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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 533 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 533, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1059895 SP 2017/0039314-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.895 - SP (2017/0039314-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDUARDO TADEU LUSVARGHI BAGGIO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO E OUTRO(S) - SP210507 AGRAVADO : PAULO SERGIO BONISSONI AGRAVADO : GIRLENE APARECIDA STOIANOVI BONISSONI AGRAVADO : PURILUB TRANSPORTE E P...

Andamento do Processo n. 2017/0039314-8 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3377) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.895 - SP (2017/0039314-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDUARDO TADEU LUSVARGHI BAGGIO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO E OUTRO

Pg. 4820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

Publique-se. Brasília (DF), 22 de março de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (3377) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.895 - SP (2017/0039314-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDUARDO

Pg. 4823. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

a comissão de corretagem seria calculada somente sobre a parte do preço cujo pagamento se deu em dinheiro. Além disso, a Corte concluiu que as testemunhas não são suspeitas pois não possuem interesse

Andamento do Processo n. 0553604-10.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda - 16/02/2017 do TJBA

ADV: FABIANA DE SOUZA MÜLLER (OAB 20580/BA) - Processo 0553604-10.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda - AUTORA: MARCIA REGINA SOUZA - RÉU: CANADA EMPREENDIMENTOS LTDACANADÁ

Pg. 220. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/02/2017

segunda parte distratante Márcia Regina de Souza pagaria a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando, desta forma, quitado o lote ora adquirido. Na cláusula quarta de número 4.1, as partes

Andamento do Processo n. 0001793-69.2011.8.21.0117 - 16/05/2016 do TJRS

117/1.11.0000775-9 (CNJ 0001793-69.2011.8.21.0117) -ADEMIR BITENCOURT FERREIRA (PP. ANIBAL DA ROSA GOMES FILHO 15389/RS) X ALVANI GODINHO GARCIA (PP. LEOVEGILDO SILVEIRA GARCIA 47388/RS). VISTOS.

Pg. 271. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/05/2016

PIO DE PELOTAS, NOS TERMOS DO ART. 4º DO PROVIMENTO Nº 31/06-CGJ. EXPEÇAM-SE ALVARÁS NO VA LOR DE R$ 1.747, 03 (UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), FAZENDO CONSTAR O ID

Andamento do Processo n. 2011/0189632-6 - Agravo / Recurso Especial - 26/10/2015 do STJ

(4807) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 76.526 - SP (2011/0189632-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : OFICINA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO : AMIR DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO (S) AGRAVADO : ROBERTO

Pg. 4105. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/10/2015

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : OFICINA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO : AMIR DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : ROBERTO TADEU FERREIRA CASTRO E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ CARLOS LOPES E OUTRO(S)

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