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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 522 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 522 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção IV

Da Venda com Reserva de Domínio

Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

Andamento do Processo n. 1016975-87.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - 12/01/2018 do TJSP

- Jose Ayrton Ferreira Leite - 1. Fls. 45/46. Não comprovado o cumprimento dos artigos 522 e 525, ambos do Código Civil... JUIZ(A) DE DIREITO VIOLETA MIERA ARRIBA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA ALVES DOS SANTOS ALONSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0003/2018...

Pg. 645. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2018

. Fls. 45/46. Não comprovado o cumprimento dos artigos 522 e 525, ambos do Código Civil, indefiro o pedido. Indefiro...

Inteiro Teor. : 10102898120148260196 SP 1010289-81.2014.8.26.0196

ao embargante. Oponibilidade a terceiros, nos termos do artigo 522 do Código Civil. Presunção de boa-fé afastada. Embargos... sob a alegação de ser adquirente de boa-fé. Isso porque o artigo 522 do Código Civil garante que o simples registro..., “a transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o pr...

: 10102898120148260196 SP 1010289-81.2014.8.26.0196

, nos termos do artigo 522 do Código Civil . Presunção de boa-fé afastada. Embargos rejeitados. Sentença mantida. Litigância de má-fé não caracterizada. Recurso improvido....

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 995520 RS 2016/0263817-7

do Código de Processo Civil/1973; 11, 16, 1.571, § 2º e 1.578 do Código Civil. Sustentou, em síntese, a inadmissibilidade...). 1. De início, verifica-se que a agravante não demonstrou de que forma os arts. 496, III, 499, 522 e 530 do Código... de Processo Civil/1973; 11, 16, 1.571, § 2º e 1.578 do Código Civil, foram ...

Andamento do Processo n. 2016/0263817-7 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 14/12/2017 do STJ

, III, 499, 522 e 530 do Código de Processo Civil/1973; 11, 16, 1.571, § 2º e 1.578 do Código Civil. Sustentou..., 499, 522 e 530 do Código de Processo Civil/1973; 11, 16, 1.571, § 2º e 1.578 do Código Civil, foram violados pelo acórdão... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (...) - A simples menção a artigo de lei na fundamentaçã...

Pg. 6172. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2017

, 499, 522 e 530 do Código de Processo Civil/1973; 11, 16, 1.571, § 2º e 1.578 do Código Civil. Sustentou, em síntese.... Em razão do juízo prévio negativo de admissibilidade, a insurgente interpôs o agravo do artigo 544 do CPC/73... (art. 544 do CPC/73), no qual alega a presença nos autos do instrumento procuratório c...

Pg. 6173. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2017

de que forma os arts. 496, III, 499, 522 e 530 do Código de Processo Civil/1973; 11, 16, 1.571, § 2º e 1.578 do Código Civil... PROCRASTINATÓRIO DOS SUCESSIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (...) - A simples menção a artigo de lei na fundamentação..., foram violados pelo acórdão recorrido. Com efeito, a alegação de ofensa à...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1206822 RO 2017/0276897-6

aos artigos 186 , 389 , 393 , 402 , 403 , 416 , 421 , 482 , 512 , 515 , 522 , 944 e 947 , do Código Civil , bem... , 522 , 944 e 947 , do Código Civil , bem como a existência de dissídio jurisprudencial. Argumentou, em breve síntese... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021 , § 4º , DO CÓDIGO ...

Andamento do Processo n. 2017/0276897-6 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ

, 403, 416, 421, 482, 512, 515, 522, 944 e 947, do Código Civil, bem como a existência de dissídio jurisprudencial... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.... Para efeitos do art. 543-C do CPC: em contratos submetidos ao Código de Defesa do Cons...

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