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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 526 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 526 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção IV

Da Venda com Reserva de Domínio

Art. 526. Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido; ou poderá recuperar a posse da coisa vendida.

Apelação Cível n. 0169806.97.2013 - 27/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 12º Andar , Sala 1224, Setor Oeste ,

Andamento do Processo n. 2123877-50.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJSP

Nº 2123877-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2207370-56.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJSP

Nº 2207370-56.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 252497-26.2015.8.09.0011 - Apreensao e Deposito (venda com Reserva de Dominio) - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 252497-26.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 873 NATUREZA : APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO) REQUERENTE : BELCAR INVESTCAR LTDA REQUERIDO : JOHNATAN OIKAWA ADV REQTE :

Pg. 1969. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Rodrigues Moreira - Agravado: Antônio Alves da Silva - Agravado: Paulitec Construções Ltda. - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO

Pg. 1970. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO

Pg. 566. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

DESPACHO : PROCESSO N #461525-68.2014.809.0011 / 201404615258# SENTENCA HOMO LOGATORIA DE ACORDO #NELSONETE BARROS DE OLIVEIRA# INGRESSOU COM ACAO #CONSIGNATORIA# EM FACE DE #BANCO BRADESCO S/A#.

Contrato de Compra e venda II

Dando continuidade a nossa aula sobre contrato de compra e venda, hoje iremos falar sobre a retrovenda, venda a contento, preempção e venda com reserva de domínio. Então vamos aos trabalhos.

Pg. 149. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação em vista da manifestação da Seguradora em outros feitos.VII - Uma vez que definida a inversão do ônus da prova, juntamente

Andamento do Processo n. 0037327-69.2013.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0037327-69.2013.8.10.0001 (407842013) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOEL DIAS VIEIRA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO MEIRELES ( OAB 7400-MA ) REU: AMANCIO

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