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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 392 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 392 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 392. Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de 10 (dez) dias, o juiz ordenará o exame pericial.

Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.

Pg. 2894. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOIDE CRISTINA SIQUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0245/2017 Processo 0019348... principal 5915-92.2008.8.26.0602 (físico). Para a análise do pedido inicial, despacho a vista do processo físico acima... para expressar a confissão da parte, por tratar-se a autora de pessoa absolu...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 38275520144049999 SC 0003827-55.2014.404.9999

a Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. Com as ressalvas feitas nas disposições seguintes a este artigo 1.046 do CPC... do artigo 1.046 do Código de Processo Civil ( CPC ), em vigor desde 18 de março de 2016, com a redação que lhe deu a Lei... ou, alternativamente, retirar dos autos o documento acusado de falso, nos t...

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001/1.16.0020250-1 (CNJ 0032793-71.2016.8.21.0001) -MARCOS BRODT (PP. JANAINA FONTANIVE 79343/RS, NATÁLIA CAPELATTO JORDÃO 48E278/RS E RICARDO PAHIM DORNEMANN 83822/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO

Pg. 2395. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

autos em apenso (fl. 1.117 - embargos de terceiro nº 11243-71.2006), juntando nos mesmos a decisão e eventual trânsito em julgado da decisão superior, certificando o desfecho nestes autos.3. Sem

Pg. 3248. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. (Nota de cartório: Ciência ao exequente de que o ofício requisitório

Pg. 77. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2017

CONSECUTIVA DOS AUTOS POR 15 DIAS, INICIANDOSE PELA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE. 001/1.16.0017236-0 (CNJ 0027849-26.2016.8.21.0001) -VANESSA ESTAULB VARELA (PP. CARLOS REMUS JUNIOR 54050/RS) X SIPAR -

Inteiro Teor. Apelação: APL 24037220148260091 SP 0002403-72.2014.8.26.0091

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000249605 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002403-72.2014.8.26.0091, da Comarca de São Paulo, em

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