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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 380 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 380 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 380. A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros Ihe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade.

Pg. 2068. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

- Renata Batista Toscano Carvalho - Cumpra-se o venerando acórdão.Aguarde-se requerimento de cumprimento de sentença (CPC, arts. 513, § 1º, e 523, caput), “instruído com demonstrativo discriminado e

Pg. 2069. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

I), em quinze dias, sobre a existência de ações e demais direitos em nome da executada MÔNICA MEDEIROS DE LIMA, CPF 013.179.868-57 Requisite-se à Fazenda Estadual informações (CPC, art. 772, inc.

Pg. 41. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Aguarde-se o prazo concedido de 60 dias, contados a partir da ciência da publicação do despacho anterior - 16/08/2017. Campínas, 25 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075198242 RS

ALJ Nº 70075198242 (Nº CNJ: 0283939-88.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSAO DA MATÉRIA. Pedido da parte embargante que se restringe à

Pg. 3148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

pesquisa não são de sua propriedade, mas de familiares, pugnando pela manutenção do benefício.Decido.De início, o pedido de revogação do benefício não possui prazo específico, sendo cabível formular

Pg. 488. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0633/2017 Processo 0004775-55.2016.8.26.0533 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0004825-34.2014.8.26.0539 - 1ª Vara Judicial da Comarca de

Pg. 2757. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

PERITO : JOSE EDWARD BARBERATO ADV REQTE : 23128 GO - GUSTAVO PIGNATTI DO NASCIMENTO 23183 GO - EDUARDO DO PRADO LOBO 29028 GO - PAULO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA 36528 GO - DANIELE DE FARIA RIBEIRO

Pg. 37. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

D E S P A C H O Vistos. 1. Dos Pontos Relevantes: Destaco como ponto relevante o pedido de aposentadoria especial, ou subsidiariamente, da aposentadoria por tempo de contribuição integral, mediante o

Pg. 38. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

Destaco como ponto relevante o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento da especialidade dos seguintes períodos: 1. FUNDIÇÃO BRASIL S/A – PERÍODO 15/07/1986 ATÉ

Pg. 40. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

O caso dos autos exige uma análise criteriosa e profunda das alegações e documentos a serem colacionados aos autos. De uma análise preliminar, não se verifica verossimilhança da alegação tampouco

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