Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 536 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 536 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 536. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.

Pg. 19. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/04/2017

ADV: JOÃO EVALDO DOS SANTOS LOURIDO JUNIOR (OAB 30365/BA), RENAN PEREZ SAMPAIO (OAB 35287/BA), CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (OAB 45031/BA) - Processo 0570568-10.2016.8.05.0001 - Divórcio Litigioso -

Andamento do Processo n. 0004379-38.2016.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença - 03/04/2017 do TJSP

Processo 0004379-38.2016.8.26.0126 (processo principal 0005087-59.2014.8.26.0126) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Adriano Aurelio Ribeiro Barbosa - João Celso da Silva Santos

Pg. 2155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

RELAÇÃO Nº 0261/2017 Processo 0000833-39.1997.8.26.0126 (126.01.1997.000833) - Procedimento Comum - Reivindicação - Odair Pires Arruda - - Assumpta Fonsi Arruda - - Dulce Sultani Drubi Fonsi e outros

Andamento do Processo n. 0010770-18.2016.5.15.0109 - RTOrd - 24/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010770-18.2016.5.15.0109 AUTOR LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO MARCIO TOMAZELA (OAB: 97506/SP) RÉU FAZENDA BOA VISTA ADVOGADO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB: 163613/SP) RÉU

Pg. 5411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/03/2017

foram implementados, cabendo, agora, aferir acerca de sua regularidade. Ora, ao dizer que havia autorização do empregado para que o desconto fosse efetivado, cabia à ex-empregadora trazer ao processo

Andamento do Processo n. 0011144-56.2015.5.15.0016 - RTSum - 22/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0011144-56.2015.5.15.0016 AUTOR MARCOS ANTONIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO ERIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB: 165450-A/SP) ADVOGADO VIVIAN VARGAS GODINHO (OAB: 294845/SP) ADVOGADO FABIANA

Pg. 6140. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/03/2017

saúde em favor do reclamante e de seus dependentes, que lhe era fornecido antes da ruptura contratual, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (§ 1º do art. 536-NCPC), em

O desconto na primeira aquisição residencial no Cartório de Registro de Imóveis: 8 teses em prol do consumidor

Tendo em vista os muitos problemas advindos na cobrança dos emolumentos perante o Cartório de Registro de Imóveis, nos atos relacionados ao primeiro financiamento habitacional no âmbito do Sistema

Andamento do Processo n. 0544517-93.2015.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 13/03/2017 do TJBA

ADV: FABIANY DA SILVA RIBEIRO, JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB 15631/BA), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB 18667/BA), TALITA LIMA BRANDAO DOS SANTOS (OAB 39991/BA), MARCELO FARIAS

Pg. 46. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/03/2017

ativo, substituindo a Sra. EULINA FRANCISCA DE JESUS pela Sra. TATIANA SANTOS MIRANDA. 2. Deve o cartório acessar a CENSEC - Central Notarial de Serviços compartilhados para buscar a existência de

×