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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 389 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 389 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:

I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;

II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 184579 DF 2012/0112148-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 184.579 - DF (2012/0112148-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA ADVOGADA : VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA E OUTRO(S) - DF026717 AGRAVADO : INDIANA SEGUROS S/A ADVOGADO : PAULO JOAQUIM DE ARAÚJO E OUTRO(S) - DF002057 DECISÃO Trata-se de agravo...

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp 293198 MT 2013/0029561-2

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 293.198 - MT (2013/0029561-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE : ANTONIO MOACIR BETTIO E OUTRO ADVOGADO : ALINE MORGANA BETTIO - MT006099 EMBARGADO : ROBERTO ROVARIS E OUTRO ADVOGADOS : FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA - MT006848 JULIANA RADO - MT012906 ...

Andamento do Processo n. 1018377-40.2016.8.26.0196 - Liquidação Provisória por Arbitramento - 20/04/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1018462-26.2016.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1018498-68.2016.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1018498-68.2016.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA OLINDA RIBEIRO ASSAD - telefonica brasil - Vistos.MARIA OLINDA RIBEIRO ASSAD propôs

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 577520135080111

da Constituição Federal e art. 186 do novo Código Civil Brasileiro", conforme definido na r. sentença. Em relação... probatório e insurge contra a condenação aos danos materiais, indicando ofensa ao artigo 389 do CPC e 944 do CC . No... o próprio conceito do depoimento pessoal como meio de prova- (fl. 731). Indica ofe...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 471243201581600480 PR 0004712-43.2015.8.16.0048/0 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Recurso Inominado n°

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 798017 RJ 2015/0262578-9

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Pg. 942. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/04/2017

do art. 790 , § 3º , da CLT , e dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil . 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto... o considerá-la confessa quanto à matéria fática (artigo 385 , § 1º , Código de Processo Civil ). Nesse diapasão..., e nos termos da Lei 11.419 /2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O docum...

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