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22 de janeiro de 2018
Artigo 515 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 515 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção III

Da Preempção ou Preferência

Art. 515. Aquele que exerce a preferência está, sob pena de a perder, obrigado a pagar, em condições iguais, o preço encontrado, ou o ajustado.

Pg. 4992. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

conhecimento do apelo. Descumprimento da norma insculpida no inciso II do artigo 514 do Código de Processo Civil... de conhecimento”. Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, em sua obra “Primeiros Comentários do Novo Código de Processo Civil Artigo....A. - Apelante: VRG LINHAS AÉREAS LTDA - Diante do exposto, e com base...

Pg. 947. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

de validade do negócio jurídico.Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515 , inciso II, do Código de Processo Civil... com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista o contido a fl. 35.No mais, após... da composição consensual da controvérsia (transação).O artigo 840 do ...

Pg. 949. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

jurídico.Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO... dos documentos juntados, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil. Após tornem os autos conclusos... as partes requereram a homologação da composição consensual da controv...

Pg. 950. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

jurídico.Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO... de Sons, Filmes e Textos Eireli.O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem... de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a valida...

Pg. 955. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

.Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada... da controvérsia (transação).O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio... (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza ...

Pg. 957. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

a homologação da composição consensual da controvérsia (transação).O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito... dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade... os requisitos de validade do negócio jurídico.Em face do exposto e para o fim...

Pg. 958. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação).O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito... do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza... com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Proc...

Pg. 961. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

jurídico.Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515 , inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO..., com fulcro no artigo 99 , § 2º , do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte requerida traga... do exposto e para o fim disposto no artigo 515 , inciso II, do Código de Pro...

Pg. 963. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

a homologação da composição consensual da controvérsia (transação).O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito... dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade... os requisitos de validade do negócio jurídico.Em face do exposto e para o fim...

Pg. 967. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

o fim disposto no artigo 515 , inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO... . O artigo 3º , inciso II , da Lei 6.194 /74, com a redação dada pela Lei 11.482 /07, vigente à época do acidente... EXTINTO processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487 , inciso I...

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