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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 382 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 382 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 382. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

Pg. 2191. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

embargos o cadastramento do advogado do embargado constante dos autos principais, a fim de proceder regular intimação pela Imprensa Oficial. 4.Igualmente, cadastre-se o advogado do embargante nos

Pg. 3215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP) Processo 1004058-25.2017.8.26.0619 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Thiago Yoshio Matsuda Me - Manifeste-se o autor em réplica de contestação. - ADV:

Pg. 3216. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

acima qualificada(s) para os atos e termos da ação proposta.O prazo para defesa será de 15 (quinze) dias úteis da data da juntada do mandado aos autos.Sendo ré a Fazenda Pública, o prazo para defesa

Pg. 3217. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

resposta à reconvenção).ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato

Pg. 357. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

juntando procuração atualizada, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se. - ADV: ANTONIO CLARET DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 145181/MG) Processo 1105434-59.2017.8.26.0100 - Produção

Pg. 401. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

que terá lugar se já houver uma ação em andamento. Caso não haja, a parte poderá lançar mão de ação probatória autônoma, com fundamento no art. 381 do NCPC.” (Primeiros Comentários ao Novo Código de

Pg. 215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Livre Admissão da Alta Paulista - Sicoob Cocrealpa - Despacho - Genérico - ADV: CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP) Processo 1003055-74.2017.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial -

Pg. 1197. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

falta de interesse processual. De fato, não se reconhece o interesse processual para o ajuizamento da ação cominatória, dada a previsão daquelas duas vias para a obtenção de documentos: A

Pg. 2993. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade. Isso, sem sombra de

Pg. 219. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

partir da citação.Levando-se em conta que as partes sucumbiram de forma equivalente, as custas e despesas processuais serão repartidas na proporção de 50% para cada qual, e os honorários

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