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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 386 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 386 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 386. O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

Pg. 2635. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/04/2017

2215/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Orgão Judicante - 4ª Turma DECISÃO : , à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1357002320125170003

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0135700-23.2012.5.17.0003 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. NILZON SOUTO LIMA SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50166891620144047204 SC 5016689-16.2014.404.7204

do réu, nos termos do artigo 386 , V, do Código de Processo Civil . As contrarrazões foram oferecidas e anexadas ao evento... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... do salário mínimo, vigente em janeiro de 2014, em razão da prátic...

Pg. 327. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/04/2017

DO ARTIGO 485 , INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 022/1.16.0010342-0 (CNJ 0020600-58.2016.8.21.0022) -KALU LTDA ME (PP..., CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DO 1º DO ARTIGO 485 DO CPC , JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO ARTIGO 485... (S) REQUERIDA, PESSOALMENTE, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 38...

Andamento do Processo n. 0000139-63.2016.5.23.0021 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-23

. III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei ...Andamento do Processo n. 0000139-63.2016.5.23.0021 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-23 Processo RTOrd- 0000139... não engloba eventual tempo de espera. Em atenção ao princípio da simplicidade que rege o ...

Inteiro Teor. : RTOrd 4017220165230066

-se que, como o pagamento direto ao Reclamante é inviável, ante o disposto no art. 26 , parágrafo único , da Lei 8.036 /90, deve... menos o enquadramento do motorista no art. 62 , I , da CLT , já que, a partir da edição da Lei 12.619 /12 (alterada pela... do depoimento de um dos sócios da Reclamada prestado nos a...

Inteiro Teor. : RTOrd 1396320165230021

em audiência revelou evidente reserva intencional e recusa em depor, acarretando confissão ficta, nos termos do art. 386... 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - Após a edição da Lei ... pela Lei 8.923 , de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduz...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10030803920168260019 SP 1003080-39.2016.8.26.0019

qualificado e sua absolvição se deu com base no artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal , vale dizer, insuficiência... decretada e permaneceu preso no curso do processo, sendo, ao final, absolvido por insuficiência probatória (art. 386 , VI... da decisão judicial, estavam presentes os requisitos do artigo 312 ,...

Pg. 343. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

, nos termos do art. 687 , parágrafo 5º e do art. 698 do Código de Processo Civil .Sendo imóvel o bem penhorado, oficie... de falecimento da parte autora, de rigor a substituição de parte.O art. 112 da Lei 8.213 /91 dispõe que o valor não... subseqüente.Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art....

Pg. 758. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

eletronicamente, na forma da Lei 11.419/2006) EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Embargos à Execução Fiscal - Embargos - Processo... da Lei 11.419/2006) EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Embargos à Execução Fiscal - Embargos - Processo de Execução - Processo... por Dependência - 18/05/2016 11:04 03ª Vara Federal de Execução Fi...

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