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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 536 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 536 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 536. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.

Troca & Contrato estimatório

Olá doutores, hoje iremos estudar dois tipos de contratos, o de troca e contrato estimatório, são dois contratos simples, mas de grande relevância no nosso dia a dia. Troca: É o contrato pelo qual as

Andamento do Processo n. 0010249-10.2015.5.15.0109 - RTSum - 25/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010249-10.2015.5.15.0109 AUTOR JAQUELINE SANCHES NUNES DOS SANTOS ADVOGADO ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO(OAB: 314-B/RO) RÉU PADARIA SANTA ROSALIA LTDA -EPP ADVOGADO ALEXANDRE

Pg. 7383. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/07/2017

"(...) ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE DA GESTANTE -AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO APÓS EXAURIMENTO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. "O ajuizamento de ação trabalhista após

Pg. 746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

SP), ALEXANDRE BONILHA (OAB 163888/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP) Processo 1029961-97.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Leader Fast Com de Plásticos Ltda -

Andamento do Processo n. 2096419-58.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJSP

Nº 2096419-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1892. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder

Pg. 368. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

“REIVINDICATÓRIA. BEM MÓVEL. CONTRATO ESTIMATÓRIO. Autor que confiou o veículo a terceiro, atribuindo-lhe a tarefa de realizar a venda. T erceiro que obteve êxito no negócio, com recebimento do preço

Pg. 373. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO. CONTRATO ESTIMATÓRIO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VALIDADE DA ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO DE BOAFÉ. SENTENÇA

Andamento do Processo n. 0010842-05.2016.5.15.0109 - RTSum - 07/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010842-05.2016.5.15.0109 AUTOR BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO MARINA ELAINE PEREIRA (OAB: 186083/SP) RÉU LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO MARIA

Pg. 5512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/07/2017

20. Etapas (setor marítimo). 21. Pagamento por tarefa ou peça manufaturada, no estabelecimento ou fora dele. 22. Valores remunerados a título de quebra de caixa quando pagos ao bancário e ao

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