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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 389 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1188695 SP 2017/0245283-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.188.695 - SP (2017/0245283-2) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : SALLY VALENGA DE ASSIS ADVOGADO : FRANCISCO ÂNGELO CARBONE SOBRINHO - SP039174 AGRAVADO : ROBERTO SOUZA NEUBERN - ESPÓLIO AGRAVADO : MARIA CRISTINA DE SOUZA NEUBERN - INVENTARIANTE ADVOGADO : HIGOR MARCELO M...

: ROPS 202694220165040332

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, mantendo a decisão p...

Apelação Cível: AC 70075296798 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COMUNIDADE INDÍGENA LUDIBRIADA POR EMPRESÁRIA LOCAL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA RECONHECIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. - Em que pese o art. art. 389, II, do CPC/73 (vigente à época) determine que, contestada...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1104433 SP 2017/0116074-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.104.433 - SP (2017/0116074-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : MARCOS JESUS PEREIRA ADVOGADOS : ROBERTO MAFULDE E OUTRO(S) - SP054892 VERA CRISTINA TAVARES SANTOS - SP322069 JORGE MIGUEL MAFULDE - SP185198 AGRAVADO : CONDOMINIO CHACARA DE CAMPO VERDE ADVOGADOS : CESAR ANTONIO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 170121 SP 2012/0083958-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 170.121 - SP (2012/0083958-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : ROLAMENTOS JBS COMÉRCIO E IMPORTAÇAO LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO GERALDO CONTE - SP082695 AGRAVADO : ROLERIS ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO PIZZOLATO ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1650428 MG 2017/0017775-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.650.428 - MG (2017/0017775-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : ALIANA APARECIDA DO CARMO ADVOGADO : PAULO MARCOS COUTO FIUZA - MG085444 RECORRIDO : CLARO S.A ADVOGADOS : LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA E OUTRO(S) - MG061791 ANDRÉA LEMOS CASTRO MINODA - MG070670 RECURSO ESPECIA...

APELAÇÃO: APL 6479520138190046 RIO DE JANEIRO RIO BONITO 1 VARA

Apelação cível. Relação de consumo. Dívida não reconhecida pela autora. Alegação de negativação indevida. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. 1. Réu que juntou aos autos contrato de financiamento assinado. A autora contesta a existência de relação jurídica, afirmando que desconhece a assinatura apo...

: 10014842720178260361 SP 1001484-27.2017.8.26.0361

DECLARATÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA – ÔNUS DA PROVA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO – ART. 388, INCISO I, C.C. ART. 389, INCISO II, AMBOS DO CPC/1973, CORRESPONDENTES AOS ARTS. 428, INCISO I, E ART. 429, INCISO II, DO CPC/2015 – DANO MORAL CONFIGURADO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS – RECURSO PR...

APELAÇÃO: APL 2281938220138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA CIVEL

Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenizatória. Contrato bancário. Contestação da assinatura. Ônus da prova da veracidade da assinatura que incumbe a quem produziu a prova documental. Inteligência do art. 389, II, do CPC. Dispensa expressa de produção da prova pelo réu. Aparente ação de...

Apelação Cível: AC 13505020128240166 Forquilhinha 0001350-50.2012.8.24.0166

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS MONITÓRIOS. PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, POUPANÇA, INVESTIMENTO PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. ASSINATURAS CONTESTANTES DO CONTRATO IMPUGNADAS PELOS EMBARGANTES. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À INSTITUIÇÃO FINANC...

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