Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 381 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 381 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 381. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo:

I - na liquidação de sociedade;

II - na sucessão por morte de sócio;

III - quando e como determinar a lei.

Andamento do Processo n. 2111582-78.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 28/07/2017 do TJSP

PELAS RECORRENTES, COM O ESCOPO DE GARANTIR A EFICÁCIA DA MEDIDA. ARTIGO 381 DO CPC. GARANTIA DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06...Andamento do Processo n. 2111582-78.2017.8.26.0000 - Agravo de Instru...

Andamento do Processo n. 1072438-08.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - 28/07/2017 do TJSP

os requisitos do art. 381 do Código de Processo Civil, especialmente ante o sigilo que impera nas relações entre os pacientes...Andamento do Processo n. 1072438-08.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - 28/07/2017 do TJSP... Processo 1072438-08.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Limin...

[Modelo] Ação de produção antecipada de provas com tutela cautelar em caráter antecedente

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MOSSORÓ – RN. xxxxxxxxxxxxxx , brasileira, viúva, do lar, portador do CPF de nº xxxxxxxxxxx e RG de xxxxxxxxxx/RN,

APELAÇÃO: APL 53919120168190026 RIO DE JANEIRO ITAPERUNA 2 VARA

AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR, ART. 381 DO CPC (REsp .... GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE, FUNDAMENTADA NA LEI ESTADUAL 2.365/1994. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... POR QUINZE ANOS SEGUIDOS OU VINTE INTERCALADOS À REGÊNCIA DE CLASSE. LEI ESTADUA...

Andamento do Processo n. 1071162-39.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - 27/07/2017 do TJSP

Processo 1071162-39.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - S.I. - - C. - E.C.P. - P.C.B. - Vistos.Tratase de Ação de Produção Antecipada de Provas em que as autoras alegam que

Pg. 808. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/07/2017

ADVOGADO: EDUARDO LOIOLA DA SILVA ( OAB 11773A-MA ) Processo nº 817-52.2016.8.10.0098 (8382016)Requerente: Maria de Sousa LealS E N T E N Ç AVistos, etc. Trata-se de Ação de Suprimento de Registro de

Pg. 899. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

necessidades do conflito, nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil relego para momento oportuno... e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil.... 334 do CPC, o que faço com arrimo no art. 139, II do mesmo Código.Por se tra...

Pg. 901. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

, nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil relego para momento oportuno a designação da audiência... dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil. A propósito, confira... em igual prazo (art. 702, do CPC).Da carta deverá constar a advertência de que trata o a...

Pg. 914. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

, feito 1007659-34.2017.8.26.0071. O art. 286, I a III, do Código de Processo Civil, com as redações dadas pela Lei... se verifica nenhuma das hipóteses previstas em numerus clausus nos artigos 58/59 e 286 do Código de Processo Civil. Além... de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).Int. - ADV: MARCIO PEREZ...

Pg. 924. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

cautelar autônomo previsto no art. 844 , II , do Código de Processo Civil revogado. Assim, a pretensão do autor foi... previsto nos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil vigente, ou ainda de forma incidental, nos termos dos arts. 396... sem resolução do mérito, de ofício, art. 485 , VI e § 3.º do Código de Proce...

×