Inciso I do Artigo 388 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Força Probante dos Documentos
Art. 388. Cessa a fé do documento particular quando:
I - lhe for contestada a assinatura e enquanto não se Ihe comprovar a veracidade;

Andamento do Processo n. 1006937-15.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - 18/01/2022 do TJSP

Processo 1006937-15.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Moacir Mota - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos, Cuida-se de ação declaratória de inexistência de…

Página 1530 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2022

de recebimento. Saliente-se que o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva, de incumbência do Advogado da parte, conforme artigo 455, do CPC. A audiência será realizada…

Página 1531 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2022

pela agravada deve ser, por consequência, reputada verdadeira [artigo 333, II, do CPC]. É certo, ainda, que o entendimento esposado no decisum agravado encontra-se em consonância com precedentes…

Andamento do Processo n. 1001191-69.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - 14/01/2022 do TJSP

Processo 1001191-69.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Oséias Alves Castilho -Banco C6 Consignado S.A. - Vistos, Cuida-se de ação declaratória de inexistência de…

Página 1435 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2022

honorários, que serão de responsabilidade do requerido, pois o ônus da prova lhe incumbe, nos termos do artigo 429, inciso II, do CPC. Destarte, o ônus da prova, em se tratando de impugnação da…

Andamento do Processo n. 1004686-24.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - 13/01/2022 do TJSP

Processo 1004686-24.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sebastião Inácio da Silva -Banco Cetelem S/A - Vistos. Cuida-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer e…

Página 1550 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Janeiro de 2022

Processo 1004686-24.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sebastião Inácio da Silva -Banco Cetelem S/A - Vistos. Cuida-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer e…

Petição - Ação Abatimento proporcional do preço

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAXÁ-MG. Processo n° . , já devidamente qualifica- da nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu…

Andamento do Processo n. 1006698-11.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - 16/12/2021 do TJSP

Processo 1006698-11.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Francisca das Chagas Pereira Bispo -Previsul Seguradora S/A - Vistos, Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de…

Andamento do Processo n. 1009076-37.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - 16/12/2021 do TJSP

Processo 1009076-37.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Raimundo Peixoto dos Santos - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de…