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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 384 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 384 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 384. As reproduções fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, dos documentos particulares, valem como certidões, sempre que o escrivão portar por fé a sua conformidade com o original.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074635434 RS

JAPG Nº 70074635434 (Nº CNJ: 0227658-15.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS PRATICADAS CONTRA A AUTORA. DEGRAVAÇAO JUNTADA EM processo

Pg. 492. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Cintra Vasovino - 1) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, ao réu para que junte as duas últimas declarações de imposto de renda e os dois últimos holerites.Prazo de 5 dias, sob pena de

Pg. 236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/10/2017

Quanto ao intervalo intrajornada, as testemunhas revelaram que não havia qualquer impedimento patronal para a regular fruição do intervalo intrajornada, sendo que o autor dispunha desse intervalo

Pg. 11484. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/10/2017

I - Juízo de Admissibilidade . Apelo tempestivo e assinado por advogado constituído nos autos. Isenta do preparo. Conheço do recurso ordinário, por preenchido os requisitos extrínsecos de

Pg. 11488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/10/2017

FUNDAMENTAÇÃO Dispensado o relatório na forma do artigo 852-I da CLT. VOTO I - Juízo de Admissibilidade . Apelo tempestivo e assinado por advogado constituído nos autos. Isenta do preparo. Conheço do

Pg. 2. Espinosa. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 26/10/2017

00014 - 0016538.86.2011.8.13.0243 Autor: Município de Espinosa; Réu: Espolio de Joana Antunes de Lourdes Sepulveda e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Para manifestarem sobre a proposta

Analice Costa

Analice Costa -

Por que a Usucapião Extrajudicial se tornou uma Grande Oportunidade para os Advogados após o Novo CPC?

Uma das grandes novidades e oportunidades que o novo CPC trouxe foi o da Usucapião Extrajudicial. A usucapião extrajudicial é um procedimento que tem como características o caráter opcional,

Pg. 820. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/10/2017

não foi localizado no endereço informado pela Requerente, deverá a parte autora se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Tailândia, 18 de outubro de 2017.

Pg. 628. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/10/2017

(QUATROCENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA CENTAVOS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M, DESDE O SEU VENCIMENTO, ALÉM DE JUROS LEGAIS, ESTES A CONTAR DA CITAÇÃO. A PARTE RÉ FICA INTIMADA DE QUE

Pg. 112. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

Succespar Real Estate Desenvolvimento Imobiliário S.a. - - Cesar Augusto Pires Viana - Banco Industrial do Brasil S/A - Recebo os embargos sem efeito suspensivo por ausência dos requisitos

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