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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 514 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 514 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção III

Da Preempção ou Preferência

Art. 514. O vendedor pode também exercer o seu direito de prelação, intimando o comprador, quando lhe constar que este vai vender a coisa.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10014626720168260372 SP 1001462-67.2016.8.26.0372

¸ os argumentos expendidos na contestação. 1 Correspondente ao artigo 514 , II, do Código Civil de 1973. Apelação ... cumprimento do disposto no art. 1.010, II, do atual Código de Processo Civil, correspondente ao art. 514, II, do Estatuto... regularmente processado, com resposta. É o relatório . Dispõe o artigo 1.01...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10227460720158260554 SP 1022746-07.2015.8.26.0554

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000222503 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1022746-07.2015.8.26.0554, da Comarca de Santo

Andamento do Processo n. 0011136-03.2015.5.15.0009 - ROPS - 23/03/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0011136-03.2015.5.15.0009 Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHADO RECORRENTE MAURO DE OLIVEIRA ADVOGADO ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS GOMIDE (OAB: 159444/SP) RECORRENTE VOLKSWAGEN DO

Andamento do Processo n. 0011136-03.2015.5.15.0009 - ROPS - 23/03/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0011136-03.2015.5.15.0009 Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHADO RECORRENTE MAURO DE OLIVEIRA ADVOGADO ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS GOMIDE (OAB: 159444/SP) RECORRENTE VOLKSWAGEN DO

Pg. 23093. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/03/2017

mesmas condições dos demais empregados, desde que arque com o pagamento de sua cota parte e com a cota parte do empregador, cujo valor, todavia, não é conhecido nos autos. A lei não assegura ao

Pg. 23100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/03/2017

mesmas condições dos demais empregados, desde que arque com o pagamento de sua cota parte e com a cota parte do empregador, cujo valor, todavia, não é conhecido nos autos. A lei não assegura ao

Inteiro Teor. : ROPS 111360320155150009 0011136-03.2015.5.15.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação   PROCESSO nº 0011136-03.2015.5.15.0009 (ROPS) 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ RECORRENTE: MAURO DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10184047520168260114 SP 1018404-75.2016.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000175895 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018404-75.2016.8.26.0114, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 8486631420148060001 CE 0848663-14.2014.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS Processo: 0848663-14.2014.8.06.0001 - Apelação Apelante: Rafael Araujo Rodrigues Apelado: Banco Honda

Inteiro Teor. Apelação: APL 10045725620158260066 SP 1004572-56.2015.8.26.0066

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000155434 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004572-56.2015.8.26.0066, da Comarca de

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