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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 389 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 389 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:

I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;

II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

Pg. 3278. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ADV: ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP) Processo 1005211-78.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Luís Antônio Carriel - Banco BMG S/A -Vistos,LUIS ANTÔNIO CARRIEL,

Pg. 3279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

SCUDELER FLORIAM (OAB 340206/SP), ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP) Processo 1005351-20.2014.8.26.0624 - Procedimento Comum - Condomínio - eva aparecida ramos chaves - - JORGE CHEVES -

Inteiro Teor. : 20160810073093 DF 0007101-39.2016.8.07.0008

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160810073093APC (0007101-39.2016.8.07.0008)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075300004 RS

IDA Nº 70075300004 (Nº CNJ: 0294115-29.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CIVEL. responsabilidade civil. ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. SÚMULA 385 DO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075174185 RS

IDA Nº 70075174185 (Nº CNJ: 0281533-94.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CIVEL. responsabilidade civil. ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. SÚMULA 385 DO

Andamento do Processo n. 0101103-40.2016.5.01.0227 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101103-40.2016.5.01.0227 RECLAMANTE VERONICA DE JESUS SILVA ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP) ADVOGADO IARA CRISTINA D ANDREA(OAB: 120598/SP) ADVOGADO RAPHAEL SILVEIRA

Pg. 731. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1077722-94.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Leila Adissy Ferrari - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos.Págs. 76/78: HOMOLOGO o acordo, nos termos havidos entre as partes

Pg. 3130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

da tutela jurisdicional de mérito, conforme a doutrina do mestre Cândido Rangel Dinamarco: “Estou medularmente convicto de que a sustação de protesto é tutela antecipada e não medida cautelar, porque

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105572220145150096 0010557-22.2014.5.15.0096

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº 0010557-22.2014.5.15.0096 ORIGEM : 3ª

Inteiro Teor. : 9909419994036114

PROC. -:- 1999.61.14.000990-2 Ap 708928 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0000990-94.1999.4.03.6114/SP 1999.61.14.000990-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE : PLASTICOS

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