Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Cesta básica e vale refeição Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Cesta básica e vale refeição

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 1001497-68.2015.5.02.0602 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001497-68.2015.5.02.0602 RECLAMANTE ORLANDO LAWFORD DE MELLO ADVOGADO WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES(OAB: 112637/SP) RECLAMADO EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO FIDELIS

Andamento do Processo n. 1000539-81.2017.5.02.0321 - RTOrd - 14/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000539-81.2017.5.02.0321 RECLAMANTE ELAINE ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO MEIRY VALERIO MARQUES (OAB: 264246/SP) ADVOGADO ELISANGELA RODRIGUES MARCOLINO SOARES (OAB: 261899/SP)

Andamento do Processo n. 1000619-59.2016.5.02.0069 - RTOrd - 08/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000619-59.2016.5.02.0069 RECLAMANTE JOSE ANTONIO FERREIRA ADVOGADO AIRTON DUARTE(OAB: 71967/SP) ADVOGADO VALERIA RODRIGUES DUARTE(OAB: 141585/SP) RECLAMADO JOSEPH YOUNG EDITORIAL -

Andamento do Processo n. 1000433-16.2016.5.02.0205 - RO - 28/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000433-16.2016.5.02.0205 Relator JOSE CARLOS FOGACA RECORRENTE VALERIA GAINO ADVOGADO ROBERTO HIROMI SONODA (OAB: 115094/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE BARUERI ADVOGADO JOSE NILSON DA

Andamento do Processo n. 1000433-16.2016.5.02.0205 - RO - 28/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000433-16.2016.5.02.0205 Relator JOSE CARLOS FOGACA RECORRENTE VALERIA GAINO ADVOGADO ROBERTO HIROMI SONODA (OAB: 115094/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE BARUERI ADVOGADO JOSE NILSON DA

Andamento do Processo n. 1001999-26.2016.5.02.0067 - RTOrd - 07/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001999-26.2016.5.02.0067 RECLAMANTE FERNANDES ALVES DE ALENCAR ADVOGADO JAIR RODRIGUES VIEIRA (OAB: 197399/SP) RECLAMADO VIACAO SANTA BRIGIDA LTDA ADVOGADO LUIS OTAVIO CAMARGO

Andamento do Processo n. 1000486-61.2016.5.02.0701 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000486-61.2016.5.02.0701 RECLAMANTE GISELE APARECIDA DE FRANCA ADVOGADO VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB: 285985/SP) RECLAMADO NOGUEIRA & RODRIGUES TERCEIRIZACAO LTDA - EPP ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1001770-16.2015.5.02.0386 - RTOrd - 12/09/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001770-16.2015.5.02.0386 RECLAMANTE LUCAS FERNANDES GOMES SANTOS ADVOGADO PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB: 113720/SP) ADVOGADO PAULO ROBERTO NEGRATO FILHO (OAB: 218135/SP) RECLAMADO

Andamento do Processo n. 1000078-92.2015.5.02.0705 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000078-92.2015.5.02.0705 RECLAMANTE MARIA DA PENHA FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS (OAB: 113779/SP) RECLAMADO TOP CLEAN COM DE PRODS DE LIMPEZA

Andamento do Processo n. 1001257-49.2015.5.02.0612 - RO - 19/08/2016 do TRT-2

Processo Nº RO-1001257-49.2015.5.02.0612 Relator SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO RECORRENTE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - (Oficial) RECORRIDO COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO VINICIUS AUGUSTO

Resultados da busca Jusbrasil para "Cesta básica e vale refeição"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 340 340/2006-062-02-40.4 (TST)

Data de publicação: 13/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CESTA BÁSICA. VALE REFEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade por não restarem configuradas as apontadas violações aos artigos 5º , XXXVI , 7º , VI , da Constituição da República; 20 , §§ 3º e 4º , do CPC , bem como em face da aplicação da Súmula nº 296, desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1849005820045150092 184900-58.2004.5.15.0092 (TST)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA - CESTA BÁSICA E VALE-REFEIÇÃO - NATUREZA INDENIZATÓRIA ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NÃO-INCIDÊNCIA Os valores pagos a título de cesta básica e vale refeição - que por força de norma coletiva são parcelas de natureza indenizatória, não integrando a remuneração do empregado para quaisquer efeitos - não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária, já que não se destinam a retribuir trabalho nem a remunerar tempo à disposição do empregador.Recurso de Revista não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 98014 SP 2008/0175914-0 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - SERVIDORA PÚBLICA DE FUNÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - PRETENSÃO MESMOS DIREITOS TRABALHISTAS E SOCIAIS DOS EMPREGADOS CONTRATOS DA EMPRESA PÚBLICA CONTRATADOS PELA CLT - INDICAÇÃO DE PARADIGMA DE FUNÇÃO IDÊNTICA - AÇÃO MOVIDA COM CAUSA DE PEDIR NITIDAMENTE TRABALHISTA - PEDIDO IGUALMENTE DE NATUREZA TRABALHISTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL, PLANO DE SAÚDE, CESTA BÁSICA, VALE REFEIÇÃO E REAJUSTES SALARIAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ANTE AS CARACTERÍSTICAS DA LIDE POSTA EM JUÍZO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO, NO CASO DOS AUTOS, DA 2a SEÇÃO DESTE TRIBUNAL, DADA A CONFIGURAÇÃO DE LIDE TRABALHISTA PELA INICIAL - INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, DADA A DESNECESSIDADE DE AGUARDO DE JULGAMENTOS DO C. STF PARA O JULGAMENTO DO CONFLITO - MATÉRIA RESERVADA AO EXAME DO JUÍZO ORA DECLARADO COMPETENTE, OU SEJA, A VARA DE JUSTIÇA DO TRABALHO. I. Pleito da autora, servidora pública nomeada para função-atividade pelo Estado, mas cedida à Administração Indireta, contém causa de pedir e pedidos tipicamente trabalhistas, fundados na CLT , ou seja, diferença salarial com emprego-paradigma, Plano Médico Ouro I, Cesta Básica e indenização, de modo que competente a Justiça do Trabalho para o tipo de pretensão, não importando tenha a Reclamação Trabalhista sido movida contra a Fazenda do estado. II. No âmbito da Justiça do Trabalho será julgado se o Servidor Público cedida à Administração Indireta tem direito ou não à diferença de salários e verbas decorrentes e quem o responsável, no caso de eventual procedência -- o Estado cedente do servidor ou a Empresa Pública, não se examinando, a priori, no julgamento do conflito, a legitimidade da parte. III. Não é o caso de suspensão do julgamento do conflito para aguardo do deslinde de matéria constitucional pelo C. STF, relegando-se eventual determinação de suspensão ao Juízo de 1º Grau, cabíveis os recursos possíveis. IV. Conflito de competência conhecido, julgando-se competente o Juízo suscitado (1a Vara do Trabalho de Guarujá - SP). Agravos Regimentais improvidos....

×