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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 530 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 530 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção V

Da Venda Sobre Documentos

Art. 530. Não havendo estipulação em contrário, o pagamento deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos.

Andamento do Processo n. 0011850-73.2016.5.15.0058 - ET - 19/07/2017 do TRT-15

Processo Nº ET-0011850-73.2016.5.15.0058 EMBARGANTE LUIS GUILHERME NASSIF FRANCISCO ADVOGADO GIULLIANO BASOLLI MACONETTO (OAB: 277897/SP) EMBARGADO STELA GONCALVES FERREIRA MARQUES ADVOGADO VICTOR

Pg. 1313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/07/2017

MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME, ajuizada em 02/03/2012 . Em razão da não satisfação do crédito iniciou-se a fase executória em 07/06/2013, sendo que diante da não localização de bens em nome da

Andamento do Processo n. 0018826-34.2013.403.6100 - 12/07/2017 do TRF-3

0018826-34.2013.403.6100 - CLAUDIO DA ROCHA CARNEIRO X TANIA MARIA PORTO ALEXANDRE CARNEIRO (SP184896 - MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS) X UNIÃO FEDERAL X TELLES & TELLES DESENVOLVIMENTO

Pg. 115. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/07/2017

do bemmesmo enquanto o mesmo estiver arrolado. Mercê da publicidade busca-se proteger terceiros contra atos de alienação, oneração ou transferências de bens ou direitos que se encontrememsituações

Andamento do Processo n. 0010572-10.2017.5.03.0099 - TutCautAnt - 07/07/2017 do TRT-3

Processo Nº TutCautAnt-0010572-10.2017.5.03.0099 REQUERENTE WANDERSON LIMA DE SOUZA ADVOGADO LUANNA FRANCA BORBOREMA(OAB: 174756/MG) REQUERIDO HAWAI HOTEL LTDA - ME REQUERIDO ANA PAULA CARREIRO DE

Pg. 896. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/07/2017

- Espécies de Contratos - Exequente: Credivale Agência Metropolitana de Microcrédito - Exequente: Credivale Agência Metropolitana de Microcrédito - Executado: Florinda dos Santos - Executado:

Pg. 899. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/07/2017

autores (pois o da fl. 27 refere-se ao mês de 11/2016) e patrimônio (certidão negativa de imóveis e veículos) ou, alternativamente, recolha as custas devidas. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de

Pg. 3477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/07/2017

Consoante a legislação processual em vigor, a execução, que se realiza no interesse do credor, tem por escopo a excussão dos bens pertencentes ao patrimônio dos devedores, ou de alguém que tenha

Inteiro Teor. Recurso Especial: 8031785520138240023 Capital 0803178-55.2013.8.24.0023

Recurso Especial n. 0803178-55.2013.8.24.0023/50000, Capital Recorrente : Virgínia Callas Pamato Alves  Advogado : Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: 15727/SC) e outro  Recorrido : Espólio

Pg. 3417. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

a indicação de um novo endereço em nome da parte pelo sistema SERASAJUD.Manifeste-se a parte exequente em dez dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP)

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