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17 de janeiro de 2018
Artigo 392 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 392 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 392. Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de 10 (dez) dias, o juiz ordenará o exame pericial.

Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.

Pg. 403. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/10/2017

profissional do lesado, a intensidade de seu sofrimento, o grau de culpa ou dolo do ofensor, a sua situação econômica e os benefícios advindos do ato lesivo, bem como a extensão do dano. Consigna-se

Pg. 1295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 25/10/2017

sustentaram a estrita legalidade de seus procedimentos, pugnando pela improcedência dos pedidos formulados; também apontaram os meios de prova de que se pretendiam valer. Foi assegurada ao ex adverso

Pg. 1676. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

CAMARGO (OAB 367331/SP), THIAGO MACHADO DE MOURA (OAB 391778/SP) Processo 1009285-29.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Tijuca Empreedndimentos Imobiliarios Ltda - Érico

Pg. 289. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2017

ADV: TIAGO MAIA DOS SANTOS (OAB 27335/BA), EDUARDO FRAGA (OAB 10658/BA) - Processo 0570424-70.2015.8.05.0001 - Exibição - Liminar - AUTORA: ROSIDALVA MANGABEIRA DOS SANTOS - RÉU: FINANCEIRA ITAU CBD

Pg. 1176. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

- Duplicata - Exequente: Debastiani Atacadista Ltda. EPP - Executado: Construcerta Materiais de Construção e Construtora Ltda. - Em vista do contido na petição retro, determino o cancelamento da

Pg. 10992. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

CARGO DE CONFIANÇA Dispõe o artigo 224, § 2º, da CLT, que a jornada de seis horas não se aplica aos empregados que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que

Pg. 10996. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença de origem, pela qual foi julgada improcedente a reclamação, cujo relatório adoto, recorre o reclamante, pretendendo a reforma do julgado. Alega, em síntese,

Pg. 277. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

Destinatário : CLAUDEMIR DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001200-26.2017.5.02.0009 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: CLAUDEMIR DOS SANTOS Réu: MAD.

Pg. 286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP. INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001678-68.2016.5.02.0009 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: SINDICATO DOS

Pg. 567. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/10/2017

Processo 0001309-15.2016.8.12.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Joel Magalhães de Souza ADV: LUIS GUSTAVO FACIO (OAB 166104/MG)

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