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21 de fevereiro de 2018
Alínea "f" do Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 61 da Constituição Federal de 1988

Art. 61, § 1, inc. II, "f" da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 00002106320148140012 - 21/02/2018 do TJPA

, por suposta violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88.¿ Além disso, na mesma decisão da presidência... a inconstitucionalidade por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei 5.256/91 por arrastamento..., este determinou a suspensão de todos os processos em trâmite ...

Andamento do Processo n. 00013396920118140012 - 21/02/2018 do TJPA

por arrastamento, por suposta violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88.¿ Além disso, na mesma decisão... a inconstitucionalidade por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei 5.256/91... da presidência, este determinou a suspensão de todos os processos em trâmite ...

Andamento do Processo n. 00013425420118140012 - 21/02/2018 do TJPA

por arrastamento, por suposta violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88.¿ Além disso, na mesma decisão... a inconstitucionalidade por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei 5.256/91... da presidência, este determinou a suspensão de todos os processos em trâmite ...

Andamento do Processo n. 00013415920118140012 - 21/02/2018 do TJPA

5.256/91 por arrastamento, por suposta violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88.¿ Além disso... jurídica: ¿Discute a inconstitucionalidade por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei..., §1º, do CPC. Sobre o assunto, a doutrina adverte que, Nos termos do art. 1....

Andamento do Processo n. 00016782320118140012 - 21/02/2018 do TJPA

por arrastamento, por suposta violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88.¿ Além disso, na mesma decisão... a inconstitucionalidade por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei 5.256/91... da presidência, este determinou a suspensão de todos os processos em trâmite ...

Andamento do Processo n. 00017459520128140012 - 21/02/2018 do TJPA

, por suposta violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88.¿ Além disso, na mesma decisão da presidência... a inconstitucionalidade por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei 5.256/91 por arrastamento..., este determinou a suspensão de todos os processos em trâmite ...

Andamento do Processo n. 00017476520128140012 - 21/02/2018 do TJPA

, por suposta violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88.¿ Além disso, na mesma decisão da presidência... a inconstitucionalidade por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei 5.256/91 por arrastamento..., este determinou a suspensão de todos os processos em trâmite ...

Andamento do Processo n. 00017468020128140012 - 21/02/2018 do TJPA

violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88.¿ Além disso, na mesma decisão da presidência, este determinou... por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei 5.256/91 por arrastamento, por suposta... a suspensão de todos os processos em trâmite no Estado, conforme o ar...

Andamento do Processo n. 00017485020128140012 - 21/02/2018 do TJPA

violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88.¿ Além disso, na mesma decisão da presidência, este determinou... por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei 5.256/91 por arrastamento, por suposta... a suspensão de todos os processos em trâmite no Estado, conforme o ar...

Andamento do Processo n. 00017493520128140012 - 21/02/2018 do TJPA

, por suposta violação ao disposto no art. 61, §1º, II, a, c e f da CF/88.¿ Além disso, na mesma decisão da presidência... a inconstitucionalidade por vício de inciativa do art. 48, IV, da Constituição do Estado do Pará e da Lei 5.256/91 por arrastamento..., este determinou a suspensão de todos os processos em trâmite ...

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