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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 528 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 528 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção IV

Da Venda com Reserva de Domínio

Art. 528. Se o vendedor receber o pagamento à vista, ou, posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a esta caberá exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, a benefício de qualquer outro. A operação financeira e a respectiva ciência do comprador constarão do registro do contrato.

Pg. 2183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

- Oswaldo Torcinelli - Rosana Filomena Gomes Paiva e outro - Visto.Informem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide ou a realização de audiência de

Andamento do Processo n. 1002162-40.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Alimentos - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1002162-40.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Alimentos - A.P.P.S. - Vistos.Pelo se desume, trata-se de execução de alimentos pretéritos pelo rito da penhora.Tratando-se de título

Pg. 2841. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 1001133-52.2017.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.H.A.R. - Vistos.Fls. 36/37: Não foi aperfeiçoada a citação pessoal do réu, conforme se infere do AR de fls.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40033728420168240000 Araranguá 4003372-84.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4003372-84.2016.8.24.0000, de Araranguá Relator: Des. Henry Petry Junior    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCOMPETÊNCIA DA

Andamento do Processo n. 0004823-71.2013.8.21.0011 - 17/07/2017 do TJRS

011/1.13.0001974-0 (CNJ 0004823-71.2013.8.21.0011) -M.L.B., J.A.B. E G.G.B. (PP. ANELISE REGINA ZAMBRA 91824/RS, CARLISE MARIA ZAMBRA 39039/RS E FABIO GIANLUPPI 58736/RS) X A.E.B. (PP. MAURICIO

Pg. 1224. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Brasil Transportes Quimicos Ltda - - Antonio Quirino Lopes - - Maria Marlene Santos Lopes - Digam, em 05 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça que se encontra disponível para consulta

Pg. 120. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/07/2017

011/1.12.0000604-2 (CNJ 0001288-71.2012.8.21.0011) -JOSÉ HENRIQUE CRUZ DA SILVA E CARLA DE FATIMA CRUZ DA SILVA (PP. MAURICIO JOSE SIMON DE ANDRADE 79764/RS) X JULIO ROBERTO DOS SANTOS MALMANN (PP.

Andamento do Processo n. 0004009-61.2012.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 14/07/2017 do TJSP

Processo 0004009-61.2012.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.R.N.S. e outro - A.N.S. - Vistos.Trata-se de ação de execução de alimentos movida por J. R.

Andamento do Processo n. 1024095-27.2017.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1024095-27.2017.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jet Balbek Distribuidora de Motos Ltda - Vistos.Trata-se de pedido declaratório de resolução

Pg. 2584. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

devendo o exequente promover o andamento processual no quinquídio subsequente.Fl. 296: o mandado de levantamento já foi expedido, conforme certidão de fl. 265.Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO

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