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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 381 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 381 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 381. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo:

I - na liquidação de sociedade;

II - na sucessão por morte de sócio;

III - quando e como determinar a lei.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10215974620168260196 SP 1021597-46.2016.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270154 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1021597-46.2016.8.26.0196, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10265205820168260506 SP 1026520-58.2016.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270095 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1026520-58.2016.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10167906720168260071 SP 1016790-67.2016.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270123 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1016790-67.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru,

Inteiro Teor. Apelação: APL 10678857620168260576 SP 1067885-76.2016.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270060 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1067885-76.2016.8.26.0576, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10206659820168260506 SP 1020665-98.2016.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270043 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1020665-98.2016.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10388816720168260002 SP 1038881-67.2016.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000267246 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1038881-67.2016.8.26.0002, da Comarca de São

Apelação: APL 16210832 PR 1621083-2 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes do 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA DE IMÓVEL PARA AVA- LIAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES E BENFEI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10107745420168260344 SP 1010774-54.2016.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000269995 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1010774-54.2016.8.26.0344, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10197167420168260506 SP 1019716-74.2016.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO T TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000269825 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1019716-74.2016.8.26.0506, da Comarca de

Andamento do Processo n. 1007023-34.2016.8.26.0223 - Produção Antecipada de Provas - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1007023-34.2016.8.26.0223 - Produção Antecipada de Provas - Antecipação de Tutela / Tutela Específica -Luiza Augusta da Cruz - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Conforme antecipado na decisão

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