Artigo 518 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção III
Da Preempção ou Preferência
Art. 518. Responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. Responderá solidariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé.

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista (Com Pedido de tu te La Antecipada) a Ser Tramitada em se Gredo de Justiça - Atord - contra JVI Servicos de Vigilancia EIRELI, União Federal (Pgf e Centro FED de ED Tecnologica Celso Suckow da Fonseca RJ

Fls.: 2 SINDICATO DOS VIGILANTES VIGIAS E EM PREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNC IA. TRANS PORTES DE VALORES E SIMILARES DE ANGRA DOS REIS, RIO CLARO, PARATY E MANGARATIBA CNPJ 30.

Petição Inicial - TJSP - Ação com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE DA COMARCA DA CAPITAL. URGENTE - COM PEDIDO DE LIMINAR LTDA , pessoa jurídica de direito privado sediada…

Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA- SP PROCESSO N° - PREVI , já regularmente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, que lhe move E OUTRA ,…

Petição - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE LINS/SP Processo n° A MUNICIPAL DE LINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na .788/0001-38,…

Recurso - TJSP - Ação Bens Públicos - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , já devidamente qualificada, representada por seus advogados e…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. Ação de Reintegração de Posse Requerentes: S.A. e S.A. - "Em…

Contestação - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível - contra Momentum Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N° MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , sociedade empresária inscrita no…

Intimação - Execução De Título Judicial - 1026440-35.2020.8.11.0001 - Disponibilizado em 19/07/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1026440-35.2020.8.11.0001 POLO ATIVO ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. POLO PASSIVO NIKOLEE D LUCA ROMEIRA ANUNCIACAO ADVOGADO(A/S) MARCELO MARQUES PONTES JUNIOR |…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Residencial Três Rios

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA PENHA DE FRANÇA - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, portador do RG N° , e do CPF N° , residente e domiciliado na CEP ,…

Petição - TJSP - Ação Concurso Público / Edital - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DA Processo n° , já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscrever, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA , que move em face do Ilmo.