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22 de janeiro de 2018
Artigo 535 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 535 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 535. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

Andamento do Processo n. 7003520-37.2017.8.22.0009 - 16/01/2018 do TJRO

corre (Cód. Civil, arts. 168, II e 169, I). Em tal caso, não há de vir a pêlo o art. 23 da Lei 5.478 /68, de modo... referente aos valores ainda devidos, em razão do disposto no art. 198 do Código Civil . Neste sentido, é o entendimento... , 422 , 694 e 1.752 , do Código Civil , 178 , § 10, do Código Civil /1916 e ...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/01/2018

, por um ano, na forma do art. 921, III do Código de Processo Civil. O autor poderá requerer o prosseguimento do feito... do art. 921, III do Código de Processo Civil. O autor poderá requerer o prosseguimento do feito, a qualquer momento... executória referente aos valores ainda devidos, em razão do disposto no art. 19...

Andamento do Processo n. 381692-54.2016.8.09.0100 - Inventario - 11/01/2018 do TJGO

DETERMINA O ARTIGO 1 793 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (RESP 1 0 27 884/SC, RELATOR MINIST RO FERNANDO GONCALVES, QUARTA TURMA, DJ..., QUE ASSIM ESTABELECE (AR TI GOS 221 E 1 793, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL): ART 221 O INSTRUMENTO PARTICULAR, FEITO E ASSINADO, OU SOMENTE... DE 10/09/2014) (G RIFEI) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO E...

Andamento do Processo n. 381692-54.2016.8.09.0100 - Inventario - 11/01/2018 do TJGO

DETERMINA O ARTIGO 1 793 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (RESP 1 0 27 884/SC, RELATOR MINIST RO FERNANDO GONCALVES, QUARTA TURMA, DJ..., QUE ASSIM ESTABELECE (AR TI GOS 221 E 1 793, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL): ART 221 O INSTRUMENTO PARTICULAR, FEITO E ASSINADO, OU SOMENTE... DE 10/09/2014) (G RIFEI) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO E...

Andamento do Processo n. 381692-54.2016.8.09.0100 - Inventario - 11/01/2018 do TJGO

DETERMINA O ARTIGO 1 793 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (RESP 1 0 27 884/SC, RELATOR MINIST RO FERNANDO GONCALVES, QUARTA TURMA, DJ..., QUE ASSIM ESTABELECE (AR TI GOS 221 E 1 793, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL): ART 221 O INSTRUMENTO PARTICULAR, FEITO E ASSINADO, OU SOMENTE... DE 10/09/2014) (G RIFEI) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO E...

Pg. 4395. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, AMBOS DO CODIGO CIVIL): ART 221 O INSTRUMENTO PARTICULAR, FEITO E ASSINADO, OU SOMENTE ASSINADO POR QUEM ESTEJ... A MAN TIDA AUSENCIA VICIO 1 O MISSIS 4 - A CESSAO DE DIREIT OS HEREDITA RIOS QUE NAO OBSERVOU A FORMA PRESCRITA EM LEI (ART... ORMALIZADA ATRAVES DE ESCRITURA PUBLICA, CONSOANTE NORMA CONTIDA NO ART 1 793...

Pg. 7478. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

POR MEIO DE ESCRITURA PUBLICA, NOS TERMOS DA LEI, QUE ASSIM ESTABELECE (AR TI GOS 221 E 1 793, AMBOS DO CODIGO CIVIL): ART... DEVE SER FORMALIZADA POR ESCRITURA PUBLICA, CON SOANTE DETERMINA O ARTIGO 1 793 DO CODIGO CIVIL DE 2002 (RESP 1 0 27 884... O MISSIS 4 - A CESSAO DE DIREIT OS HEREDITA RIOS QUE NAO OBSERVOU A F...

Pg. 11600. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, NOS TERMOS DA LEI, QUE ASSIM ESTABELECE (AR TI GOS 221 E 1 793, AMBOS DO CODIGO CIVIL): ART 221 O INSTRUMENTO PARTICULAR... POR ESCRITURA PUBLICA, CON SOANTE DETERMINA O ARTIGO 1 793 DO CODIGO CIVIL DE 2002 (RESP 1 0 27 884/SC, RELATOR MINIST RO FERNANDO... OS HEREDITA RIOS QUE NAO OBSERVOU A FORMA PRESCRITA EM LEI (...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 933474 RJ 2016/0152498-4

. VIOLAÇAO AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÕES. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. RECURSO...-se a ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil, pois a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente e de forma.... FUNDAMENTAÇAO PER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇAO AO ART. 535, II, DO CÓD...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1707697 SP 2017/0246615-0

do Código de Processo Civil/1973, do art. 884 do Código Civil , dos arts. 10 , VIII , 11 , II , e 12 , III , da Lei... de um dos pressupostos apontados no art. 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil A matéria prequestionada só poderá ser..., o insurgente sustenta que os arts. 333 e 535 do Código de Processo C...

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