Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 392 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 392, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 392. Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de 10 (dez) dias, o juiz ordenará o exame pericial.

Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.

Andamento do Processo n. 0032793-71.2016.8.21.0001 - 12/04/2017 do TJRS

001/1.16.0020250-1 (CNJ 0032793-71.2016.8.21.0001) -MARCOS BRODT (PP. JANAINA FONTANIVE 79343/RS, NATÁLIA CAPELATTO JORDÃO 48E278/RS E RICARDO PAHIM DORNEMANN 83822/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO

Pg. 77. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2017

CONSECUTIVA DOS AUTOS POR 15 DIAS, INICIANDOSE PELA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE. 001/1.16.0017236-0 (CNJ 0027849-26.2016.8.21.0001) -VANESSA ESTAULB VARELA (PP. CARLOS REMUS JUNIOR 54050/RS) X SIPAR -

Pg. 1555. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/04/2017

Correção Monetária - Autor: Nicolas Lopes Doose de Carvalho - Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Certifico que o Recurso de Apelação de fls. 104/114 é tempestivo, pois o prazo

Pg. 63. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/04/2017

id: 2671877 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gabriel Stagi Hossmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o

Andamento do Processo n. 0046206-37.2012.8.26.0007 - 31/03/2017 do TJSP

Processo 0046206-37.2012.8.26.0007 (apensado ao processo 0012814-09.2012.8.26.0007) (processo principal 0012814-09.2012.8.26.0007) - Incidente de Falsidade - Contratos Bancários - Camila Roberta de

Pg. 2787. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

72093/MG), MARCELA GALLO DE OLIVEIRA (OAB 268105/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP) Processo 0040886-06.2012.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Compromisso -

Andamento do Processo n. 0001619-51.2015.5.20.0003 - RTOrd - 27/03/2017 do TRT-20

Processo Nº RTOrd-0001619-51.2015.5.20.0003 AUTOR RICARDO DOS SANTOS BOMFIM ADVOGADO alini figueiredo almeida santos(OAB: 2286/SE) RÉU VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A ADVOGADO CARLOS EDGAR ANDRADE

Andamento do Processo n. 0001621-21.2015.5.20.0003 - RTOrd - 27/03/2017 do TRT-20

Processo Nº RTOrd-0001621-21.2015.5.20.0003 AUTOR SADRAQUE LUCIANO ALMEIDA ADVOGADO alini figueiredo almeida santos(OAB: 2286/SE) RÉU RODOFENIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO RAFAEL DOS REIS

Andamento do Processo n. 0001669-77.2015.5.20.0003 - RTOrd - 27/03/2017 do TRT-20

Processo Nº RTOrd-0001669-77.2015.5.20.0003 AUTOR ROBERTO DOS SANTOS MENESES ADVOGADO alini figueiredo almeida santos(OAB: 2286/SE) RÉU VALE S.A. ADVOGADO CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO(OAB:

Pg. 2745. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 27/03/2017

pessoalidade e subordinação. No entanto, na Justiça do Trabalho a legitimidade das partes é verificada pela teoria da asserção, sendo a indicação da parte suficiente para legitimar a reclamada a

×