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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 389 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 389 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:

I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;

II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

Andamento do Processo n. 0036424-66.2016.4.02.5051 - 25/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM 51001 -

Andamento do Processo n. 0011957-56.2015.5.15.0122 - RTOrd - 25/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011957-56.2015.5.15.0122 AUTOR JOAO FRANCISCO DE SOUZA FELIX ADVOGADO MARINA DE SOUZA E JORGE LEITE(OAB: 190289-D/SP) ADVOGADO PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE(OAB: 168951/SP) RÉU

Pg. 826. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/07/2017

julgado, e independentemente do recebimento do Alvará, arquivem-se os autos.P.R.I.Comarca de Caruaru, 18 01 2017.EDINALDO AURELIANO DE LACERDAJUIZ DE DIREITO Processo No. 2 Sentença Nº: 2017/00107

Pg. 3160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

(três) testemunhas para cada fato, com pleno conhecimento destes, sob pena de preclusão.Intime-se pessoalmente o autor ou réu, se o caso, para prestar depoimento pessoal, advertindo-o da

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/07/2017

inserta no revogado art. 224, “a”, do CP. O artigo 217-A do CP tão somente incorporou em sua norma a antiga violência presumida ao estabelecer como elemento objetivo cronológico a idade menor que 14

Pg. 292. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/07/2017

impugnado pelo agravado Ônus da prova que compete a quem produziu o documento Inteligência do art. 389, inciso II, do CPC Prova que foi determinada de ofício pelo juiz Precedentes deste Tribunal

Pg. 395. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2017

DESPROVIDO. ..EMEN: (AGRESP 201002201562, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/11/2012 ..DTPB:.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES

Pg. 7. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 25/07/2017

pagamento anexados aos autos, reputam-se indevidas as horas extras e repercussões pleiteadas no interregno. O mesmo não pode ser dito, todavia, com relação ao período sobejante, em que a reclamada

Pg. 218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/07/2017

É cediço que, uma vez produzida a prova, cabe ao juiz, no mérito, dar-lhe o valor probatório que reputar adequado, tudo com base no princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do novo CPC).

Pg. 1564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

"CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. Na forma do art. 765 da CLT e art. 130 do CPC, o Julgador possui ampla liberdade na direção do processo, devendo zelar pela

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