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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Artigo 518 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 518 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção III

Da Preempção ou Preferência

Art. 518. Responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. Responderá solidariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé.

Inteiro Teor. 20160111040122 DF 0029576-10.2016.8.07.0001

, por expressa disposição do art. 1.358-A do Código Civil, introduzido pela Lei 13.465/17, com aplicação integrativa ao art... pelo art. 1.358-A do Código Civil (Lei 13.465/17), pode executar as cotas - o crédito referente às contribuições... Civil, introduzido pela Lei 13.465/17, com aplicação integrativa ao ...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1710406 AL 2017/0304808-6

da lei e da cláusula limitativa inserta no contrato social (artigos 168, 513, 518 e 1.057 do Código Civil) não podem ser..., 235, inciso IV, 239, 248, inciso III, 249 e 1.156 do Código Civil de 1916 (artigos 168, 513, 518, 1.057, 1.642, inciso... IV, 1.647, inciso IV, 1.649, 1.650 e 2.035 do Código Civil de 2002) e do...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1296692 PR 2018/0121016-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.296.692 - PR (2018/0121016-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO : MARLENE JORDAO DA MOTTA ARMILIATO - PR004345 AGRAVADO : TORRES CONFECCOES LTDA - EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADOS : JOSÉ FERNANDO MARUCCI - PR024483 GIULIAN...

Andamento do Processo n. 1.296.692 - Agravo / Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

(5100) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.296.692 - PR (2018/0121016-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO : MARLENE JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO -

Pg. 4669. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2018

SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os embargos de declaração opostos pela demandante foram rejeitados. Nas razões do recurso especial, a recorrente apontou a existência de divergência

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 48098220138240018 Chapecó 0004809-82.2013.8.24.0018

Apelação Cível n. 0004809-82.2013.8.24.0018 Apelação Cível n. 0004809-82.2013.8.24.0018, de Chapecó Relator: Des. Subst. Luiz Felipe Schuch APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE ANULAÇAO DE CONTRATO DE COMPRA E

Inteiro Teor. 20140110864079 DF 0020750-12.2014.8.07.0018

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20140110864079APC (0020750-12.2014.8.07.0018)

Pg. 716. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/08/2018

apontando saldo em favor da outra parte no montante de R$ 19.486,14; que impugnou o novo laudo em sua íntegra, sobrevindo decisão que, sem qualquer motivação, homologou o laudo apresentado; que o

Inteiro Teor. 20120111826547 DF 0009616-56.2012.8.07.0018

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 8ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20120111826547APC (0009616-56.2012.8.07.0018)

Contrato de compra e venda: você sabe quais são as cláusulas especiais?

Para melhor compreensão das cláusulas especiais existentes no contrato de compra e venda, se faz necessário em primeiro lugar a sua definição. Assim, de acordo com Carlos Roberto Gonçalves (2014, p.

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