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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 389 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 389, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:

I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;

Pg. 4077. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2017

Vistos, etc... Homologo o acordo apresentado pelas partes por meio do documento de Id a34e24d, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "a" do NCPC. Custas

Andamento do Processo n. 0025151-40.2015.5.24.0004 - RO - 18/07/2017 do TRT-24

Processo Nº RO-0025151-40.2015.5.24.0004 Relator RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA RECORRENTE ESCOLA BILINGUE HARMONIA EIRELI - EPP ADVOGADO TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI(OAB: 5758/MS)

Andamento do Processo n. 0025151-40.2015.5.24.0004 - RO - 18/07/2017 do TRT-24

Processo Nº RO-0025151-40.2015.5.24.0004 Relator RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA RECORRENTE ESCOLA BILINGUE HARMONIA EIRELI - EPP ADVOGADO TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI(OAB: 5758/MS)

Pg. 1842. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

de Aguiar E Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Solano de Camargo (OAB: 149754/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) -Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2025958-61.2017.8.26.0000 - Processo

Pg. 1963. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

BASE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ANO DE 2006. DISPOSIÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA QUE DEIXOU DE CONSTAR DO AVENÇADO, A PARTIR DE ADITIVO CELEBRADO EM 2011.

Pg. 940. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/07/2017

5. o estagio é formalizado através da empresa Skill; (...) 12. a empresa Skill após o encaminhamento da estagiária não faz mais qualquer acompanhamento sendo que a escola quem supervisiona o trabalho

Pg. 947. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/07/2017

será pago pelas seis horas corridas; 4. há uma exigência que a candidata esteja cursando pedagogia sem exigência de um semestre específico, sendo que concluído o curso, não mais pode permanecer como

Andamento do Processo n. 0012047-32.2016.5.03.0100 - RTSum - 17/07/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0012047-32.2016.5.03.0100 AUTOR CRISTIANE YARA PEREIRA HORTA ADVOGADO EDSON PEREIRA DIAS (OAB: 135224/MG) RÉU VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA - EPP ADVOGADO EDUARDO SANTOS GUEDES

Pg. 5488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/07/2017

desenvolve entre a Autora e as Reclamadas que são os sujeitos da controvérsia de direito material. O que se conclui é que a questão da responsabilização por verbas trabalhistas, bem como a existência

Agravo de Instrumento: AI 20259586120178260000 SP 2025958-61.2017.8.26.0000

AÇÃO MONITÓRIA. Contrato de adesão ao regulamento do cartão BNDES. Contestação de assinatura. Cessação de fé do documento particular que, embora transfira o ônus da prova a quem produziu o documento (CPC, art. 389, I e II), não transfere o custeio da perícia grafotécnica requerida pela outra parte. Orientação pacificad...

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