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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1099. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/06/2018

para obter a base de cálculo de tais direitos. Verifica-se, ainda, que o RSR derivado das verbas de cômputo horário - horas extras e adicional noturno - sempre foi apurado, não se podendo pretender

Pg. 17925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2018

Não prospera o inconformismo da Reclamante. O incentivo financeiro adicional foi instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.350, de 2002. Tal incentivo era pago diretamente aos

Pg. 17931. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2018

financeiro relacionados à atuação dos agentes comunitários: um, destinado ao custeio dos fundos municipais, na forma de parcelas mensais (incentivo de custeio - art. 2º), e outro, pago diretamente

Pg. 1535. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/06/2018

Nº 2108565-97.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São

Pg. 1858. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/05/2018

o acréscimo do conjunto remuneratório em agosto de 2012, estando defasados, no caso em estudo, os parâmetros para a verificação do novo salário obreiro. A decisão judicial emana seus efeitos

Pg. 4269. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2018

de direitos, o que, nos termos do inciso III do art. 15 da Constituição Federal, gera a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Estar no gozo dos direitos

Pg. 1055. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

autor. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 10 (dez) dias.Intimem-se. - ADV: NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP) Processo 0018690-25.2017.8.26.0053 - Procedimento

Pg. 991. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/05/2018

de Responsabilidade Fiscal, nos exatos termos dos arts. 37, X, 61, § 1º, II, "a" e 169, § 1º, I e II da CF. Nesse sentido, seguem as jurisprudências: RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Pg. 950. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 16/05/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: RTOrd - 0000174-30.2018.5.21.0014 AUTOR: MARIA EDIANA DA CONCEICAO LOPES, CPF: 031.982.214-12, ROSELANDIA PEREIRA DA SILVA, CPF: 047.435.674-40, MARIA

Pg. 951. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 16/05/2018

provido. (TST - RR: 20051820135030038, Relator: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 18/03/2015, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/03/2015) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO

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