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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 392 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 392, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 392. Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de 10 (dez) dias, o juiz ordenará o exame pericial.

Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.

Pg. 124. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP) Processo 0048551-07.2007.8.26.0506 (1916/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Promins Industria e Engenharia Eletrica Ltda - Cerbs Incorporadora e

Pg. 808. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2017

DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME O ART . 392, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O DECURSO DO PRAZO, NA O HAVENDO.... 153, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 392, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONS TANDO O PRAZO DE PUBLICACAO... DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 403, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. CAMPOS BEL...

Pg. 1140. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2017

DE PUBLICACAO DE 60 (SESS ENTA) DIAS, CONFORME O ART. 392, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. S EM PREJUIZO DA DILIGENCIA ACIMA... DE F L.117/118, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 392, INCISO VI, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, CONSTANDO O PRAZO... PUT, E ARTIGO 40, 2, DA LEI N 6.830/80. DURANTE A SUSPENSAO, A PA RTE EXEQUENT...

Pg. 850. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2017

ELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERI FICANDO-SE: I - EM VINTE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A D OZE; (...) DA ANALISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE HOUVE A CAUSA IN

Pg. 54. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/06/2017

CALISTO BANDEIRA 80446/RS, FABRICIO ZIR BOTHOME 44277/RS, GIOVANA ZOTTIS 48921/RS E MATIAS FLACH 45066/RS) X CENTRO HOLISTICO IDHERA CURSOS E EQUIPAMENTOS LTDA E IVAN PINTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

Pg. 1506. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/06/2017

392, parágrafo único do Código de Processo Civil de 1973, nomeio perita grafotécnica a Sra. Rosa Maria Coronato Melkan..., nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil.Aguarde-se cumprimento em arquivo, considerando o número de parcelas...% (um por cento) das custas finais devidas do Estado (artigo 4º, inciso...

Andamento do Processo n. 1009417-58.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - 01/06/2017 do TJSP

. Inocorrentes as hipóteses contempladas nos artigos 354 e 355 e 357, inciso I do novo Código de Processo Civil... se viabilizar a perícia grafotécnica. Consoante o artigo 355 do Código de Processo Civil, admite a emanação, de ofício... Processual Civil, v. I, 44ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 281). No mais, s...

Pg. 121. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/06/2017

mais, segundo o artigo 333, incisos I e II (rectius 373 incisos I e II), do Código de Processo Civil, cabe às partes... da lide, com respaldo no artigo 130 do Código de Processo Civil (rectius 370 do novel diploma processual), o qual se admite..., inciso I do novo Código de Processo Civil, pelo que o declaro SANEADO. ...

Pg. 887. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/05/2017

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Falta de prequestionamento do tema inserto no art. 392, parágrafo único, do Código de Processo Civil de

Pg. 570. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2017

.Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO..., estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil.PRIC. - ADV... - A Patrimonial Ltda - Jessonias Mendes Rocha - Configur...

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