Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 531 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 531 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção V

Da Venda Sobre Documentos

Art. 531. Se entre os documentos entregues ao comprador figurar apólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do comprador, salvo se, ao ser concluído o contrato, tivesse o vendedor ciência da perda ou avaria da coisa.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 8031785520138240023 Capital 0803178-55.2013.8.24.0023

Recurso Especial n. 0803178-55.2013.8.24.0023/50000, Capital Recorrente : Virgínia Callas Pamato Alves  Advogado : Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: 15727/SC) e outro  Recorrido : Espólio

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074047879 RS

GC Nº 70074047879 (Nº CNJ: 0168902-13.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.

Andamento do Processo n. 0011185-53.2017.5.15.0145 - ET - 28/06/2017 do TRT-15

Processo Nº ET-0011185-53.2017.5.15.0145 EMBARGANTE OLIVIO DELLA VITTORIA ADVOGADO CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM(OAB: 215605/SP) EMBARGADO Alberto de Farias Pamos EMBARGADO MARIA APARECIDA SITA

Andamento do Processo n. 0011185-53.2017.5.15.0145 - ET - 28/06/2017 do TRT-15

Processo Nº ET-0011185-53.2017.5.15.0145 EMBARGANTE OLIVIO DELLA VITTORIA ADVOGADO CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM(OAB: 215605/SP) EMBARGADO Alberto de Farias Pamos EMBARGADO MARIA APARECIDA SITA

Pg. 4064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/06/2017

da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2, da CLT. Notificação Processo Nº ET-0011185-53.2017.5.15.0145 EMBARGANTE OLIVIO

Pg. 4066. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/06/2017

4- Processem-se os presentes embargos. 5- Quanto ao pedido de tutela de urgência para cancelamento do leilão e suspensão da execução por alegada aquisição do imóvel matriculado sob o n. 634, no

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073646044 RS

GC Nº 70073646044 (Nº CNJ: 0128719-97.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL E INCORPORADORA DO

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1117018 GO 2009/0008121-5

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     RECURSO ESPECIAL Nº 1.117.018 - GO (2009⁄0008121-5)   RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ALEXANDRE DIAS TEIXEIRA E OUTRO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1085209 SP 2017/0083296-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.209 - SP (2017/0083296-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : DEVIDRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADOS : FELICIA AYAKO HARADA - SP027133 FABIANE LOUISE TAYTIE E OUTRO(S) - SP196664 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA TEREZA TAVARES DE ARAÚJO EL...

Pg. 4538. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2017

instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, definindo-se, por conseguinte, a correta interpretação da legislação federal . (...) 3. Embargos de declaração recebidos como

×