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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 525 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 525 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção IV

Da Venda com Reserva de Domínio

Art. 525. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.

Pg. 1350. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s), na pessoa de seu advogado, para proceder ao pagamento das custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. ADVERTÊNCIA: os documentos contidos nos

Andamento do Processo n. 1002745-10.2017.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1002745-10.2017.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Rci Brasil S.a - Vistos.Recebo a emenda da inicial. Como de pode observar às fls. 44/45,

Pg. 211. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

IMPRESCINDÍVEL PARA TANTO, NA FORMA DO ART. 525 DO CC . FRISE-SE, NESSE SENTIDO, QUE O AR DA FL.24, CUJO CONTEÚDO É... QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 300...

Apelação: APL 16318380 PR 1631838-0 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação 1 e dar parcial provimento ao recurso 2, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTO...

Andamento do Processo n. 1009273-62.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1009273-62.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Balilla Distribuidora de Veículos Ltda - Art Grama Paisagismo e Terraplenagem Ltda - - Maria Janete da Silva Lemes - -

Andamento do Processo n. 0003696-05.2017.8.21.0029 - 12/04/2017 do TJRS

029/1.17.0001691-4 (CNJ 0003696-05.2017.8.21.0029) -FRANCIELE BRAGA DE OLIVEIRA (PP. OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO 35901/RS) X VANESSA OURIQUE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). 1- DEFIRO AJG À PARTE

Pg. 131. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

gratuita, o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 30 dias.Int. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/ SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO

Pg. 331. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2017

econômico pretendido com a demanda, qual seja a diferença existente entre os cálculos apresentados pela autarquia e os homologados, bem como deixo de condená-lo nas custas processuais com base no

Pg. 432. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2017

DOCUMENTO - SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE ATENDA A DETERMINAÇÃO OU RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E BAIXA DA

Andamento do Processo n. 1004639-97.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1004639-97.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Propriedade Fiduciária - Economic Way Comércio de Veículos Ltda - Me - Thiago Schiavinato - Vistos.Fls. 30/31. Recebo como formal emenda da

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