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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 391 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 391 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 391. Quando o documento for oferecido antes de encerrada a instrução, a parte o argüirá de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 14798820115010034 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Valmir de Araujo Carvalho Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o. andar - Gabinete 01 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102778520155150138

A C Ó R D A O (Ac. 3ª Turma) GMALB/rao/scm/AB/jn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N OS 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 44772020155120022

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS /ca/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. UNIFORMIZAÇAO DA JURISPRUDÊNCIA. CONTROLE DE JORNADA . ÔNUS DA PROVA. TEMPO À DISPOSIÇAO. INTERVALO

Pg. 1952. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/10/2017

ser admitido pela 1ª ré (RGR), o chefe passou a ser o sr. Paulo, não havendo mais contato com a pessoa de Alexandre. Diante da confissão do reclamante, que contraria o narrado na petição inicial, bem

Pg. 1408. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2017

com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de recorrer.Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios de

Pg. 3333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2017

legitimidade da contestante decorre da alegação inicial de que ela foi tomadora dos serviços da empregadora inadimplente com os substituídos e que contribuição com culpa na escolha e fiscalização da

Pg. 160. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 24/10/2017

Processo nº 0023910-32.2012.8.18.0140 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: B.V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE

Pg. 640. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 24/10/2017

1,5 horas de intervalo, de 2ª a 6ª Feira, sendo que no ano de 2015, de Janeiro a Julho, cumpria jornada de 06:00 as 17:00 hs, de 2ª a 5ª Feira, sendo que na 6ª Feira sua jornada era até 16:00 hs, com

Pg. 833. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/10/2017

levava para casa deve ser considerado como tempo à disposição. A testemunha ouvida nos Autos, Wilton Silva Santos, o qual, conforme analisado anteriormente, se utilizava do mesmo meio de transporte

Pg. 53. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/10/2017

e6eb266), afigura-se inexigível o recolhimento de depósito recursal (Súmula 128, I do C. TST). Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso.

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