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27 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 381 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 381, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 381. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo:

I - na liquidação de sociedade;

Andamento do Processo n. 0001783-30.2017.4.03.6202 - 26/07/2017 do TRF-3

0001783-30.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6202007598 AUTOR: DANIEL PEREIRA CARDOSO (MS014033 - FRANCISCO LIMA DE SOUSA JÚNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Andamento do Processo n. 0001790-22.2017.4.03.6202 - 26/07/2017 do TRF-3

0001790-22.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6202007582 AUTOR: DEBORA RODRIGUES MENDONCA (MS016228 - ARNO LOPES PALASON) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Andamento do Processo n. 0001789-37.2017.4.03.6202 - 26/07/2017 do TRF-3

0001789-37.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6202007583 AUTOR: FATIMA SIQUEIRA DA SILVA GONCALVES (MS016228 - ARNO LOPES PALASON) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Pg. 1876. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

R$ 15,00 por carta expedida. O formulário da guia para recolhimento está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão

Pg. 520. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

pela parte autora, que está condicionado à ocorrência das hipóteses previstas no artigo 311, incisos II e III e parágrafo único do Código de Processo Civil. Isto posto, indefiro o pedido de

Pg. 524. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

comprovação da exposição podia ser por meio de formulário de informação, preenchido pelo empregador, indicando qual o agente nocivo a que estava submetido o segurado, exceto quanto aos agentes ruído

Pg. 429. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.”A probabilidade do direito invocado resulta da demonstração

Pg. 3154. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

intime-se a parte ré, POR CARTA, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em conformidade com o artigo 335 do NCPC.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de

Pg. 2253. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

que precisa dar prosseguimento à obra, com urgência.É o breve relatório.Decido.O pedido de produção antecipada de prova no bojo da própria demanda comporta deferimento.Demonstrou o autor ter

Pg. 2313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP) Processo 1020659-94.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Darci Galbini - PREFEITURA MUNICIPAL DE

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