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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 380 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 380 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 380. A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros Ihe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade.

Inteiro Teor. : RTSum 8930920165230052

de Processo Civil ( CPC ), Art. 370 , determina ao Órgão o Poder Judiciário (OPJ), de ofício ou a requerimento da parte, produzir... toda a matéria ao e. Tribunal [CLT, artigos 899 e 769 cumulados com CPC /73, Art. 1.013 cumulados com c. TST-SUM-393... DAS DECISÕES ( CLT , Art. 832 ). Preliminar do processo - Poder de...

Pg. 31. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

em cartório no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho (artigo 357 , parágrafo 4º do Código de Processo Civil... OURELINA PEREIRA DE LIMA, comfundamento no artigo 16 , inciso I , da Lei 8.213 /91, por ser a única dependente previdenciária... cabíveis quanto ao cumprimento do artigo 45 da Resolução 40...

Inteiro Teor. : RTOrd 7883220165230052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA RTOrd 0000788-32.2016.5.23.0052 RECLAMANTE: ANDRE MACHADO DE SOUZA RECLAMADO:

Andamento do Processo n. 1020448-46.2015.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1020448-46.2015.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Defiro a petição de fls. 82 a fim de que a Vivo, Claro, Oi

Pg. 2626. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

publicação da presente decisão em DJE;Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação

: 7031831020168070000 0703183-10.2016.8.07.0000

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL SITUADO EM CONDOMÍNIO IRREGULAR. CONTRATO DE COMPRA CELEBRADO PELO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, a despeito de ...

Andamento do Processo n. 1096328-44.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1096328-44.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rafael de Meiroz Dias - Edna dos Santos - Fl. 134: Cumpra-se o V. Acórdão de fls.

Andamento do Processo n. 1016529-83.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1016529-83.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Fls. 161: Não fora esgotados todos os meios para citação pessoal,

Andamento do Processo n. 1020255-94.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1020255-94.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Odete Pelegrino Miele - Defiro através do INFOJUD requisição de informes de endereço e ou DIRPF/DIRPJ à

Pg. 428. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

SP) Processo 1096328-44.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rafael de Meiroz Dias - Edna dos Santos - Fl. 134: Cumpra-se o V. Acórdão de fls.

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