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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 538 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 538 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/07/2017

Pauta: Reunião aberta intersetorial com a “São Paulo Aberta”, demais Conselhos locais e coordenadores do Governo local. O Conselheiro Luiz Felipe de Barros Rosa, coordenador do CPMSA, abriu os

Pg. 8. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2017

Pauta: Reunião aberta intersetorial com a “São Paulo Aberta”, demais Conselhos locais e coordenadores do Governo local. O Conselheiro Luiz Felipe de Barros Rosa, coordenador do CPMSA, abriu os

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 21/07/2017

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO– SDU LESTE. Homologo o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, nomeada por meio do Decreto nº 16.423, de 02/01/2017, vinculada a

Andamento do Processo n. 0001217-61.2015.403.6005 - 19/07/2017 do TRF-3

0001217-61.2015.403.6005 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002354-49.2013.403.6005) RODRIGO MATHEUS DA COSTA RODRIGUES (PR016519 - DEOCLECIO ADAO PAZ) X UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) S E N T E N

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/07/2017

fundamento no Decreto nº 40.384 de 3 de abril de 2001, bem como no artigo 538 e seguintes da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, lavram o presente TERMO DE DOAÇÃO, nas condições a seguir aduzidas: 1.

Pg. 12. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2017

seguir aduzidas: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente termo consiste na doação sem encargos, pelo DOADOR, de 10 (dez)bancos de praça. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTREGA DO BEM

Pg. 433. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

S E N T E N Ç A(Tipo A - Res. nº 535/2006 - CJF)I - RELATÓRIOTrata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por RODRIGO MATHEUS DA COSTA RODRIGUES emdesfavor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).Consta da inicial

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 19/07/2017

L & C COM. DE ALIMENTOS LTDA – ME  C.N.P.J.  19.568.836/0001-15  Rua Fcº. Mendes, 671, Porenquanto, Teresina - PI  Insc.Est  19.535.008-1  Repr. FCº. NELSON DE A LINHARES  Fone  3305-1894  COTA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 52242720128190087 RIO DE JANEIRO ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível Apelação nº 0005224-27.2012.8.19.0087 Apelante: IGREJA BATISTA MEMORIAL EM JARDIM CATARINA Apelado: ALDEIR DE CARVALHO

Pg. 74. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2017

Leia-se: Diretoria de Qualidade Ambiental - DIQUA     DECRETO Nº 8.973/2017  DENOMINAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO  Coordenação-Geral I  Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental - CGQUA 

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