Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 533 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 533, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

Pg. 1831. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERMUTA DE PROPRIEDADES RURAIS COM TORNA. DAÇÃO DE IMÓVEIS COMO PARTE DO PAGAMENTO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. TESTEMUNHAS.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1059895 SP 2017/0039314-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.895 - SP (2017/0039314-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDUARDO TADEU LUSVARGHI BAGGIO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO E OUTRO(S) - SP210507 AGRAVADO : PAULO SERGIO BONISSONI AGRAVADO : GIRLENE APARECIDA STOIANOVI BONISSONI AGRAVADO : PURILUB TRANSPORTE E P...

Andamento do Processo n. 2017/0039314-8 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3377) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.895 - SP (2017/0039314-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDUARDO TADEU LUSVARGHI BAGGIO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO E OUTRO

Pg. 4820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

Publique-se. Brasília (DF), 22 de março de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (3377) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.895 - SP (2017/0039314-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDUARDO

Pg. 4823. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

a comissão de corretagem seria calculada somente sobre a parte do preço cujo pagamento se deu em dinheiro. Além disso, a Corte concluiu que as testemunhas não são suspeitas pois não possuem interesse

Andamento do Processo n. 0553604-10.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda - 16/02/2017 do TJBA

ADV: FABIANA DE SOUZA MÜLLER (OAB 20580/BA) - Processo 0553604-10.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda - AUTORA: MARCIA REGINA SOUZA - RÉU: CANADA EMPREENDIMENTOS LTDACANADÁ

Pg. 220. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/02/2017

segunda parte distratante Márcia Regina de Souza pagaria a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando, desta forma, quitado o lote ora adquirido. Na cláusula quarta de número 4.1, as partes

Andamento do Processo n. 0001793-69.2011.8.21.0117 - 16/05/2016 do TJRS

117/1.11.0000775-9 (CNJ 0001793-69.2011.8.21.0117) -ADEMIR BITENCOURT FERREIRA (PP. ANIBAL DA ROSA GOMES FILHO 15389/RS) X ALVANI GODINHO GARCIA (PP. LEOVEGILDO SILVEIRA GARCIA 47388/RS). VISTOS.

Pg. 271. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/05/2016

PIO DE PELOTAS, NOS TERMOS DO ART. 4º DO PROVIMENTO Nº 31/06-CGJ. EXPEÇAM-SE ALVARÁS NO VA LOR DE R$ 1.747, 03 (UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), FAZENDO CONSTAR O ID

Andamento do Processo n. 2011/0189632-6 - Agravo / Recurso Especial - 26/10/2015 do STJ

(4807) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 76.526 - SP (2011/0189632-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : OFICINA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO : AMIR DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO (S) AGRAVADO : ROBERTO

×