Inciso II do Artigo 389 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Força Probante dos Documentos
Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:
II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

Página 719 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1060/50, artigo 4º.), ressalvado ao Juiz, no…

Página 2233 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

processual, que ora rejeita-se. Quanto à tutela de urgência, não tendo o requerido apresentado qualquer elemento hábil a comprovar ou demonstrar a vontade da autora em contratar os empréstimos, pois…

Intimação - Embargos À Execução - 0001167-28.2016.8.16.0048 - Disponibilizado em 20/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001167-28.2016.8.16.0048 POLO ATIVO APARECIDA SELESTE SANCHEZ MARIOT POLO PASSIVO MILTON BLANCO GERONA ADVOGADO(A/S) EDÉSIO RAMID NASSAR | 14126/PR ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA |…

Andamento do Processo n. 1034211-07.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 19/10/2021 do TJSP

Processo 1034211-07.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Marcondes dos Santos - Banco Daycoval S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior…

Andamento do Processo n. 1010611-98.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2021 do TJSP

Processo 1010611-98.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - E.B.R.B. - C.C.S. - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e…

Andamento do Processo n. 1012819-05.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 19/10/2021 do TJSP

Processo 1012819-05.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro de Almeida Moizes - Financeira Itaú CBD S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Partes…

Andamento do Processo n. 0807228-72.2021.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 19/10/2021 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0807228-72.2021.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem:…

Página 815 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

consubstanciado na autenticidade da assinatura aposta no documento apresentado pelo Banco Daycoval para comprovar a existência do seu crédito. Considerando o quanto acima exposto e nos termos do…

Página 3595 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

- Vistos. Fls. 206/207: Ciência às partes sobre a prova pericial agendada para o dia 09/11/2021 às 15:15 hs, a ser realizada nas dependências do 1º Ofício Cível deste Foro Regional. Cabendo aos…

Página 2534 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

Marília - Vistos. Página 50: Defiro. Encaminhem-se os autos para as pesquisas solicitadas, atentando-se para busca de dados da requerida pelo Infojud. Int. - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB…