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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 381 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 381, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 381. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo:

III - quando e como determinar a lei.

Andamento do Processo n. 1126090-71.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Provas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1126090-71.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Provas - Flavio Batista do Espírito Santo - Banco CSF S/A - Vistos.Retifique-se a classe no registro do processo, tratando-se de ação de

Andamento do Processo n. 1010183-09.2017.8.26.0037 - Produção Antecipada de Provas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1010183-09.2017.8.26.0037 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Josevaldo dos Santos de Santana -Magazine Luiza S/A - Vistos.-Apesar da referência no introito da petição inicial, não

Andamento do Processo n. 1010190-98.2017.8.26.0037 - Produção Antecipada de Provas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1010190-98.2017.8.26.0037 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Pedro Ciriaco do Nascimento - Banco Bradesco S/A - Vistos.-Apesar da referência no introito da petição inicial, não foi

Andamento do Processo n. 1010207-37.2017.8.26.0037 - Produção Antecipada de Provas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1010207-37.2017.8.26.0037 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Sonia Fenandes da Silva Andrade -Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.-Apesar da

Andamento do Processo n. 1029388-84.2017.8.26.0114 - Produção Antecipada de Provas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1029388-84.2017.8.26.0114 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Edimar Macedo Filgueira - Vistos.1. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judicial. 2. Defiro a produção antecipada

Andamento do Processo n. 1015283-50.2017.8.26.0196 - Produção Antecipada de Provas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1015283-50.2017.8.26.0196 - Produção Antecipada de Provas - Provas - A.P.C.P. - Vistos.Defiro o pedido de justiça gratuita à autora. Anote-se.Trata-se de ação de produção antecipada de

Andamento do Processo n. 1015017-63.2017.8.26.0196 - Produção Antecipada de Provas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1015017-63.2017.8.26.0196 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Rodolfo Franco Ferreira - CLARO S/A - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.Pretende a parte autora

Andamento do Processo n. 1002901-47.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002901-47.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - A.E.C.C. - P.M.L. - -Z.A.B.S.A.E.M. - Vistos.I - Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (com pedido de tutela

Andamento do Processo n. 1003221-10.2017.8.26.0347 - Produção Antecipada de Provas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003221-10.2017.8.26.0347 - Produção Antecipada de Provas - Provas - C.A.B.L. - S.B.S. - Vistos.Defiro à requerente os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se.Nos termos do artigo 381,

Andamento do Processo n. 1649718-8 - Embargos de Declaração Cível - 21/07/2017 do TJPR

0056 . Processo/Prot: 1648390-6 Apelação Cível . Protocolo: 2017/11497. Comarca: Porecatu. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro

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