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19 de janeiro de 2018
Artigo 518 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 518 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção III

Da Preempção ou Preferência

Art. 518. Responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. Responderá solidariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé.

Inteiro Teor. : 20160610136670 DF 0013404-75.2016.8.07.0006

, nos termos do artigo 518 do Código Civil . Alega que, apesar da ausência de notificação da cessão, pretende apenas... Código de Processo Civil , São Paulo: Editoria Revista dos Tribunais, 2015, p. 912). E, acaso entendesse pela nulidade.... TAXAS CONDOMINIAIS. ERROR IN PROCEDENDO. PRELIMINAR REJEITADA. ARTIGOS 338 E ...

Inteiro Teor. : 97960820128260127 SP 0009796-08.2012.8.26.0127

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000791114 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0009796-08.2012.8.26.0127, da Comarca de

Andamento do Processo n. 2119566-16.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/10/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 2119566-16.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/10/2017 do TJSP 2119566... DE SENTENÇA – INTEMPESTIVIDADE – INOCORRÊNCIA (ART. 518, C.C. O § 11, ART. 525, AMBOS DO CPC) – AUSÊNCIA...://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBR...

Pg. 2018. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2017

Nº 2119566-16.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

RECURSO ESPECIAL: REsp 1682540 RJ 2017/0158590-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.682.540 - RJ (2017/0158590-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ADEMAR MOREIRA MOURAO ADVOGADO : RAFAEL DA MOTA MENDONÇA E OUTRO(S) - RJ131103 DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIAO, contra acórdão prolatado pela 3ª Seção do Tribunal...

Andamento do Processo n. 2017/0158590-5 - Recurso Especial - 09/10/2017 do STJ

: (...) que na compensação com os danos (Código Civil, art. 518) excedam o valor dêstes" (Direito das Coisas – 1º vol., Rio de Janeiro... de literal dipositivo de lei (art. 485, V, do Código de Processo Civil de 1973) a ensejar a rescisão de acórdão... jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código d...

Pg. 3757. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2017

O dispositivo deixa absolutamente cristalina a inaplicabilidade do instituto às áreas públicas, já que o Direito Público não se coaduna com prerrogativas de aquisição por particulares, exceto quando

Andamento do Processo n. 0001659-57.2009.8.26.0607 - Apelação - 28/09/2017 do TJSP

do prazo (STF-RTJ 86/596 e STF-RJTJESP 50/167; TJSP-RJ)” (in Theotônio Negrão, “Código de Processo Civil e Legislação... Processual em Vigor”, Ed. Saraiva, 45ª ed., 2013, notas 8 e 13 ao art. 518, p. 674 e 675 ).Por fim, vale ainda salientar... que, na espécie, os requisitos de admissibilidade recursal devem ser aprec...

Pg. 1920. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2017

/167; TJSP-RJ)” (in Theotônio Negrão, “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Ed. Saraiva, 45ª ed...., 2013, notas 8 e 13 ao art. 518, p. 674 e 675 ).Por fim, vale ainda salientar que, na espécie, os requisitos... de admissibilidade recursal devem ser apreciados à luz do Código Civil de 1973, em co...

Pg. 46. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 10/08/2017

no art. 1.057 do atual Código Civil, bem como da cláusula décima segunda do contrato social. No entanto, em relação... do CPC/15; os arts. 152, 235, inciso IV, 239, 248, inciso III, 249, 252, 1.052, 513, 518 e 168, todos do CC/02...Pg. 46. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de ...

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