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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Alteração das '10 Medidas' é o 'maior estelionato legislativo da história de nosso país', diz Modesto Carvalhosa

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, intitulado "O STF barra os corruptos da madrugada", o jurista Modesto Carvalhosa afirma que a decisão do ministro Luiz Fux, de devolver à Câmara o

Liminar determina que PL sobre 10 medidas de combate à corrupção reinicie trâmite na Câmara
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender os at...

Fux manda voltar à estaca zero pacote anticorrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu uma liminar nesta quarta-feira (14/12) determinando que a Câmara dos Deputados refaça a votação do pacote anticorrupção que desconfigurou as

Senado

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Ministro do STF determina que projeto contra corrupção retorne à Câmara

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender os atos referentes à

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Lei da Ficha Limpa

A Lei Complementar nº 135 /2010, chamada Lei da Ficha Limpa , foi criada por meio de iniciativa popular ( CF/88 , art. 61 , § 2º ) com o intuito de combater a corrupção eleitoral. Essa lei alterou a

Aderaldo Jr.

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Nota Técnica da Fenapef aponta ausência da “investigação” no projeto de lei das Dez Medidas Contra a Corrupção

A Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef, entidade de representação nacional dos cargos da Carreira Policial Federal constituída dos cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de

Sua proposta pode virar lei

De acordo com a Constituição Federal , a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo

TRE-AP adere à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” do Ministério Público Federal

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE/TRE-AP), aderiu à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF). Na

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