Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 538 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 538 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Andamento do Processo n. 1003055-52.2017.8.26.0581 - Alienação Judicial de Bens - 19/01/2018 do TJSP

, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra” (grifei) (CC, art. 538). Pena: indeferimento liminar...(A) DE DIREITO HENRIQUE ALVES CORREA IATAROLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO MOLINA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0016/2018...

Pg. 630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

, da Constituição Federal.O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827 , § 1º , do Código de Processo Civil, em caso... do CPC/2015” (MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: RT. 3ª edição, p. 473..., por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/01/2018

presente, com fulcro no artigo 538 e seguintes da Lei Federal 10.406 /02 ( Código Civil ), Decreto Municipal 40.384/01... da Guarda Civil Metropolitana que acolho, e com base no artigo 6º , inciso I , alínea c da Lei 13.396 /02 e artigo 84 inciso I... do disposto no artigo 45 § 1º da Lei 8989/79, no artigo 7º § 1º do ...

Pg. 7. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

vista dos elementos contidos no presente, com fulcro no artigo 538 e seguintes da Lei Federal 10.406/02 (Código Civil... Civil Metropolitana que acolho em razão de decidir, e com base no artigo 6º da Lei 13.396/02 e artigo 84, inciso I, letras... do disposto no artigo 45 § 1º da Lei 8989/79, no artigo 7º § 1º do Decre...

Pg. 160. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/01/2018

123, de 30/06/2010, Seção 2, Página 75, nos termos dos arts. 538 e 553 do Código Civil Brasileiro, e dos elementos... do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei 7.998, de 11 de janeiro 1990, resolve: Art. 1º... do Trabalho - CLT e no art. 3º da Lei 5.889 , de 8 de junho de 1973, ...

Andamento do Processo n. 0013883-80.2011.8.17.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - 15/01/2018 do TJPE

.Tendo adotado a Teoria Objetiva, estabelece o art. 1.196 do Código Civil que “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato..., com base no art. 1210 do Código de Processo Civil e art. 560 do Código de Processo, julgo procedente o pedido de reintegração... do Código Civil seria aquele que “tem a faculdade de usar...

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/01/2018

inerentes à propriedade”. Proprietário, por sua vez, a teor do art. 1.228 do Código Civil seria aquele que “tem... procedente, haja vista a caracterização do esbulho. Ante o exposto, com base no art. 1210 do Código de Processo Civil... do Código Civil que “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício...

Fellipe Duarte

Fellipe Duarte -

Posso doar todos os meus bens?

de todos os bens de uma pessoa será esclarecida adiante. A doação está tratada no Código Civil, entre os arts. 538 a 554...Posso doar todos os meus bens? -> Artigo originariamente publicado em meu BLOG. Se preferir, leia em www..., seja para terceiros, ainda que não sejam da família. Pois neste breve artigo a questão d...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 13/01/2018

Decreto 40.384, de 03 de abril de 2001, bem como no artigo 538 e seguintes da Lei 10.406/2002Código Civil, lavram... e; CONSIDERANDO a Lei 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município.../87, Decreto 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto 29.586/91 os se...

Pg. 12. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2018

40.384, de 03 de abril de 2001, bem como no artigo 538 e seguintes da Lei 10.406/2002Código Civil, lavram... e; CONSIDERANDO a Lei 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São..., Decreto 26.535/88, Lei 10.919/90 e Decreto 29.586/91 os serviç...

×