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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 381 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 381, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 381. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo:

II - na sucessão por morte de sócio;

Pg. 219. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

partir da citação.Levando-se em conta que as partes sucumbiram de forma equivalente, as custas e despesas processuais serão repartidas na proporção de 50% para cada qual, e os honorários

Pg. 482. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Processo 0000285-61.2017.8.12.0042 (apensado ao Processo 0000232-80.2017.8.12.0042) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: ‘Ministério Público Estadual - Indiciado: Michael Douglas

Pg. 524. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Assim, ausentes os requisitos necessários, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. I. Defiro os benefícios da justiça gratuita. II. Tendo emvista o objeto da ação, determino desde já a

Pg. 699. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à

Pg. 700. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; (grifos não existentes no

Pg. 705. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa.

Pg. 708. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão neste Fórum.Registro que, em inexistindo acordo ou faltando a

Pg. 715. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

- REQUERENTE: Julio Cesar Goncalves Ferreira - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - R.H.Diante do trânsito em julgado do decisum, de págs. 40/51, nada mais resta, senão, o definitivo arquivamento,

Pg. 716. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

emanada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e visando a celeridade processual, INTIMAR as partes na forma determinada na decisão proferida nos presentes autos, dando-lhes ciência acerca da data

Pg. 718. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2017

de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, ficando as mesmas cientes de que o seu não comparecimento injustificado ao será considerado ato atentatório à dignidade da justiça,

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