Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 383 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 383 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 383. Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, cinematográfica, fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a conformidade.

Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da reprodução mecânica, o juiz ordenará a realização de exame pericial.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075144196 RS

IDA Nº 70075144196 (Nº CNJ: 0278534-71.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. AÇAO DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇAO DO FEITO. ART. 485, VI, DO CPC.

Pg. 357. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

juntando procuração atualizada, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se. - ADV: ANTONIO CLARET DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 145181/MG) Processo 1105434-59.2017.8.26.0100 - Produção

Pg. 1542. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

do pedido de designação de audiência de conciliação formulado pelos exequentes-embargados (fls. 45), diga a embargante, em 10 (dez) dias.Decorridos sem manifestação, tornem conclusos.Intime-se. -

Pg. 1795. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2017; Data de Registro: 31/07/2017) Intime-se. - ADV: CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (OAB 115101/SP), IEDA MARIA

Pg. 1130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

dos Eucaliptos - Samuel Roberto - - Cleusa de Souza Frazao - Manifeste-se o exequente sobre as certidões dos Oficiais de Justiça - fls. 82 e 84 - parte final (Penhora não realizada; Constatação

Pg. 1197. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

falta de interesse processual. De fato, não se reconhece o interesse processual para o ajuizamento da ação cominatória, dada a previsão daquelas duas vias para a obtenção de documentos: A

Pg. 1792. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

desistência da ação.É o relatório.Decido.Homologo, pois, a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo

Pg. 2992. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ANTONIA HIJAZI DE GODOY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0478/2017 Processo 1000014-84.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução -

Pg. 3581. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1004118-91.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - J. F. Ferro -ME - Vistos.Recebidos por redistribuição, dada a especialização das Varas.Fls.

Pg. 1444. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

COMARCA DE ELDORADO DOS CARAJÁS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS RESENHA: 24/10/2017 A 26/10/2017 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS - VARA: VARA UNICA DE ELDORADO DOS

×