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20 de junho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 61 da Constituição Federal de 1988

Art. 61, § 2 da Constituição Federal de 88

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Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, o estudo da aplicabilidade Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa no ordenamento jurídico brasileiro.Com enfoque,

Andamento do Processo n. 0010934-86.2017.5.15.0031 - RO - 14/06/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010934-86.2017.5.15.0031 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE MUNICIPIO DE IARAS ADVOGADO JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA(OAB: 145358-D/SP) RECORRENTE CELIA APARECIDA DA SILVA BECHELI

Andamento do Processo n. 0010934-86.2017.5.15.0031 - RO - 14/06/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010934-86.2017.5.15.0031 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE MUNICIPIO DE IARAS ADVOGADO JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA(OAB: 145358-D/SP) RECORRENTE CELIA APARECIDA DA SILVA BECHELI

Andamento do Processo n. 0001266-36.2017.5.06.0001 - RTOrd - 15/06/2018 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001266-36.2017.5.06.0001 AUTOR IVAN FERREIRA DE MOURA ADVOGADO ALLAN CARLOS DA SILVA(OAB: 39671/PE) ADVOGADO MARCELLE CAROLINE DUARTE SIQUEIRA(OAB: 38252/PE) ADVOGADO SERGIO COSMO

Pg. 1099. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/06/2018

para obter a base de cálculo de tais direitos. Verifica-se, ainda, que o RSR derivado das verbas de cômputo horário - horas extras e adicional noturno - sempre foi apurado, não se podendo pretender

Pg. 17931. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2018

financeiro relacionados à atuação dos agentes comunitários: um, destinado ao custeio dos fundos municipais, na forma de parcelas mensais (incentivo de custeio - art. 2º), e outro, pago diretamente

Pg. 17925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2018

Não prospera o inconformismo da Reclamante. O incentivo financeiro adicional foi instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.350, de 2002. Tal incentivo era pago diretamente aos

Inteiro Teor. 10315564820178260053 SP 1031556-48.2017.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000441731 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1031556-48.2017.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 56109020128240031 Indaial 0005610-90.2012.8.24.0031

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