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24 de abril de 2017
Artigo 391 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 391 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Argüição de Falsidade

Art. 391. Quando o documento for oferecido antes de encerrada a instrução, a parte o argüirá de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

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TRT-8 -

Pg. 239. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/04/2017

de frequências, porque o próprio os lançava de acordo com a sua jornada. Nos termos do Art. 391 do CPC , a confissão judicial faz... 391 e 374 , II e III do CPC , /c o Art. 769 da CLT . Desse modo, as folhas de frequências ficam convalidas pelos efeitos... que "havia concessão do intervalo intrajornada, nos termos do ...

Andamento do Processo n. 0313873-59.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Civil - 18/04/2017 do TJBA

pendentes, ficando revogada a Lei N.º 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 (art. 1.048 do CPC ). As disposições da Lei N.º... 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas... supletivamente este Código (§ 2.º, do art. 1.048 do CPC ). A lei processual ...

Pg. 1276. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

autora, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: IVO BORCHARDT (OAB 12015/SC), ROBSON LUIZ VIEIRA (OAB 18128/SC) Processo 0016361-02.2009.8.24.0045/00002 - Incidente de Falsidade (Art. 391 do CPC) -

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 205257420175040000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Gabinete Alexandre Correa da Cruz (Carlos Selbach) AR 0020525-74.2017.5.04.0000 AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S.A. RÉU:

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001187-07.2016.5.08.0011 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0001187-07.2016.5.08.0011 AUTOR ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS ADVOGADO VILMAR WESSELING(OAB: 6899/PA) ADVOGADO RAIMUNDO KULKAMP(OAB: 6158/PA) RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Andamento do Processo n. 0005080-86.2015.5.10.0010 - RTSum - 11/04/2017 do TRT-10

Processo Nº RTSum-0005080-86.2015.5.10.0010 RECLAMANTE FABIANA MALVER SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO WANDER GUALBERTO FONTENELE (OAB: 40244/DF) RECLAMADO SCS COMERCIO E COMUNICACAO LTDA - ME RECLAMADO

Andamento do Processo n. 1000442-61.2016.5.02.0242 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000442-61.2016.5.02.0242 RECLAMANTE VALDERCI DIAS DE SOUZA ADVOGADO VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS(OAB: 363880/SP) RECLAMADO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

Pg. 37. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

ADV: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB 12003/SC) Processo 0055323-54.1995.8.24.0023/00001 - Incidente de Falsidade (Art. 391 do CPC) - Obrigações - Requerente: Elisabeth

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Pg. 364. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 11/04/2017

Em quinto, a inicial postulou HE além da 8ª, por todo o contrato de trabalho, a partir de 2011. Mas na planilha, não excluiu feriados e férias. Isso é incorreto. Por todos esses pontos enumerados,

Pg. 301. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/04/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Relatório Processo nº: 0005080-86.2015.5.10.0010 Reclamante: FABIANA MALVES SANTOS TEIXEIRA Advogado: Wander Gualberto Fontenele OAB/DF 40244 Reclamado: SCS

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