Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:
I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;
II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
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Fls.: 2 Associaçho das Vitimes de Acidentes do Trabalho _=== (31 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE o DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA r REGIÃO. _ a - Cs: --r= m…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. Autos: MAURÍCIO DE OLIVEIRA PITILIN , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à digna…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE BOITUVA Processo , RG. , CPF , brasileira, divorciada, residente a , apto. 151, em Tatuí, por seu procurador que esta subscreve,…