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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 392 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 392, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 392. Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de 10 (dez) dias, o juiz ordenará o exame pericial.

Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.

Pg. 289. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2017

ADV: TIAGO MAIA DOS SANTOS (OAB 27335/BA), EDUARDO FRAGA (OAB 10658/BA) - Processo 0570424-70.2015.8.05.0001 - Exibição - Liminar - AUTORA: ROSIDALVA MANGABEIRA DOS SANTOS - RÉU: FINANCEIRA ITAU CBD

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 108081120135010243 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010808-11.2013.5.01.0243 (RO) RECORRENTE: DANIEL DE OLIVEIRA MIRANDA RECORRIDO: MACAE SPORTS, MUNICIPIO DE

Andamento do Processo n. 0001598-75.2015.5.20.0003 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-20

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Pg. 261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 10/10/2017

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Andamento do Processo n. 0057843-83.2013.8.21.0008 - 26/09/2017 do TJRS

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Pg. 96. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/09/2017

DISPOSTO NO ARTIGO 392, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DILIGÊNCIAS LEGAIS. 008/1.14.0019853-0 (CNJ... DO ARTIGO 523, 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 008/1.14.0017744-3 (CNJ 0034370-34.2014.8.21.0008) -BANCO DO ESTADO DO RIO... O DISPOSTO NO ART. 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO, EM RAZÃ...

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, configurada então a hipótese do artigo 430 do Código de Processo Civil. 3. Intime-se o autor para que responda... inclusive, se concorda em retirar dos autos o documento acoimado de falso (art. 392, parágrafo único do CPC).4. O pedido...Andamento do Processo n. 1006096-63.2017.8.26.0278 - Interdito Proibitório - 19/0...

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entre os litigantes admite valoração a priori, à luz do parâmetro normativo do § 1º do artigo 1.694 do Código Civil... antagônicos, tal como disciplina o § 1º do artigo 1.694 do Código Civil, mantendo a equidade à medida que oscila a base... isso, com fulcro no artigo 487, inc. I do Código de Processo Civil, acolho o ...

Pg. 2772. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2017

, ambos do Código de Processo Civil, observada a ressalva contida no § 3º do artigo 98 do referido diploma legal. Anote-se... o equilíbrio entre os interesses antagônicos, tal como disciplina o §1º do artigo 1.694 do Código Civil, mantendo a equidade à... VILTRAKIS (OAB 175541/SP) Processo 1011988-21.2016.8.26.0590 - A...

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