Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 533 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 533, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 992049 SP 2016/0258297-5

essa fundamentação pelo óbice da Súmula 7/STJ. 3. Ausência de prequestionamento dos arts. 533, I, e 884 do Código Civil de 2002... dos arts. 533, I, e 884 do Código Civil de 2002, pois não serviram de fundamento à conclusão adotada pela eg. Corte local... especial pelos seguintes fundamentos: i) não ocorreu violação a...

Andamento do Processo n. 2016/0258297-5 - Agravo / Recurso Especial - 01/12/2017 do STJ

falar em violação ao artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973. 2 . No mais, cinge-se a presente... que mesmo com a oposição dos aclaratórios, a Corte estadual não se manifestou a respeito do artigo 728 do Código Civil... sob o prisma do artigo 422 do Código Civil, ao não considerar a primazia da prob...

Pg. 6023. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/12/2017

de prequestionamento dos arts. 533, I, e 884 do Código Civil de 2002, pois não serviram de fundamento à conclusão adotada... "a" quanto pela alínea "c" do permissivo constitucional. 4 . Do exposto, nego provimento ao agravo, e, com base no art. 85...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.006.875 - SP (2016/0280106-8) RELAT...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 707764 DF 2015/0114317-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 707.764 - DF (2015/0114317-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : EXPEDITO FIACADOR AGRAVANTE : MIGUEL FIACADOR AGRAVANTE : CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES FIACADOR ADVOGADO : GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - DF020189 AGRAVADO : ESTELA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO : ONEDIR DIAS B...

Andamento do Processo n. 2015/0114317-2 - Agravo / Recurso Especial - 30/10/2017 do STJ

/448, e-STJ), os recorrentes apontaram afronta aos artigos 334, II, 405, § 2º, I, 999 do Código de Processo Civil/73... do Código Civil de 2002, pois não serviram de fundamento à conclusão adotada pela eg. Corte local. 4. Agravo interno..., fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, desaf...

Pg. 5051. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Para chegar-se ao objetivo almejado pelo agravante - alcançar a condenação dos agravados ao pagamento da comissão que supõe lhe ser devida por força da celebração de

Pg. 1831. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

de prequestionamento dos arts. 533 , I , e 884 do Código Civil de 2002 , pois não serviram de fundamento à conclusão... no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.060.520 - SP (2017/0040569-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : DESTILARIA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1059895 SP 2017/0039314-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.895 - SP (2017/0039314-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDUARDO TADEU LUSVARGHI BAGGIO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO E OUTRO(S) - SP210507 AGRAVADO : PAULO SERGIO BONISSONI AGRAVADO : GIRLENE APARECIDA STOIANOVI BONISSONI AGRAVADO : PURILUB TRANSPORTE E P...

Andamento do Processo n. 2017/0039314-8 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3377) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.895 - SP (2017/0039314-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDUARDO TADEU LUSVARGHI BAGGIO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO E OUTRO

Pg. 4820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

Publique-se. Brasília (DF), 22 de março de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (3377) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.895 - SP (2017/0039314-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDUARDO

×