Artigo 538 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Andamento do Processo n. 1003723-20.2021.8.26.0666 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 25/10/2021 do TJSP

Processo 1003723-20.2021.8.26.0666 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.M.S. - - C.C.M. - 1. Recebo o presente feito como fase de cumprimento de sentença, a ser…

Página 709 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2021

devidos. 5. Publique-se imediatamente edital com o prazo de 20 dias com vistas a que terceiros, desconhecidos e que possuam créditos em relação ao de cujus possam se habilitar nos autos. Int. - ADV:…

Página 15 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Outubro de 2021

sociedade empresária VISUART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 04.297.215/0001-77 , a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA MORATÓRIA de 1% (um por cento) por dia útil de atraso na execução…

Petição Inicial - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXMO.(A) SR.(A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG , brasileiro, , vendedor autônomo, inscrito no CPF sob o n.° , portador do RG n.° M-2.471.908, residente e…

Intimação - Inventário - 0801535-50.2017.8.14.0201 - Disponibilizado em 25/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801535-50.2017.8.14.0201 POLO ATIVO LILIANE SANTANA DA SILVA CASTRO ADVOGADO(A/S) RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME | 23153/PA MARCELO GUILHERME LOPES | 21748/PA Trata-se de pedido de…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO : 0111886-72.2014.8.09.0006

COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS APELADO: CLUBE DOS ADVOGADOS DE ANÁPOLIS RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade do…

Página 160 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2021

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO Processo SEI n.º 0309738-38.2021.4.03.8000; Objeto: Contratação de palestrante como formadora no curso "A Integração da Agenda 2030 da ONU ao Poder…

Página 22 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Outubro de 2021

REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL POR TRATAR-SE DE UNIDADE AUTÔNOMA EM EDIFÍCIO. 6068.2021/0010081-0 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação Despacho indeferido Interessados: ANDRÉ ALVES…

Página 22 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL POR TRATAR-SE DE UNIDADE AUTÔNOMA EM EDIFÍCIO. 6068.2021/0010081-0 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação Despacho indeferido Interessados: ANDRÉ ALVES…

Petição Inicial - Ação Defeito, nulidade ou anulação contra Transportadora Caete

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CAPANEMA - ESTADO DO PARÁ Distribuição por dependência Processo: 0800093-60.2019.8.14.0013. , brasileiro, casado, auditor da…