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20 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 383 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 383, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 383. Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, cinematográfica, fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a conformidade.

Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da reprodução mecânica, o juiz ordenará a realização de exame pericial.

Pg. 3581. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1004118-91.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - J. F. Ferro -ME - Vistos.Recebidos por redistribuição, dada a especialização das Varas.Fls.

Pg. 1225. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 1018743-66.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Telefonia - Jose Eduardo de Abreu - Telefonica Brasil S/A -Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ EDUARDO DE ABREU

Pg. 608. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/10/2017

29/11/2017 as 13:40h. Intimação Classe: CNJ-261 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FELIZ NATAL Processo Número: 8010058-33.2015.8.11.0093 Parte(s) Polo Ativo: INTERWOOD COMERCIO INTERNACIONAL DE

Pg. 3134. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Processo 0025814-33.2008.8.26.0196 (196.01.2008.025814) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Obs. do cartório: Informe, nos autos, a parte interessada Aymoré Crédito Fin. e Inv.

Pg. 1622. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

recursos” (grifei), e na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de

Pg. 2435. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

benefícios da gratuidade ao recorrente e, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso, vencido em parte o 3º Juiz que não concederia os benefícios de gratuidade ao recorrente. Aplicada a

Pg. 2436. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD

Pg. 226. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2017

mento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora (§ 3.º, do art.382 do CPC). Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 122655820058240020 Criciúma 0012265-58.2005.8.24.0020

Embargos de Declaração em Apelação n. 0012265-58.2005.8.24.0020/50000, de Criciúma Relator: Desembargador Luiz Zanelato EMBARGOS DE DECLARAÇAO (ART. 535 DO CPC/1973) EM APELAÇAO. AÇAO ANULATÓRIA DE

Inteiro Teor. : 10015051120168260596 SP 1001505-11.2016.8.26.0596

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000771686 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º 1001505-11.2016.8.26.0596, da Comarca de

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