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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 535 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 535 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 535. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

Pg. 1377. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

AUTOR: JOSÉ CARLOS BARBOSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO “A” (Fundamentação Individualizada) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com

Andamento do Processo n. 1031908-89.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1031908-89.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Obrigações - Evandro Roberto Torteli - Paulo Ricardo Pascuotte - - Vila Pires Comércio de Veículos Ltda - Ação proposta por Evandro Roberto

Pg. 865. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

e moral, o primeiro estimado em R$3.538,05 e o último em R$15.000,00.A petição inicial veio acompanhada pelos documentos juntados as fls. 15/56.O provimento de urgência almejado foi indeferido, na

Pg. 141. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: RJ074802 - ANA TEREZA BASILIO APELADO: OS MESMOS Originário: 0506703-90.2015.4.02.5101 - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro APTE : CEF-CAIXA

Andamento do Processo n. 0000820-90.2010.403.6000 - 13/07/2017 do TRF-3

0000820-90.2010.403.6000 (2010.60.00.000820-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (MS008912 - RAFAEL DAMIANI GUENKA) X OSCAR RODRIGUES X CARMEM LEMES RODRIGUES -ESPOLIO XEDNARARODRIGUES VISTO EM

Andamento do Processo n. 0014857-12.2015.4.01.9199 - Apelação Cível - 13/07/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0014857-12.2015.4.01.9199/MG : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE PROCURADOR : DF00025372 - ADRIANA MAIA VENTURINI APELADO : MARIA CONCEICAO REIS ADVOGADO :

Pg. 572. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

VISTO EM INSPEÇÃOSENTENÇACAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFingressou coma presente ação de imissão na posse contra OSCAR RODRIGUES, EDNARA RODRIGUES e ESPÓLIO DE CARMEM LEMES RODRIGUES, onde visa que seja

Pg. 993. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/07/2017

Com efeito, nos termos do que dispõe a Súmula nº 7, do egrégio Superior Tribunal de Justiça, “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. No caso, verifica-se que a eventual

Inteiro Teor. Apelação: APL 10264258020148260576 SP 1026425-80.2014.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000503583 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1026425-80.2014.8.26.0576, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 11240257420148260100 SP 1124025-74.2014.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000509250 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1124025-74.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

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