Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 515 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 515 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção III

Da Preempção ou Preferência

Art. 515. Aquele que exerce a preferência está, sob pena de a perder, obrigado a pagar, em condições iguais, o preço encontrado, ou o ajustado.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50389530320174040000 5038953-03.2017.404.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5038953-03.2017.4.04.0000/RS AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AGRAVADO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50389530320174040000 5038953-03.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de reintegração de posse cumulada com pedido de demolição, proposta pelo DNIT, indeferiu pedido liminar de reintegração de posse. Sustenta o agravante que o agravado está ocupando a área com a construção de depósitos de materiais de uma empresa do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50377110920174040000 5037711-09.2017.404.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5037711-09.2017.4.04.0000/RS AGRAVANTE: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S A ADVOGADO: FABIO KORENBLUM AGRAVADO:

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50383234420174040000 5038323-44.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038323-44.2017.4.04.0000/SC RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO : JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN : DARLON NOGUEIRA MARTINS AGRAVADO :

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50377110920174040000 5037711-09.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de reintegração de posse, indeferiu pedido liminar que objetivava a reintegração na posse de área situada na faixa de domínio ferroviário ? Km 296+069 ao Km 296+084 da via férrea, do lado direito da ferrovia, na altura da Vila Ferroviária, Estrada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50383234420174040000 5038323-44.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação de reintegração de posse, nos seguintes termos: Autos conclusos para decisão saneadora. 1. A Autopista Litoral Sul S.A., na condição de concessionária da União Federal, assistida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vis...

Andamento do Processo n. 2016.013759-5/0001.00 - Apelação Cível - 18/07/2017 do TJRN

Recurso Especial Em Apelação Cível nº 2016.013759-5/0001.00 Origem: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Recorrente: Banco do Brasil S.a. Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos Recorrido: Upt Cursos Ltda

Pg. 54. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/07/2017

O recurso é tempestivo e se insurge contra decisão proferida em última instância por este Tribunal, esgotando as vias ordinárias, além de preencher os pressupostos genéricos de admissibilidade.

Andamento do Processo n. 0002012-70.2002.4.01.4100 - Apelação/reexame Necessário - 13/07/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0002012-70.2002.4.01.4100 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2002.41.00.002017-3/RO : UNIÃO FEDERAL RECORRENTE PROCURADOR : DF00026645 - MANUEL DE MEDEIROS DANTAS RECORRIDO : JULIO CESAR

Pg. 1975. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/07/2017

À COREC, para as providências cabíveis na hipótese, com observância das formalidades e cautelas legais e de praxe. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2017. I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES

×