Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 386 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 386 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 386. O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

Andamento do Processo n. 9047-90.2007.6.05.0135 - Ação Penal - 26/07/2017 do TRE-BA

Sentença AÇÃO PENAL Nº 9047-90.2007.6.05.0135 ELEIÇÕES 2004 DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DENUNCIADO: JOEL FERNANDO DO NASCIMENTO ADRIANA SOUSA SALES DO NASCIMENTO ANGIVALDA SILVA DA

Andamento do Processo n. 1001515-27.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1001515-27.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Lourdes Deonice Marinho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Uma vez preenchidos os requisitos

Pg. 116. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 26/07/2017

revestiu de significativa carga probante quanto à autoria. De mais a mais, a instrução probatória malogrou êxito quanto à comprovação da autoria dos fatos delituosos imputados. O princípio da

Andamento do Processo n. 0010061-04.2016.5.15.0102 - RTOrd - 25/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010061-04.2016.5.15.0102 AUTOR PAULO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO PAMELA CRISTINA FELICIANA ANTUNES(OAB: 337677/SP) ADVOGADO LUCIO ROBERTO FALCE(OAB: 193419/SP) RÉU REAK SEGURANCA E

Pg. 3159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), desde que seguro o Juízo, observando-se o artigo 154, VI, do mesmo diploma legal. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, deverá o Sr.

Pg. 289. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/07/2017

022/1.16.0011104-0 (CNJ 0022121-38.2016.8.21.0022) -SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (PP. ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE 22735/ RS, GIORGIA MOLL 45292/RS E MILENE BENETTI 76995/ RS) X

Pg. 319. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 25/07/2017

pelo fato do rompimento do contrato de trabalho, e quitadas mediante Termo de Rescisão, a saber: saldo de salários, aviso prévio indenizado, férias simples e proporcionais, e o 13º salário

Pg. 326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 25/07/2017

A primeira reclamada opõe que o autor era trabalhador externo, nos moldes do art. 62, I, da CLT. Todavia, os contracheques juntados pelo autor revelam o pagamento parcial de horas extraordinárias em

Inteiro Teor. : 240778220165240046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO N. 0024077-82.2016.5.24.0046-RO A C Ó R D Ã O 2ª TURMA   Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Andamento do Processo n. 0159179-78.2011.8.26.0100 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0159179-78.2011.8.26.0100 (583.00.2011.159179) - Procedimento Comum - Telefonia - Valdemi Rocha da Silva -Embratel S/A - Considerando a controvérsia estabelecida quanto à contratação pelo

×