicial - TRT05 - Ação Ba - Cep - Atord - contra Lourival Correia Lima
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO - BA. , brasileiro, solteiro, nascido em 19.09.84, - RG 31 - CPF - PIS 290.11569 42 3 - Mãe: Sônia Muniz Castro Gomes - residente e…
Recurso - TRT05 - Ação Representação Sindical - Atord - de Sindicato do Comercio de Combustiveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniencias do Estado da Bahia - Sindicombustiveis Bahia contra Sind Trab Postos Servicos Comb DER Petroleo Estado Bahi
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO Processo n° RR (1a Turma) SINPOSBA (Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de…
Manifestação - TRT05 - Ação Representação Sindical - Atord - de Sindicato do Comercio de Combustiveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniencias do Estado da Bahia - Sindicombustiveis Bahia contra Sind Trab Postos Servicos Comb DER Petroleo Estado Bahi
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIÃO - BAHIA Processo n° RTOrd SINDICATO DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS,…
Recurso - TRT05 - Ação Representação Sindical - Rot - de Sind Trab Postos Servicos Comb DER Petroleo Estado Bahi contra Sindicato do Comercio de Combustiveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniencias do Estado da Bahia - Sindicombustiveis Bahia
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 7a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BA. SINPOSBA (Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no…
Contestação - TRT05 - Ação Representação Sindical - Atord - de Sindicato do Comercio de Combustiveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniencias do Estado da Bahia - Sindicombustiveis Bahia contra Sind Trab Postos Servicos Comb DER Petroleo Estado Bahi
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 7a VARA DO TRABALHO DO TRT 5a REGIÃO SINPOSBA (Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de…
Manifestação - TRT05 - Ação Representação Sindical - Atord - de Sindicato do Comercio de Combustiveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniencias do Estado da Bahia - Sindicombustiveis Bahia contra Sind Trab Postos Servicos Comb DER Petroleo Estado Bahi
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIÃO - BAHIA Processo n° RTOrd SINDICATO DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS,…