Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 385 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 385 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 385. A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.

§ 1o - Quando se tratar de fotografia, esta terá de ser acompanhada do respectivo negativo.

§ 2o - Se a prova for uma fotografia publicada em jornal, exigir-se-ão o original e o negativo.

Pg. 56. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

.Intimem-se pessoalmente o autor, o réu e o primeiro denunciado para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 385 § 1º do CPC... (a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (OAB/RJ-126601) Decisão: Assim dispõe a Lei estadual 6956/2015:Art. 46 Compete aos juízes...Pg. 56. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Just...

Pg. 151. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

da autora. Tudo sob pena de perda da prova. Feito o recolhimento, intime-se a autora nos termos do art. 385...Pg. 151. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 Proc. 0310036... a juntada dos documentos que acompanham a petição inicial, observando os termos do Ato ...

Pg. 152. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

: Considerando o disposto no par. primeiro do artigo 1046 c/c 312 do NCPC , designo AC (art. 277 do CPC /1973) para o dia 06... que produza os seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487... c/c art. 312 , ambos do NCPC , designo AC (art. 277 do CPC /1973) para o...

Inteiro Teor. : RTOrd 9983320165230004

art. 927 , parágrafo único , do Código Civil , o que não é a hipótese sob exame. Ressalte-se ser dispensada a prova..., da SDI-1, ambas do C. TST. O imposto de renda, nos termos do art. 12-A , § 1º, da Lei 7.713 /1988, art. 46 da Lei n.º... 8.541 /92 e do art. 28 da Lei n.º 10.833 /03, deverá ser deduzido quando da...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 243138820155240007

regulado pelo art. 385 do CPC , de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, cabendo à parte requerer o depoimento... por trabalhadores com epilepsia. De acordo com o art. 320 , I , do CPC /73, de aplicação subsidiária ao processo... Advogada :Dra. Lidiane Vilhagra de Almeida GMDMA/dm/KORS D E C I S Ã O PROCESSO ...

Apelação: APL 604966920128260100 SP 0060496-69.2012.8.26.0100

que garante valor probante idêntico ao original, nos termos do art. 385 , VI do CPC /73 – Oportunidade dada pelo juízo à autora... – Cumprimento pela ré do disposto no art. 333 , II , do CPC – Legitimidade do apontamento negativo, que se deu no...

Andamento do Processo n. 1003315-85.2015.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/04/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1003315-85.2015.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 20/04/2017 do TJSP Processo... e 450 do Código de Processo Civil .Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/06/2017, às 14:30 horas... 1003315-85.2015.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação -...

Pg. 2893. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

.Fl. 79: Indefiro o pedido do autor.Com efeito, preconiza o art. 385 , § 1º do Código de processo civil , in verbis: “Art... das testemunhas do réu pelo juízo, indefiro. De acordo com o novo Código de Processo Civil , caberá ao advogado a intimação... ANDRADE DOS SANTOS (OAB 135878/SP) Processo 1013551-14.2016.8.26.060...

Pg. 524. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2017

depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do § 1º do art. 385 do Código de Processo Civil .Intimem-se as testemunhas...Pg. 524. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2017 Proc. 0029799... - R$3.436,53Funperj - 6898-0000215-1 valor _ R$118,01Fundperj - 6898-...

Pg. 1432. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2017

, com as advertências do art. 385 , § 1º do CPC . 3. Esclareço que com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil... do Art. 1º da Portaria Conjunta 85, de 29/9/16. Taguatinga - DF, segunda-feira, 17/04/2017 às 14h32. . DECISÃO...Pg. 1432. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2017 2016.07....

×