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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 533 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 533 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Andamento do Processo n. 0000072-41.2012.5.04.0030 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0000072-41.2012.5.04.0030 AUTOR JOSE TEOFILO BITTENCOURT ADVOGADO ADROALDO JOAO DALL AGNOL(OAB: 22316/RS) RÉU BANCO BRADESCO SA ADVOGADO Newton Dorneles Saratt(OAB: 25185/RS) PERITO

Pg. 1958. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/07/2017

AUTOR: JOSE TEOFILO BITTENCOURT RÉU: BANCO BRADESCO SA BANCO BRADESCO S.A., já qualificado nos autos do presente processo movido por JOSE TEOFILO BITTENCOURT , opõe Embargos à Execução nos termos da

Andamento do Processo n. 0000431-48.2016.5.06.0271 - RO - 12/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000431-48.2016.5.06.0271 Relator MARIA DO CARMO VAREJAO RICHLIN RECORRENTE EVERALDO DA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR(OAB: 5788/PB) RECORRIDO AILTON JOSE DA

Pg. 182. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 12/07/2017

108-109-110-111-111- -111-B-111-C-118-B-118-C-REM3/REM- -1-REM- -2-1/REM- -2-REM-1/108-109-110-111-111111-B-111-C-118-B-118-C-REM- -3/REM- -1-REM- -2-1/REM-2-REM-2/A, situado na GLEBA PATRIMÔNIO

Pg. 1687. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/07/2017

PODER JUDICIÁRIO PROC. N.º TRT- 0000431-48.2016.5.06.0271 (ED ref. RO) Órgão Julgador : 2ª Turma Relatora : Juíza Convocada Maria do Carmo Varejão Richlin Embargante : EVERALDO DA SILVEIRA DA SILVA

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/07/2017

Recurso especial com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido em sede de embargos de declaração na apelação. Alega a parte recorrente

Pg. 4563. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2017

O depoimento de Manoel José da Silva (Índio), além de interessado, por trabalhar há muitos anos na fazenda de Bruno, mostrou-se pouco confiável, diante de inúmeras evasivas e contradições. Manuel não

Pg. 3763. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/06/2017

O depoimento de Manoel José da Silva (Índio), além de interessado, por trabalhar há muitos anos na fazenda de Bruno, mostrou-se pouco confiável, diante de inúmeras evasivas e contradições. Manuel não

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074047879 RS

GC Nº 70074047879 (Nº CNJ: 0168902-13.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 9469720118240080 Xanxerê 0000946-97.2011.8.24.0080

  Apelação Cível n. 0000946-97.2011.8.24.0080 Relator: Desembargador Substituto Carlos Roberto da Silva    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO DE INVALIDADE DE

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