Artigo 538 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Emenda à Inicial-Arrolamento de Bens-Doação

DOUTO JUIZO DE DIREITO DA........ VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE ......... PROCESSO Nº EMENDA À INICIAL TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA JOSÉ DA CRUZ , nomeado inventariante no processo em epígrafe,…
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Ana Paula Dias, Advogado
há 5 meses

Modelo Contrato de doação de ascendente a descendente

CONTRATO DE DOAÇÃO DE ASCENDENTE A DESCENDENTE O Código Civil, em seus artigos 538 a 564, trata das disposições gerais sobre a doação, inclusive da doação de ascendente para descendente. De acordo…
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Ana Paula Dias, Advogado
há 5 meses

Modelo Petição Vício De Consentimento Ação Anulatória Doação

Defeitos do Negócio Jurídico - percebe-se a presença de vícios cuja gravidade impõe a invalidade do ato. O termo defeitos do negócio é expressão genérica, Os vícios do negócio jurídico têm uma lista…
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Leonardo Lima, Estudante de Direito
há 3 anos

Agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo

 PRÁTICA JURÍDICA CIVIL (2021)  PROF. ALENILTON DA SILVA CARDOSO  Caso fictício (com fins exclusivamente acadêmicos):  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca de Santos – SP.
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Leonardo Lima, Estudante de Direito
há 3 anos

Contestação c/c pedido contraposto em ação de reintegração de posse

 PRÁTICA JURÍDICA CIVIL (2021)  PROF. ALENILTON DA SILVA CARDOSO  Caso fictício (com fins exclusivamente acadêmicos):  Na semana passada, os cônjuges, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, foram citados e…
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[contrato de doação] Modelo de contrato de doação.

Nas linhas abaixo, disponibilizarei o modelo básico do contrato de doação, mas, primeiramente, devo esclarecer pontos muito importantes: O contrato é um acordo de vontade entre as partes. É…
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