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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 384 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 384 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 384. As reproduções fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, dos documentos particulares, valem como certidões, sempre que o escrivão portar por fé a sua conformidade com o original.

Pg. 964. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no V Acórdão regional Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis

Pg. 1437. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

). NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. EMENTATIO LIBERLLI (ART. 383, DO CÓDIGO DE PROCESSO LEGAL). POSSIBILIDADE. QUADRILHA... processo legal, do contraditório e da ampla defesa, consagrados no art. 5º , LIV e LV , da Constituição Federal . Afirma..., em síntese, que o deixar de efetuar o procedimento do mutatio libel...

Pg. 1442. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

, que (1) “ao deixar de efetuar o procedimento do mutatio libelli, conforme previsão legal do artigo 384 do CPC , além...Pg. 1442. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017 7. Nos termos do art. 92... , inciso I , alínea a e b , do Código Penal , “São também efeitos da condenaç...

Inteiro Teor. : RTOrd 8208420165230004

da responsabilidade civil. Tem previsão legal no art. 5º , da Constituição Federal e no art. 186 do Código Civil , que assim dispõem... em que é irrelevante a conduta culposa do agente. Tal ilação se extrai da norma do art. 927 do Código Civil... e correção monetária na forma da lei (art. 39 , § 1º da Lei 8.177 /91...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 996885 RS 2016/0267634-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 996.885 - RS (2016/0267634-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : A M B ADVOGADO : JOÃO RAIMUNDO FONSECA E OUTRO(S) - RS018103 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Agrava-se de decisão que não admitiu recurso especial interposto com fun...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 217151120145040022

927 do Código Civil e artigos 2º e 22 da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB... o artigo 543-B , § 1º , do CPC /1973, atinge apenas os processos nos quais já houve a interposição de recurso..., em que pese se deva afastar, nos casos disciplinados pelo art. 71 da Lei 8.666 /9...

Andamento do Processo n. 00169533820158140005 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00169533820158140005 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANA PRISCILA DA CRUZ Ação: Procedimento Comum em: 10/04/2017---REQUERENTE:HELIA SOUSA DE CARVALHO

Andamento do Processo n. 1010228-96.2016.8.26.0344 - Liquidação Provisória por Arbitramento - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1010228-96.2016.8.26.0344 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Pontello - Telefônica Brasil SA - Vistos.Cuida-se de liquidação de

Pg. 1419. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

apresentaram contestação (fls. 108/130). Afirmam a inexistência dos alegados problemas de drenagem, atribuindo-os à falta de manutenção no imóvel, por parte da autora, conforme responsabilidade

Pg. 786. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

o Sr. ERIVAN HENRIQUE DA COSTA. Dada a palavra ao patrono da requerente que se manifestou nos seguintes termos: Considerando a petição de fls. 47, requer-se a apresentação do atestado odontológico

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