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22 de junho de 2018
Alínea "f" do Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 61 da Constituição Federal de 1988

Art. 61, § 1, inc. II, "f" da Constituição Federal de 88

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Pg. 1653. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/06/2018

violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88." O presente feito versa sobre tal questão jurídica, razão... por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei 5.256/91 por arrastamento, por suposta... pela qual, com fundamento no artigo 1.036, §1º, do Código de Processo Civ...

Pg. 1671. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/06/2018

, por suposta violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88." O presente feito versa sobre tal questão jurídica... a inconstitucionalidade por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei 5.256/91 por arrastamento..., razão pela qual, com fundamento no artigo 1.036, §1º, d...

Pg. 1664. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/06/2018

. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88." O presente feito versa sobre tal questão jurídica, razão pela qual, com fundamento no... PÚBLICA MUNICIPAL, com fundamento nas disposições do art. 5º, LXIX da Constituição Federal e da Lei Federal nº 12.016/2009... NASCIMENTO . Diante disso, em observância ao disposto no art. 54, Pará...

Pg. 1662. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/06/2018

e da Lei 5.256/91 por arrastamento, por suposta violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88." O presente... jurídica: "Discute a inconstitucionalidade por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará... feito versa sobre tal questão jurídica, razão pela qual, com fundamento no a...

Pg. 1661. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/06/2018

e da Lei 5.256/91 por arrastamento, por suposta violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88." O presente... jurídica: "Discute a inconstitucionalidade por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará... feito versa sobre tal questão jurídica, razão pela qual, com fundamento no a...

Pg. 2430. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/06/2018

, da Constituição do Estado do Pará e da Lei nº 5.256/91 por arrastamento, por suposta violação ao disposto no artigo 61, §1º, II..., a , c e f da Constituição Federal. Na decisão emitida pela Presidência restou consignada a suspensão... de Justiça do Estado do Pará. Nos termos do artigo 1.036, §1º, do Código de Proces...

Pg. 2431. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/06/2018

por arrastamento, por suposta violação ao disposto no artigo 61, §1º, II, a , c e f da Constituição Federal. Na decisão... a inconstitucionalidade por vício de iniciativa do artigo 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei nº 5.256/91... como cadastre na forma como consta no Comunicado II do Núcleo de Gerenci...

Pg. 81. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

por arrastamento, por suposta violação ao disposto no art. 61 , § 1º , II , a , c e f da CF/88 .Neste sentido cumpre... , § 1º, II, a, c e f da CF/88.(...) Determino a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais..., IV, da Constituição do Estado do Para e da Lei 5.256/91 por arrastamento, por sup...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

e da Lei 5.256/91 por arrastamento, por suposta violação ao disposto no art. 61 , § 1º , II , a , c e f da CF/88 .Neste sentido... ao disposto no art. 61 , § 1º, II, a, c e f da CF/88.(...) Determino a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes..., nos termos do artigo 917, inciso V, do Código de Processo Ci...

Pg. 1990. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

violação ao disposto no art. 61 , § 1º , II , a , c e f da CF/88 .", em que foi determinada a suspensão... ao disposto no art. 61 , § 1º , II , a , c e f da CF/88 ." Na decisão emitida pela Presidência restou consignada... e se a legislação estadual (Lei n.º 5.652/91) conflita com o art. 1º , X , da Lei Federal n.º 9....

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