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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Feudalismo político-jurídico no âmbito estatal e as suas ilusões democráticas

Ítalo Miqueias da Silva Alves O feudalismo foi um modo de organização social e político baseado nas relações servo-contratuais servis e predominou na Europa durante a Idade Média. Segundo o teórico

A retroatividade da lei da ficha limpa e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, o estudo da aplicabilidade Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa no ordenamento jurídico brasileiro.Com enfoque,

O Manual de Redação da Presidência da República em "Nossas Mãos"

O Manual de Redação da Presidência da República em "Nossas Mãos" Curitiba, 11 de maio de 2018, sexta-feira, 15h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. Imagem retirada do site:

Adicional de Penosidade: um conceito em construção

RESUMO O presente estudo emergiu da inquietude causada pelo ensurdecedor silêncio legislativo em relação ao Adicional de Penosidade. Tem-se o direito, mas, não há garantia. Não se pode ‘culpar’ o

Os partidos políticos e os sistemas eleitorais, a questão das elegibilidades e das inelegibilidades

1. OS PARTIDOS POLÍTICOS Considerações Preliminares A etimologia da palavra partida está vinculada à interpretação primitiva do verbo “partir”, que significa “dividir”, “fazer partes”. Em síntese, os

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Democracia Participativa e Exercício do Direito ao Voto

A análise etimológica da palavra “democracia” aponta para a ideia de “governo do povo”, uma vez que o prefixo grego “demo” significa “povo” e o sufixo, de mesma origem, “cracia” equivale a “governo”.

Processo Legislativo

O Processo Legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas, para elaboração das espécies normativas, essas espécies normativas estão previstas no art. 59 da CF/88 , as

Do processo legislativo por iniciativa popular: expressão direta da democracia no Estado Brasileiro

Por Rubens Antikadjian Junior RESUMO O estudo que ora se apresenta prescinde de rigor científico, porquanto tem como propósito aclarar o mecanismo democrático da iniciativa popular para elaboração de

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