Art. 515 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção III
Da Preempção ou Preferência
Art. 515. Aquele que exerce a preferência está, sob pena de a perder, obrigado a pagar, em condições iguais, o preço encontrado, ou o ajustado.

Página 777 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Janeiro de 2020

ao solo, ficando ainda sujeito ao disposto nos artigos 513 , 515 e 517 do Código Civil ". Trata-se, neste caso, na verdade... cumprida, bemcomo decretoua revelia da ré, nos termos do artigo 344, do …

Página 477 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Dezembro de 2019

a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo, ficando ainda sujeito ao disposto nos arts. 513, 515 e 517 do Código Civil... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS …

Página 482 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Dezembro de 2019

a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo, ficando ainda sujeito ao disposto nos arts. 513, 515 e 517 do Código Civil... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS …

Andamento do Processo n. 0005574-97.2019.8.17.1130 - Homologação da Transação Extrajudicial - 20/12/2019 do TJPE

, do Código de Processo Civil c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, § 1º da Lei 5.478/68. Sem a cobrança de taxas... ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que …

Andamento do Processo n. 0005192-07.2019.8.17.1130 - Homologação da Transação Extrajudicial - 20/12/2019 do TJPE

de Processo Civil c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, § 1º da Lei 5.478/68. Sem a cobrança de taxas... ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o …

Andamento do Processo n. 0005364-46.2019.8.17.1130 - Homologação da Transação Extrajudicial - 20/12/2019 do TJPE

, 515, inciso III, do Código de Processo Civil c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, § 1º da Lei 5.478/68.... Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de …

Andamento do Processo n. 0005690-06.2019.8.17.1130 - Homologação da Transação Extrajudicial - 20/12/2019 do TJPE

de Processo Civil c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem a cobrança de taxas ou emolumentos... (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o …

Andamento do Processo n. 0005154-92.2019.8.17.1130 - Homologação da Transação Extrajudicial - 20/12/2019 do TJPE

, do Código de Processo Civil c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem a cobrança de taxas... ou emolumentos (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que …

Andamento do Processo n. 0005172-16.2019.8.17.1130 - Homologação da Transação Extrajudicial - 20/12/2019 do TJPE

de Processo Civil c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem a cobrança de taxas ou emolumentos... (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o …

Andamento do Processo n. 0005203-36.2019.8.17.1130 - Homologação da Transação Extrajudicial - 20/12/2019 do TJPE

, "b", 515, inciso III, do Código de Processo Civil c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68... Sentença : 2019/00975 Processo : 0005203-36.2019.8.17.1130 Natureza da …