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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 533 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 533, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção IV

Da Venda com Reserva de Domínio

I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

Pg. 6675. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/12/2018

. 533, I, e 884 do Código Civil de 2002, pois não serviram de fundamento à conclusão adotada pela eg. Corte local. 4... indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de 1.973. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1098214 PR 2017/0105648-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.098.214 - PR (2017/0105648-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : EMANUEL FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO : TARLOM FALLEIROS LEMOS E OUTRO(S) - PR020406 AGRAVADO : ABREU IMOVEIS SS LTDA - ME ADVOGADOS : DESIREE LOBO MUNIZ SANTOS GOMES - ...

Pg. 4140. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/09/2018

( ) Ressalte-se ainda, que o fato da testemunha ter prestado declaração escrita tão somente não a faz impedida ou suspeita , pois, assim, não poderia o Juízo inquirir qualquer pessoa que tivesse

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40039507620188240000 Itajaí 4003950-76.2018.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4003950-76.2018.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4003950-76.2018.8.24.0000, de Itajaí Relator: Desembargador Raulino Jacó

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1161962 SP 2017/0217475-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.962 - SP (2017/0217475-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : GAMEZ IMOVEIS ADVOGADO : DOUGLAS GAMEZ - SP101008 AGRAVADO : ADRIANO DE OLIVEIRA AGRAVADO : ANA CRISTINA RAMALHO OLIVEIRA ADVOGADO : BRUNO NERY SORANZ - SP281662 DECISAO Cuida-se de agravo interposto por GAMEZ IMÓVE...

Andamento do Processo n. 2017/0217475-7 - Agravo / Recurso Especial - 19/02/2018 do STJ

(5338) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.962 - SP (2017/0217475-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : GAMEZ IMOVEIS ADVOGADO : DOUGLAS GAMEZ - SP101008 AGRAVADO : ADRIANO DE OLIVEIRA

Pg. 5177. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/02/2018

Súmula nº 7 desta Corte. 4. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o agravo interno não se revela apto a

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 992049 SP 2016/0258297-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 992.049 - SP (2016/0258297-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CLEBER ALVES PINHEIRO ADVOGADO : ÂNGELO VIEIRA RODRIGUES CHAVES E OUTRO(S) - SP327948 AGRAVADO : DERCI DE OLIVEIRA ZOGBI ADVOGADO : FERNANDO JOSÉ GARCIA E OUTRO(S) - SP134719 AGRAVADO : RENATO ROSCONI AGRAVADO : CARLA...

Andamento do Processo n. 2016/0258297-5 - Agravo / Recurso Especial - 01/12/2017 do STJ

(6698) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 992.049 - SP (2016/0258297-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CLEBER ALVES PINHEIRO ADVOGADO : ÂNGELO VIEIRA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (S) - SP327948

Pg. 6023. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/12/2017

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERMUTA DE PROPRIEDADES RURAIS COM TORNA. DAÇÃO DE IMÓVEIS COMO PARTE DO PAGAMENTO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. TESTEMUNHAS.

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