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19 de janeiro de 2018
Artigo 525 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 525 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção IV

Da Venda com Reserva de Domínio

Art. 525. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.

Pg. 851. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

ou interpelação judicial, conforme dispõe o art. 525 do Código Civil.Salvo melhor juízo, não houve a constituição em mora... na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.Diante das especificidades da causa e de modo..., inciso VIII, do Código de Processo Civil. Promova o levantamento d...

Pg. 322. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2018

. Preconiza o artigo 525, inciso I, do Código de Processo Civil, que a petição de agravo de instrumento será instruída... da dívida, nos termos do art. 62, inc. II, alínea 'd', da Lei 8.245/91. Não sendo este o caso dos autos, deve ser... observada a regra do art. 20 e parágrafos do Código de Processo Civil. Omissis...

Pg. 648. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

e notificação de fls.40/41, nos termos do artigo 525 do Código Civil.Pelo exposto, com fundamento no art. 311, III do CPC, acolho..., sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização... a tutela de urgência pretendida pela parte autora (art. 300...

Andamento do Processo n. 0071969-76.2017.8.26.0100 - 15/01/2018 do TJSP

acolhida, uma vez que ausentes os requisitos do art. 368 do Código Civil (o ora impugnado não figura como executado naquele..., há que se considerar que as matérias passíveis de discussão no incidente da impugnação são as previstas no art. 525 , § 1...º do Código de Processo Civil.Compensação em relação a crédito do p...

Pg. 107. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

incidente da impugnação são as previstas no art. 525, § 1º do Código de Processo Civil.Compensação em relação a crédito... do processo referido (da 43ª Vara Cível) não pode ser acolhida, uma vez que ausentes os requisitos do art. 368 do Código... de designação do ato (audiência).Examinando todos os fundamentos apresen...

Pg. 1217. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2018

de domínio, consoante se denota do contrato de fls. 17-20.Já os artigos 525 e 526 do Código Civil dispõem: “Art. 525. O vendedor... o art. 521 do Código Civil: “na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço... do bem (art. 524 do Código Civil). As partes celebraram contrato d...

Andamento do Processo n. 1016975-87.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - 12/01/2018 do TJSP

- Jose Ayrton Ferreira Leite - 1. Fls. 45/46. Não comprovado o cumprimento dos artigos 522 e 525, ambos do Código Civil... JUIZ(A) DE DIREITO VIOLETA MIERA ARRIBA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA ALVES DOS SANTOS ALONSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0003/2018...

Andamento do Processo n. 7000027-79.2018.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 12/01/2018 do TJRO

do art. 525 e 526 do Código Civil . No caso dos autos, em que pese a parte autora menciona que a mora já está comprovada...: 76880-000 - Fone:() Processo : 7000027-79.2018.8.22.0021 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Protocolado em: 04/01/2018 10.../PR e CPF sob o 554.202.579-04, residente e domiciliado na LC-02,...

Pg. 645. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2018

. Fls. 45/46. Não comprovado o cumprimento dos artigos 522 e 525, ambos do Código Civil, indefiro o pedido. Indefiro...

Pg. 431. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/01/2018

sob a cláusula de reserva de domínio, nos termos do art. 525 e 526 do Código Civil. No caso dos autos, em que pese... (art. 321, p. único do NCPC). Intime-se via PJE. Buritis, 10 de janeiro de 2018. HEDY CARLOS SOARES Juiz de Direito... necessários ao cumprimento da diligência. Buritis, 9 de janeiro de 2018. HEDY CARL...

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