Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 389 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 389, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:

I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;

Pg. 3278. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ADV: ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP) Processo 1005211-78.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Luís Antônio Carriel - Banco BMG S/A -Vistos,LUIS ANTÔNIO CARRIEL,

Pg. 3279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

SCUDELER FLORIAM (OAB 340206/SP), ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP) Processo 1005351-20.2014.8.26.0624 - Procedimento Comum - Condomínio - eva aparecida ramos chaves - - JORGE CHEVES -

Inteiro Teor. : 20160810073093 DF 0007101-39.2016.8.07.0008

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160810073093APC (0007101-39.2016.8.07.0008)

Inteiro Teor. : 9909419994036114

PROC. -:- 1999.61.14.000990-2 Ap 708928 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0000990-94.1999.4.03.6114/SP 1999.61.14.000990-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE : PLASTICOS

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 208163420145040015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020816-34.2014.5.04.0015 (RO) RECORRENTE: MAURO DUARTE GOMES, OI S.A. - EM RECUPERACAO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074500372 RS

GC Nº 70074500372 (Nº CNJ: 0214152-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. ação de anulação de tÍtulo executivo extrAJUDICIAL. ÔNUS DA PROVA. APLICAÇAO DO

Pg. 1576. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/10/2017

b) o mesmo declarante Sr. Wanderley informou, que as citadas notas-fiscais de favor se referiam as empresas KRASTEX IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA. - CGC 57.894.315/0001-85, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

Pg. 116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/10/2017

ADVOGADO DAYANE SOUZA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO(OAB: 7469/RO) ADVOGADO ALINE CUNHA GALHARDO(OAB: 6809/RO) RÉU CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO HELEN CRISTINE DO NASCIMENTO FERREIRA(OAB:

Pg. 153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/10/2017

28, § 9o, da Lei 8.212/91). As demais têm natureza remuneratória, devendo haver incidência da contribuição social. DISPOSITIVO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui,

Inteiro Teor. : ARR 13564820115040021

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMCB/mh I - RECURSO DE REVISTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NAO

×