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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 389 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 389, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:

II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

Andamento do Processo n. 0001820-08.2014.8.10.0035 - 21/07/2017 do TJMA

APELAÇÃO CÍVEL N 57.389/2016 - COROATÁ PROCESSO N 0001820-08.2014.8.10.0035 Apelante : Maria Almeida Damasceno Advogado : Francisco Carlos Mouzinho do Lago (OAB/MA 8.776) Apelado : Banco Ficsa S/A

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

centavos), que, ao contrário do informado na inicial reclamatória, foi devidamente creditado em conta corrente de titularidade da ora Demandante, conforme documentos de fls.73. Em consonância com a

Pg. 2755. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

?(...) esforços devem ser desenvolvidos de modo a ampliar-se a vitoriosa experiência brasileira retratada nos juizados especiais. A complexidade suficiente a excluir a atuação de tais órgãos há de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3066319620158240039 Lages 0306631-96.2015.8.24.0039

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0306631-96.2015.8.24.0039 Relator: Desembargador Joel Figueira Júnior    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE

Andamento do Processo n. 006204/2016 - Apelação Cível - 20/07/2017 do TJMA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 006204/2016 1º APELANTE/2º APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADOS: BRENO COSTA RIBEIRO(OAB/MA9360) e OUTROS 2º APELANTE/1º APELADO: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

Andamento do Processo n. 2016.01.1.105582-8 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.105582-8 - Procedimento Comum - A: JOSE DA CONCEICAO SOUSA. Adv (s).: DF018822 - Syulla Nara Luna de Medeiros de Souza. R: BANCO BRADESCO SA. Adv (s).: DF011848 - Paulo Roberto Moglia

Pg. 87. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

Julg.: 07/08/2014. DJe: 18/08/2014). - Grifei No presente caso, a Magistrada de base julgou procedentes os pedidos iniciais (fl. 66-v), o que desconfigura a sucumbência recíproca e, consequentemente,

Pg. 1416. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

realização da perícia como assistente, acompanhando a perícia e manifestando-se tecnicamente sobre ela, pode fazê-lo. Não faria sentido obrigar a parte a contratar um terceiro para exercer essa

Pg. 2127. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

APREENSÃO movida por B.V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra MARCO AURÉLIO LUZIA DE CARVALHO, as partes celebraram acordo, pondo fim à lide (fl. 42).E, em vista disto, JULGO

Andamento do Processo n. 004342/2016 - Apelação Cível - 18/07/2017 do TJMA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 004342/2016 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADOS: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR(OAB/PI2338) e OUTROS APELADO: RAIMUNDO DOS SANTOS CHIMENDES

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