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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 522 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 522 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção IV

Da Venda com Reserva de Domínio

Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

Andamento do Processo n. 0001975-97.2014.8.16.0017 - Apelação Cível - 12/07/2017 do TJPR

0018 . Processo/Prot: 1547308-2 Apelação Cível . Protocolo: 2016/98730. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 4ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 3512. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0630/2017 Processo

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/07/2017

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do Agravo de Instrumento e, na parte conhecida,

Andamento do Processo n. 0011005-39.2017.5.15.0015 - ET - 23/06/2017 do TRT-15

Processo Nº ET-0011005-39.2017.5.15.0015 EMBARGANTE LEAL FITNESS - COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA - ME ADVOGADO ROGERIO RINALDI FERNANDES(OAB: 192651/SP) EMBARGADO GUILHERME

Pg. 1939. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/06/2017

empresarial com o BANCO BMG, do que se extrai que, diferentemente do que alega o banco réu, cuidam-se de empresas que atuam em regime consorciado, utilizam da mesma imagem e de nomes semelhantes,

Pg. 2699. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/06/2017

o reconhecimento de que é proprietária desses bens, além da desconstituição da penhora que recai sobre os mesmos. Regularmente intimados, diversos embargados apresentaram defesas. A embargante

Pg. 2294. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2017

FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), LUCIANO MELO SILVA (OAB 347349/SP), DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA (OAB 111776/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP) Processo

Pg. 2188. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017

Nº 1005192-40.2016.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema -

Pg. 2822. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/06/2017

forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. - ADV: SILVIA FERNANDA ROSSI PASSOS (OAB 253478/SP) Processo 1000711-85.2017.8.26.0165 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 000025651220144036115 - 1ª Vara

Apelação: APL 10050219820148260405 SP 1005021-98.2014.8.26.0405

APELAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO – FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA – PROVA PERICIAL PRECLUSA – ACIDENTE AUTOMOTIVO – ÔNUS DA PROVA – INTERPRETAÇÃO – DILIGÊNCIA NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO – DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO – INDENIZAÇÃO – HONORÁRIOS. - Cerceamento de defesa rechaçado: preliminar fundada exclusivamente na irresigna...

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