Artigo 389 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Força Probante dos Documentos
Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;
II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

Andamento do Processo n. 1034211-07.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 19/10/2021 do TJSP

Processo 1034211-07.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Marcondes dos Santos - Banco Daycoval S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior…

Andamento do Processo n. 1010611-98.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2021 do TJSP

Processo 1010611-98.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - E.B.R.B. - C.C.S. - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e…

Andamento do Processo n. 1012819-05.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 19/10/2021 do TJSP

Processo 1012819-05.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro de Almeida Moizes - Financeira Itaú CBD S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Partes…

Andamento do Processo n. 0807228-72.2021.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 19/10/2021 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0807228-72.2021.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem:…

Página 815 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

consubstanciado na autenticidade da assinatura aposta no documento apresentado pelo Banco Daycoval para comprovar a existência do seu crédito. Considerando o quanto acima exposto e nos termos do…

Página 3595 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

- Vistos. Fls. 206/207: Ciência às partes sobre a prova pericial agendada para o dia 09/11/2021 às 15:15 hs, a ser realizada nas dependências do 1º Ofício Cível deste Foro Regional. Cabendo aos…

Página 2534 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

Marília - Vistos. Página 50: Defiro. Encaminhem-se os autos para as pesquisas solicitadas, atentando-se para busca de dados da requerida pelo Infojud. Int. - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB…

Página 108 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Outubro de 2021

TJDF. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGI. HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Página 134 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Outubro de 2021

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. CHEQUE PRESCRITO DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. ART.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2240680-77.2021.8.26.0000 SP 2240680-77.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000847375 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2240680-77.2021.8.26.0000, da…