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20 de janeiro de 2018
Artigo 514 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 514 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção III

Da Preempção ou Preferência

Art. 514. O vendedor pode também exercer o seu direito de prelação, intimando o comprador, quando lhe constar que este vai vender a coisa.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 197999820058240005 Balneário Camboriú 0019799-98.2005.8.24.0005

Recurso Especial n. 0019799-98.2005.8.24.0005/50002, Balneário Camboriú Recorrente : Márcio José Albani Advogado : Evaristo Kuhnen (OAB: 5431/SC) Recorrido : Reinaldo Seger Neto Advogada : Cristina

Andamento do Processo n. 0000702-88.2016.5.09.0072 - RTOrd - 31/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000702-88.2016.5.09.0072 AUTOR RICARDO MENEZ CONSOLI ADVOGADO TITO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 51486/PR) ADVOGADO DIRCEU CONSOLI(OAB: 51498/PR) RÉU EMBRACONCI INCORPORADORA

Pg. 1564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 31/10/2017

- JULIO CESAR DE SOUZA - RICARDO MENEZ CONSOLI Destinatário: DIRCEU CONSOLI EDUARDO JOSE CARDOSO TITO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS Autos: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 0000702-

Andamento do Processo n. 028415-28.2009.8.10.0000 - Recurso Especial Cível - 26/10/2017 do TJMA

como malferidos os artigos 128 , 269 , I, 293 , 372 , 460 , 514 , II e III, 515 , 535 , I e II, todos do Código de Processo Civil.../12/2015, DJe 1/02/2016) Quanto à alegada violação ao artigo 535, do Código de Processo Civil/1973, o apelo não merece... do especial pautado por suposta afronta aos os artigos 128 , 269 ...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/10/2017

A propósito, colaciono o entendimento da Corte Superior sobre a matéria: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOALÇÃO AO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE

Pg. 55. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/10/2017

judiciária gratuita. Preliminarmente, no que se refere ao fundamento do especial pautado por suposta afronta aos os artigos 128, 269, I, 293, 372, 460, 514, II e III, 515, todos do Código de Processo

Andamento do Processo n. 03.05.2007. de Acordo com - Ausência de Ofensa Direta à Constituição - 20/10/2017 do TJDF

os seguintes dispositivos legais: a) artigos 833, inciso XII, e 862, § 3º, ambos do Código de Processo Civil/2015, sustentando... financeiro, credor hipotecário; b) artigo 805 do Código de Processo Civil/2015, porquanto a penhora do imóvel é medida... quanto à mencionada contrariedade aos artigos 833, inciso XII, e 86...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1382659 PB 2013/0139865-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.382.659 - PB (2013/0139865-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : JOAO PRUDÊNCIO DA SILVA ADVOGADO : LUIZ PINHEIRO LIMA - PB010099 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : VITOR YURI ANTUNES MACIEL E OUTRO(S) - PE022411 RENATO ANTÔNIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ - PB013233 D...

Andamento do Processo n. 2013/0139865-6 - Recurso Especial - 10/10/2017 do STJ

(5199) RECURSO ESPECIAL Nº 1.382.659 - PB (2013/0139865-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : JOÃO PRUDÊNCIO DA SILVA ADVOGADO : LUIZ PINHEIRO LIMA - PB010099 RECORRIDO : CAIXA

Pg. 5352. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2017

NÃO IMPUGNADA, DEFERIMENTO. CABIMENTO. I - Apesar de intentar nova ação, agora intitulada de "Ação de Obrigação de Fazer c/c pedído de Antecipação de Tutela", e de utilizar novos termos em sua

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