Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 514 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 514 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção III

Da Preempção ou Preferência

Art. 514. O vendedor pode também exercer o seu direito de prelação, intimando o comprador, quando lhe constar que este vai vender a coisa.

Contrato de Compra e venda II

Dando continuidade a nossa aula sobre contrato de compra e venda, hoje iremos falar sobre a retrovenda, venda a contento, preempção e venda com reserva de domínio. Então vamos aos trabalhos.

Andamento do Processo n. 2016.013759-5/0001.00 - Apelação Cível - 18/07/2017 do TJRN

Recurso Especial Em Apelação Cível nº 2016.013759-5/0001.00 Origem: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Recorrente: Banco do Brasil S.a. Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos Recorrido: Upt Cursos Ltda

Pg. 54. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/07/2017

O recurso é tempestivo e se insurge contra decisão proferida em última instância por este Tribunal, esgotando as vias ordinárias, além de preencher os pressupostos genéricos de admissibilidade.

Andamento do Processo n. 0001586-54.2014.8.16.0101 - Apelação Cível - 28/06/2017 do TJPR

DE CONTRAPOSIÇÃO À DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO NÃO CONHECIDO...

Pg. 515. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/06/2017

DE ARGUMENTOS DE CONTRAPOSIÇÃO À DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514 , II, DO CÓDIGO CIVIL .RECURSO... desproporcional, de acordo com o art. 51 , XII do Código de Defesa do Consumidor .12. Não há qualquer abusividade da cobrança.... ARTIGO 485 , III , NCPC .NULIDADE VERIFICADA. ABANDONO D...

Inteiro Teor. Apelação: APL 9630214220128260506 SP 0963021-42.2012.8.26.0506

cumprimento do disposto no art. 1.010, II, do atual Código de Processo Civil, correspondente ao art. 514, II, do Estatuto... . Dispõe o artigo 1.010, II, do atual Código de Processo Civil 1 que a apelação deve conter “a exposição do fato.... GOUVÊA, in CPC, 47ª ed., nota 10a ao art. 1.010 que: “O CPC (art. 514 e 515) ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 302845020088260506 SP 0030284-50.2008.8.26.0506

, mesmo 1 Correspondente ao artigo 514, II, do Código Civil de 1973. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... materiais e morais e denunciação da lide. Não cumprimento do disposto no art. 1.010, II, do atual Código de Processo Civil... processado, com resposta. É o relatório . Dispõe o artigo 1.010, II, do atu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 39065720138260223 SP 0003906-57.2013.8.26.0223

Código de Processo Civil, correspondente ao art. 514, II, do Estatuto de 1973. Reprodução, ipsis literis, dos argumentos... Correspondente ao artigo 514, II, do Código Civil de 1973. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 28ª.... Dispõe o artigo 1.010, II, do atual Código de Processo Civil 1 que a...

Pg. 493. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/05/2017

CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL (ART.514, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1973... REVISIONAL. REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO (ART. 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). POSTERIOR JULGAMENTO... DE EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, INC. V, DO CÓDIGO DE...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10014626720168260372 SP 1001462-67.2016.8.26.0372

¸ os argumentos expendidos na contestação. 1 Correspondente ao artigo 514 , II, do Código Civil de 1973. Apelação ... cumprimento do disposto no art. 1.010, II, do atual Código de Processo Civil, correspondente ao art. 514, II, do Estatuto... regularmente processado, com resposta. É o relatório . Dispõe o artigo 1.01...

×